Audiência pública monitora o Termo de Compromisso: Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta

Aconteceu nesta quinta-feira, 13, no auditório do Convento das Mercês, uma audiência pública alusiva aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do evento foi acompanhar o andamento da efetivação do Termo de Compromisso: Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta, assinado pelo governador do estado comprometendo-se de fazer valer todas as políticas públicas que garantem os direitos infanto-juvenis.

O evento foi realizado em uma data simbólica para o movimento dos direitos da infância, 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que este ano completa 27 anos e, ainda assim, ainda apresenta fragilidades e pontos que precisam avançar para assegurar de fato as necessidades dessa faixa etária. Segundo a professora do Departamento de Serviço Social da UFMA, Carla Serrão, “ainda há números altíssimos de trabalho infantil, com dados do IBGE e da Fundação Abrinq que registram altos índices de violência sexual, entre outras violações.”

No evento, organizado pelo Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (Fórum DCA-MA), Carla Serrão fez uma apresentação da situação de crianças e adolescentes no estado. “Apesar de termos avançado em muitos aspectos, nós ainda temos dados que demonstram a urgente necessidade de investimento maior; além disso, é preciso também uma mudança de concepção na sociedade”, afirmou a professora do Departamento de Serviço Social da UFMA.

Carla usou o exemplo de que o Maranhão é o segundo estado do Brasil onde a população de cinco a 14 anos é a mais pobre do país, perdendo apenas para Pernambuco, ou seja, apesar dos 27 anos do ECA terem apresentados avanços, ainda há muito por fazer. Esse e outros dados mostram o real panorama do estado, por isso é importante que essas articulações em prol dos direitos, de fato, contribuam no dia a dia das crianças.

As propostas do termo abrangem oito áreas de políticas públicas para efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. O fato de ser realizada uma audiência pública para tratar desse assunto possibilita à sociedade civil entendimento e participação no combate a violações de direitos. Para o representante do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini e integrante do Fórum DCA, Deilson Botão, um dos pontos principais é essa participação popular: “É preciso passar por um processo de sensibilização da população para que ela entenda que lei é essa, que direitos são esses, que não são direitos a mais, não são regalias”.

Texto: Vilma Santos / Revisão: João Carlos

Foto: Vilma Santos

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