Abrigo para crianças e adolescentes é
inaugurado em Caxias-MA
O município de Caxias-MA conta agora com
uma Casa de Passagem. A instituição servirá para
abrigar crianças ou adolescentes vítimas da violência
até que a Justiça caxiense decida qual o melhor destino
para ela. A casa está equipada com oito leitos, em quartos divididos
para meninos e meninas com quatro acomodações para cada
um. O abrigo era uma antiga reivindicação dos conselheiros
tutelares do município, que não tinham para onde encaminhar
as crianças e adolescentes vítimas de violência.
Por esse motivo, algumas vítimas eram até obrigadas a
voltar ao convívio familiar, ambiente em que a maioria dos casos
de violência contra a criança é registrado no município,
ou serem encaminhadas para lares substitutos. A casa está estruturada
para receber adolescentes ou crianças com idade de zero a 17
anos. No abrigo, menores de direitos violados como: abuso, exploração
sexual, vitimizadas por atos que comprometam sua integridade física,
psicológica, moral e social, em situação de menores
de rua sem vínculo familiar e maus-tratos em negligência
extrema são acolhidos temporariamente até a resolução
do caso. Os casos serão normalmente encaminhados pelo Conselho
Tutelar, Juizado da Infância e da Adolescência ou Ministério
Público. As crianças que chegarem à casa receberão
atendimento psicossocial dado pela equipe técnica de plantão.
(O Estado
do Maranhão, p.04, 27/05)
Campanha incentiva famílias a adotar crianças
legalmente em São Luís
A adoção informal, uma realidade
cada vez mais comum em São Luís, foi a principal questão
abordada pelo juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José
Américo Rabelo Costa, no lançamento da II Campanha de
Sensibilização à Adoção, realizado
ontem (26), no auditório da Maternidade Benedito Leite. Desconhecimento
e mistificação por parte da população quanto
aos aspectos jurídicos e psicossociais relativos à adoção
são as principais causas desta prática apontadas pelo
juiz. A campanha faz parte da comemoração do Dia Nacional
da Adoção (dia 25 de maio) e tem como tema Adoção:
realizando sonhos e transformando vida. O Objetivo do juizado é
orientar e informar a população, por meio de palestras,
distribuição de material informativo, entre outras atividades,
e conscientizá-la sobre adoção legal. As atividades
da campanha são promovidas pela Corregedoria Geral de Justiça,
1ª Vara da Infância e Juventude e Associação
dos Magistrados e acontecem até o próximo dia 29 nas maternidades
Maria do Amparo e Marly Sarney (hoje), Materno Infantil e Nossa Senhora
da Penha (amanhã) e Nazira Assub (dia 29). Segundo o juiz, a
idéia de dar enfoque à questão da adoção
legal na segunda campanha foi motivada por um levantamento realizado
na primeira campanha. (O
Estado do Maranhão, p.02, 27/05)
Ponta da Espera terá posto da 1ª Vara
O Tribunal de Justiça e a Corregedoria
Geral da Justiça inauguram hoje, às 10h, o posto de fiscalização
da 1ª Vara da Infância e Juventude do Terminal da Ponta da
Espera, no Itaqui. A instalação do posto descentralizará
a fiscalização da 1ª Vara da Infância e Juventude
de São Luís quanto ao embarque e desembarque de crianças
e adolescentes. A escolha do local se deu devido ao grande fluxo de
crianças e adolescentes que embarcam no terminal - cerca de 34
mil por ano, segundo dados da Vara. A instalação do posto
decorreu de entendimentos mantidos entre o corregedor-geral da Justiça,
desembargador Jamil Gedeon, e o juiz da 1ª Vara da Infância,
José Américo Abreu. O posto servirá para fornecer
autorização de viagem a crianças e adolescentes
que embarcam e desembarcam em ferries-boats. Trabalharão no local,
em regime de revezamento, comissários de Justiça da Infância
e Juventude, que fiscalizarão e concederão autorização
para viagem de menores de idade. O horário de funcionamento será
de domingo a domingo, em regime de plantão de 12 horas. (O
Estado do Maranhão, p.02, 27/05)
São Luís sedia 1º Encontro do Conselho
de Educação
Para motivar e orientar a criação
e a implementação dos conselhos municipais, no sentido
de efetivar a gestão democrática nos sistemas de ensino,
o governo do estado, por meio da Secretaria de Educação
(Seduc) e do Conselho Estadual (CEE), promoverá o 1º Encontro
de Conselhos de Educação. O evento será aberto
na próxima quinta-feira, 29, no salão de convenções
do Praia Mar Hotel (Ponta d’Areia). Com uma vasta programação,
o encontro de conselhos do Maranhão debaterá o tema “A
importância da descentralização da educação”.
A palestra de abertura será proferida por representantes do Ministério
da Educação (MEC) e União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime). Durante encontro, que
terá duração de dois dias, serão discutidas
as bases legais de criação e organização
dos conselhos municipais de educação e apresentados relatos
de experiências exitosas dos CME’s em Alto Alegre do Pindaré,
Timon e Balsas. Haverá ainda a criação do Fórum
de Conselhos, aprovação do estatuto e a eleição
do presidente e vice-presidente. (O
Imparcial-MA, p.05, 27/05)