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Clipping Diário Matraca
Clipping Matraca
O clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia" é uma publicação diária que apresenta o resumo das principais notícias do dia veiculadas pelos jornais O Imparcial, Jornal Pequeno, O Debate e O Estado do Maranhão sobre crianças e adolescentes. O clipping é distribuído para profissionais da área de comunicação, Ong’s, instituições de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conselhos e demais pessoas interessadas no tema.
São Luís/MA, 11/07/2008> nº 1069
Ciclo de Palestras em Impetratriz-MA lembram 18 anos do ECA
A Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz-MA está realizando um ciclo de palestras sobre a importância da Lei Federal 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As palestras são direcionadas à sociedade em geral, mas em especial para conselheiros tutelares de municípios da Região Tocantina e estão previstas para encerrar domingo, 13, data em que o ECA completa 18 anos de criação. A assistente social Nilcéa Martinho, do Núcleo de Assistência Social da Promotoria da Infância e Juventude da comarca, e conselheiros tutelares de Imperatriz estão visitando escolas públicas para mostrar que a aplicação do ECA também depende da participação da sociedade. Além de escolas de Imperatriz, as palestras também já foram levadas até os municípios de Davinópolis, João Lisboa, Vila Nova dos Martírios, Amarante do Maranhão, Buritirana, Estreito e Porto Franco. (O Estado do Maranhão, p.3,11/7)
Acadêmicos discutem o ECA em Imperatriz-MA
O especialista em Criminalística e Direito Processual e Penal, José Ribeiro de Oliveira, afirmou que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) nunca foi cumprido em sua totalidade em Imperatriz. A declaração foi feita em uma sabatina com estudantes do 2º período de Comunicação Social (Jornalismo) do Campus II da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Durante o encontro, José Ribeiro ressaltou que o ECA foi instituído com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, mas a omissão por parte do Estado acaba por reduzir a eficácia da lei. Ele citou como exemplo a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), que funciona como um presídio, quando deveria ser um centro educacional. “O Estatuto não foi feito para punir o adolescente, mas para protegê-lo. Havia uma expectativa das pessoas de que ele fosse punir, mas a lei prevê medidas de internação em estabelecimento educacional e na Funac a gente vê as crianças e os adolescentes em grades”, ressaltou o especialista. José Ribeiro também criticou a situação em que se encontra o sistema carcerário brasileiro. “O Estado é o maior violador das normas, pois 80% dos detentos de todo o país estão presos irregularmente com excesso de prazo”, alertou José Ribeiro. (O Estado do Maranhão, p.3, 11/7)
Documento com 18 compromissos para com a infância e adolescência é lançado em Brasília
Em comemoração aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organizações que atuam na defesa da infância e da adolescência lançaram ontem, na Câmara dos Deputados, um documento com 18 compromissos, que será entregue aos candidatos às eleições municipais deste ano. Em outubro, serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país. O documento propõe prioridade para a criança e o adolescente na elaboração das políticas públicas. “Esse é um ano importante de eleições municipais, e é no município que se decidem as políticas públicas preventivas”, afirmou a deputada Rita Camata (PMDB-ES), que, em 1990, foi relatora da lei que criou o ECA. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), observou que o Estatuto chegou à “maioridade”, mas ainda não foi aplicado com responsabilidade no Brasil. “Isso faz com que a sociedade, como um todo, não entenda o valor do ECA, como se fosse apenas um documento que protege os malfeitos de crianças e adolescentes”, afirmou. Apesar das falhas, Patrícia considera o ECA “uma das maiores conquistas da sociedade brasileira”.
Pauta - Além dos compromissos para os candidatos às eleições municipais, a frente parlamentar e organizações da sociedade civil elaboraram uma pauta prioritária para o Congresso Nacional, com 18 projetos de lei relacionados à infância que tramitam atualmente no Legislativo. Entre os projetos, estão o que amplia a licença-maternidade e o que institui proteção especial às crianças e adolescentes ameaçados de morte. A secretária do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jimena Grignani, disse que a apresentação dos 18 compromissos foi um avanço. Para Jimena, a criança e o adolescente têm de ser sempre prioridade nas administrações. (O Estado do Maranhão, p.7, 11/7)
Criada Comissão para elaborar Plano de Alfabetização do Maranhão
A versão final do Plano de Alfabetização Educadora do Maranhão (Paema) foi apresentada em encontro realizado ontem (10), no Palácio dos Leões. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Projetos Especiais (Sape) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o objetivo do Paema é ampliar ações que, revigorando funcionamentos e implantado equipamentos sociais e pedagógicos, promovam de forma coordenada, criadora e compartilhada o processo de alfabetização. A professora da. Célia Linhares, consultora do Instituto Paulo Freire e coordenadora da redação do Paema foi enfática ao afirmar que o Paema não se constitui em um plano ou programa, mas em uma ação de política pública pela alfabetização do Estado que visa organizar o Maranhão para que sejam respeitados os direitos à alfabetização e à educação prolongada. Para ela, o Paema trata-se de uma política que tem como objetivo ressarcir àqueles que não tiveram a oportunidade de estudar em tempo hábil e que foram excluídos do mundo letrado. “O Paema é a construção de uma política pública que se desdobra em uma multiplicidade de projetos que todos podem participar e investir para a construção de uma realidade inovadora”, destacou a Consultora do Instituto Paulo Freire. A Comissão deverá, até o dia 29 de julho, finalizar e publicar oficialmente o Paema, data prevista para a realização da 1ª Conferência Estadual da Educação, com a participação do governador Jackson Lago.(Jornal Pequeno-MA, p.4, 11/7)
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> Equipe da Agência de Notícias da Infância Matraca: Marcelo Amorim, Lissandra Leite, Jeane Pires, Luciano Nascimento, Ramon Bezerra.
