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Clipping Diário Matraca
Clipping Matraca
O clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia" é uma publicação diária que apresenta o resumo das principais notícias do dia veiculadas pelos jornais O Imparcial, Jornal Pequeno, O Debate e O Estado do Maranhão sobre crianças e adolescentes. O clipping é distribuído para profissionais da área de comunicação, Ong’s, instituições de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conselhos e demais pessoas interessadas no tema.
São Luís/MA, 17/07/2008> nº 1073
ECA: um caminho a percorrer
Em artigo, Vicente Falqueto, Diretor social da instituição Marista afirma que nesta semana, em que comemoramos os 18 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda paira no ar a sensação de que a lei ainda não nasceu. Muito menos, então, que completa sua tão esperada maioridade neste ano. O ECA é um documento muito importante, que foi produzido com o melhor dos intentos, mas o conteúdo de suas bem-intencionadas linhas ainda está bem distante da realidade brasileira. O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990, um ano após a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, promovida pelas Nações Unidas (ONU). O documento brasileiro foi claramente inspirado em seu similar da ONU e é até hoje reconhecido como uma lei moderna e correta, ao colocar a criança e o jovem como prioridade absoluta da sociedade e do governo. No entanto, é visível que muitas crianças e adolescentes brasileiros ainda vivem em situação de exclusão e isolamento, ocorrência histórica em nosso país. E nosso governo, juntamente com a sociedade civil, que também é responsável pela aplicação do ECA, não conseguem garantir o fiel cumprimento de uma lei tão bem delineada e formatada. Falqueto lembra ainda que nesse contexto, surgem inúmeras entidades sociais, centros de atendimento a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, casas de apoio e tantos outros programas destinados a sanar os males advindos pelo não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, uma contribuição essencial trazida pelo ECA foi a normatização e a padronização dos procedimentos de atendimentos, conforme o artigo 85 do Estatuto. Ou seja, é fundamental para avaliar a qualidade de uma organização saber se ela se adequa ao que cobra o Estatuto. Assim, não perdemos o foco, que é o bem estar da criança e do adolescente. O que há de melhor hoje no que diz respeito à implementação do ECA são as instituições que conseguem conjugar um atendimento à criança ou ao adolescente em parceria com as famílias. São centros que oferecem uma oportunidade de integração e socialização a esses jovens em um turno complementar ao da escola, quando eles poderiam estar nas ruas ou em outras situações de vulnerabilidade. O que importa é garantir aos nossos jovens sustentabilidade de suas necessidades fundamentais, como o direito à saúde, à vida familiar saudável, à educação e ao lazer, dentre outros. Assim, estaríamos já bem mais avançados na aplicação do ECA. O Diretor do Marista conclui afirmando que o caminho é longo e precisamos de muito empenho para chegarmos a um nível considerado ideal. A lei seria implementada e a criança e o jovem teriam o atendimento de suas necessidades fundamentais. Otimismo nunca é demais e acredito que com muito trabalho, dedicação e divulgação chegaremos a este ponto e comemoraremos com muito mais alegrias os futuros aniversários do Estatuto da Criança e do Adolescente. (O Estado do Maranhão, p.4, 17/7)
MP exige que Conselho Tutelar de Milagres seja estruturado
A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria ingressou com uma Ação Civil Pública para Cumprimento de Obrigação de Fazer (que é termo daquela Comarca) com Pedido de Tutela Antecipada contra o prefeito de Milagres do Maranhão-MA Miguel Cardoso de Caldas. A ação cobra do gestor municipal a completa estruturação do Conselho Tutelar do Município (CT), bem como a efetivação do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, ambos instituídos por lei municipal em 2005. De acordo com o promotor de Justiça, Sandro Lobato de Carvalho, após vistoria realizada na sede do Conselho Tutelar de Milagres do Maranhão, foram constatados problemas que comprometem o atendimento à população do município. A sede da entidade, por exemplo, encontra-se em estado precário: a estrutura disponibilizada não atende às demandas do conselho; só há instalações elétricas em dois cômodos e o telhado apresenta goteiras, entre outros problemas.
Estrutura - Além da estrutura física, o CT não conta com os equipamentos mínimos para a realização do seu trabalho. Não há, por exemplo, computadores, fax, copiadora e nem material de expediente simples, como grampeador, pastas, ou envelopes. Nem mesmo de lápis ou borrachas o conselho dispõe. Os relatórios dos conselheiros são feitos à mão, com papel e caneta. Até um mês atrás, a entidade não contava, sequer, com uma linha telefônica, que só foi disponibilizada pela Prefeitura de Milagres do Maranhão com a imposição que esta ficasse em nome do coordenador do CT e não do Município. Outra necessidade apontada pela Ação Civil Pública é a da dotação no conselho de profissionais capacitados, entre os quais apontados pelo Ministério Público, um na área de psicologia, um de serviço social, além de um servidor administrativo e outro de serviços gerais. Atualmente, o apoio destes profissionais depende da colaboração de outros órgãos. (O Estado do Maranhão, p.4, 17/7)
Capacitação a 400 educadores do Maranhão
Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ministério da Educação (MEC) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realiza no próximo mês de agosto a capacitação de 400 gestores de escolas públicas das redes municipal e estadual em nove pólos do Estado. A iniciativa é fruto do Sistema Integrado de Educação Pública no Estado (Siepe) e integra o Plano de Ações Articuladas do Estado (PAR). A capacitação, com 360 horas/aula acontecerá em momentos presenciais e a distância, e será ministrada por professores da Ufma, através da internet, dos pólos tecnológicos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) e de três Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE). No período de 21 a 23 de julho acontecerá a capacitação dos tutores, que atuarão como assistentes de turma nos nove pólos atendidos nesta primeira etapa do curso como: Barra do Corda, Santa Inês, Chapadinha, Codó, Balsas, Bacabal, Imperatriz, Pinheiro e São Luís. O início do curso está previsto para a primeira quinzena de agosto e aula inaugural deverá acontecer no auditório da Ufma. (O Imparcial-MA, p.5; Jornal Pequeno-MA, p.4 - 17/7)Jovens de outros estados conhecem projetos no Maranhão
Doze jovens rurais de diferentes localidades do país, estão no Maranhão para conhecer a experiência de desenvolvimento local, coordenada pela Ong Formação, no território da Baixada Campos e Lagos Maranhenses. Durante duas semanas, eles conhecerão iniciativas exitosas produzidas pelos jovens moradores de cidades como Palmeirândia, São Bento, São Vicente Férrer, São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Matinha, Penalva, Cajari e Arari. Será a oportunidade dos visitantes verem de perto experiências como o Condomínio Cauaçu - projeto produtivo pertencente a cinco famílias rurais na cidade de Palmeirândia, constituído por unidades produtivas, restaurante e ecomoradias - e a Agroindústria São Carlos, uma pequena fábrica familiar de doce na cidade de São Bento. Além dos projetos produtivos, eles poderão dialogar com os maranhenses sobre o processo de mobilização juvenil na região, considerada uma das mais articuladas do país, devido ao número de fóruns da juventude implantados (11 fóruns). Além disso, também conhecerão outras ações produzidas pela juventude da baixada, nas áreas de arte e cultura (programa de formação, companhias de teatro, grupos de música), comunicação educativa (telecentros, animações, programas de rádio) e educação física, esporte e lazer (futebol de rua). (O Estado do Maranhão, p.4, 17/7)
Férias com diversão e leitura à criançada
Pessoas com deficiências atendidas pela secretaria municipal da Criança e Assistência Social estão entre os primeiros beneficiados com a programação de férias da Biblioteca Municipal, que começa hoje, com várias atrações. Até o final do mês, o projeto “Férias na Biblioteca: IV Temporada de Cultura e Lazer” promete animar crianças e adolescentes de comunidades populares de São Luís. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de São Luis, por meio da Fundação Municipal de Cultura. A programação de hoje iniciará, às 9h, com a recepção de boas-vindas pelos monitores voluntários aos participantes, seguida da apresentação do grupo popular de embaixadinhas, hip hop e formação dos times masculinos e femininos para os torneios de travinha, futsal, vôlei e basquete. Já à tarde, a partir das 15h, a programação terá um caráter inclusivo voltada para crianças participantes do programa de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e sem deficiência da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. Uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de terapia ocupacional, psicologia e artes irá orientar e conduzir as brincadeiras que incluem espetáculos de dança, música e hora do conto. O projeto vai envolver, de segunda a sexta-feira, crianças e adolescentes do bairro de Fátima, Cidade Operária e área Itaqui-Bacanga. “Para tanto disponibilizaremos o transporte das crianças dos bairros distantes”, explica a diretora da Biblioteca Municipal, Anízia Nascimento. (O Imparcial-MA, p.6, 17/7)
Sancionado piso de R$ 950 para professores de todo o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que cria o piso salarial de R$ 950,00 para todos os professores da educação básica do país que têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a lei, estados e municípios terão até 2010 para adequar os atuais salários do magistério ao novo patamar mínimo. A criação do piso nacional do magistério beneficiará, segundo o governo, pelo menos 800 mil professores da rede pública que ganham menos de R$ 950,00 por mês. Docentes que têm contratos de menos de 40 horas por semana receberão o piso salarial proporcional à carga horária. Na solenidade, o ministro da Educação Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), e o senador Cristovam Buarque destacaram o empenho do deputado Gastão Vieira (PMDB), como presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, pela aprovação do piso nacional do magistério. (O Estado do Maranhão, p.9 ; O Imparcial-MA, p.10; Jornal Pequeno-MA, p.4 - 17/7)
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> Equipe da Agência de Notícias da Infância Matraca: Marcelo Amorim, Lissandra Leite, Jeane Pires, Luciano Nascimento, Ramon Bezerra.
