São Luís/MA, 17/11/2004 > nº 266

Escolas municipais de Imperatriz-MA serão adaptadas para receber estudantes especiais

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, aprovou projeto da Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz-MA (Semed) para que sejam realizadas adaptações arquitetônicas nas escolas com o objetivo de viabilizar o acesso de alunos com deficiências físicas ou dificuldades de locomoção. O projeto faz parte do programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que este ano já promoveu, em parceria com a Prefeitura, cursos de capacitação para docentes e agora pretende apoiar os sistemas de ensino na adequação de suas redes, conforme prevê a legislação brasileira. A meta da Semed é fazer adaptações arquitetônicas em todas as escolas da rede municipal. O levantamento com o nome das escolas já foi enviado para a Secretaria Nacional de Educação Especial. O projeto prevê a adaptação de banheiros, construção de rampas de acesso e alargamento de portas. Em Imperatriz, as escolas recém construídas pela município, como a Eliza Nunes e a Frei Tadeu, já atendem às normas técnicas para permitir o acesso de portadores de necessidades especiais. (O Estado do Maranhão, p. 03, 17/11)

Ministério Público do MA pressiona governo para a realização de concurso para professor

O governo do estado deverá que apresentar dia 29 deste mês ao Ministério Público do Maranhão uma proposta de realização do concurso público para professor da rede estadual. O prazo foi acertado ontem (16), durante reunião entre o novo secretário de Educação, Edson Nascimento, e os promotores de Justiça que integram a comissão designada pelo procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, para apurar possíveis irregularidades no sistema educacional. Além da proposta de realização do concurso, o secretário terá também de fornecer aos membros da comissão as informações requisitadas pelo MP no inquérito civil público instaurado em setembro deste ano. A Secretaria pediu um prazo de 60 dias para fornecer informações como número de alunos e de professores da rede, cargos, relação de professores contratados e de escolas locadas, valores das locações, entre outros dados que envolvem o sistema de educação do estado. O prazo termina no dia 23 deste mês. O promotor de Justiça da Educação de São Luís, Paulo Avelar, disse que o objetivo da reunião de ontem foi estabelecer contato entre os membros da comissão e o novo secretário de Educação, além de saber quais providências a Secretaria já tem tomado a partir da instauração do inquérito pelo MP que apura irregularidades no sistema de ensino e exige a realização de concurso público. (O Imparcial-MA, p. 03, Jornal Pequeno-MA, p. 10, O Estado do Maranhão, p. , 17/11)

Famem acusa União de não repassar verbas do Fundef para municípios maranhenses

De acordo com dados da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o Maranhão deixou de receber cerca de R$ 31 milhões de um total de R$ 40 milhões provenientes de convênios firmados com o Governo Federal. Estes recursos deveriam ser repassados para as administrações públicas municipais. A quantia correspode aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O atraso do repasse está ocasionando o atraso no pagamento dos funcionários do setor de educação. Segundo do presidente da Famem, Hildo Rocha, o atraso na liberação dos recursos deve-se a burocracia imposta pelo Governo Federal e, principalmente, à política da União de valorizar o superávit primário. (O Imparcial-MA, p. 05, 17/11)

Prefeitura de São Luís inicia pagamento do Peti amanhã

A prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal da Criança e Assistência Social (Funcas), inicia amanhã (18), na Guarda Municipal, no bairro da Alemanha, o pagamento da bolsa do Programa de Erradicação do trabalho Infantil (Peti), redferente ao mês de setembro de 2004. Ao todo serão atendidos 60 pólos, sendo 45 na zona urbana e 15 na rural. O horário de atendimento será das 8h às 13h e preosseguirá até sexta-feira (19). (O Imparcial-MA, p. 02, 17/11)