Redução da
Maioridade Penal está na pauta do Senado
A proposta de redução da maioridade
penal para 16 anos chega ao plenário do Senado pela primeira
vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que
tem sessão deliberativa marcada para terça-feira (12)
à tarde. Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão
ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo. Para
isso será necessário um laudo técnico atestando
que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter
ilícito do crime cometido. Por ser uma proposta de emenda à
Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário
antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para isso são
necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81
senadores (três quintos dos parlamentares da Casa). Se esse número
não for atingido, a proposta é arquivada. O projeto é
de autoria do então senador e hoje governador do Distrito Federal,
José Roberto Arruda (DEM) e, se chegar a Câmara, encontrará
outras 20 propostas de emenda à Constituição tratando
do mesmo assunto. (Jornal
Pequeno-MA, p.12, 11/09)
Tranqüilidade no vestibular
da UFMA
A segunda etapa do Vestibular 2008 da Universidade
Federal do Maranhão (UFMA) foi marcada por tranqüilidade,
no campus do Bacanga, em São Luís. Ao todo, 326, dos 7.454
candidatos que passaram para a segunda etapa, faltaram aos exames, ontem
à tarde (10), em todo o estado. De acordo com o Núcleo
de Eventos e Concursos (NEC) da UFMA, a previsão é de
que o resultado final seja divulgado até o dia 10 de março.
Este ano, a UFMA disponibilizou 2.331 vagas em 41 cursos de graduação,
sendo 1.261 no primeiro semestre e 1.070 no segundo. Além de
reservar 25% das vagas para egressos de escolas públicas e 25%
para negros, a instituição também designou 32 para
portadores de necessidades especiais e 8 para indígenas. Para
garantir a segurança dentro e fora das salas, a UFMA reforçou
o contingente de policiais federais no campus do Bacanga. Além
dos 30 agentes da PF, que trabalharam divididos em cinco equipes, na
fiscalização dos locais de prova e no transporte dos exames,
para esta segunda fase, a universidade contou com a presença
de dois delegados. (O
Estado do Maranhão, p.06; O
Imparcial-MA, p.06; Jornal
Pequeno-MA, p.12 - 11/02)
Maranhão lidera ranking
de municípios que aderiram ao “Todos pela Educação”
Com a adesão de 212 prefeituras ao “Compromisso
Todos pela Educação”, o Maranhão se destaca
como primeiro colocado no país em número de municípios
que tiveram seus Planos de Ações Articuladas (PAR) elaborados.
É o que assegura a coordenadora da Assessoria aos Municípios
para o Desenvolvimento da Educação (Amde), Anny Kristen
Pires Mendes Gomes. Na última etapa, encerrada no dia 30 de janeiro,
foram visitados mais 100 municípios para a elaboração
dos Planos de Ações Articuladas, numa congregação
de esforços do Ministério da Educação (MEC),
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e governo do estado,
representado pela Amde. A coordenadora da Assessoria, Anny Kristen,
destacou alguns aspectos fundamentais para o êxito do trabalho.
Ela citou como exemplo o nível e empenho da equipe da Amde, que
reúne 44 profissionais, a dedicação e profissionalismo
encontrados nas equipes locais e a participação da sociedade
na elaboração dos Planos a partir da constituição
dos Comitês Gestores. Na ocasião, o secretario Lourenço
Vieira da Silva e o reitor da Ufma Natalino Salgado receberam com entusiasmo
a informação de que o Maranhão conta com adesão
de 212 dos 217 municípios ao “Compromisso Todos pela Educação”,
termo que possibilita a elaboração do PAR e captação
dos recursos pertinentes a plano pelos municípios. A coordenadora
nacional do projeto no FNDE, Renilda Lima, reafirmou que o Maranhão
também está em primeiro lugar em número de municípios
que tiveram seu PAR elaborado. (Jornal
Pequeno-MA, p.16, 10/02)
Ministério da Educação
cancela licitação para a compra de computadores portáteis
O Ministério da Educação
(MEC) confirmou o cancelamento do pregão eletrônico para
a compra de 150 mil computadores portáteis (notebooks) educacionais
que seriam distribuídos para 300 escolas públicas de todo
o país. A empresa, Positivo Informática, vencedora da
primeira etapa do pregão, no entanto, divulgou nota em que afirma
não ter recebido qualquer comunicado “oficial ou extra-oficial”
do MEC ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). A empresa também diz ter sido “pega de surpresa”
pelas informações sobre o cancelamento do pregão.
A assessoria do MEC se limitou a confirmar o cancelamento, sem explicar
as razões, se um novo pregão será realizado ou
mesmo se o projeto Um Computador por Aluno (UCA) será suspenso.
Realizado pelo FNDE, o processo licitatório estava suspenso desde
o dia 19 de dezembro. Na ocasião, a autarquia alegou que a melhor
proposta recebida, da Positivo, ainda estava acima do que o órgão
planejava gastar. Ao anunciar a suspensão por meio do portal
de compras do governo federal, o ComprasNet, o responsável pela
licitação eletrônica informava que o processo seria
retomado no dia seguinte (20 de dezembro), e que o FNDE iria negociar
uma substancial redução de preço. A recomendação
era para que os licitantes acompanhassem pelo portal a divulgação
de novo horário para o prosseguimento da sessão, o que
acabou não ocorrendo. O projeto do governo prevê que cada
estudante da rede pública tenha acesso gratuito a um computador.
Desde dezembro de 2005, especialistas na utilização de
novas tecnologias computacionais no processo didático-pedagógico
vêm se reunindo para discutir a implementação do
projeto. Além disso, desde fevereiro de 2007, o MEC testa em
escolas públicas alguns dos modelos de laptops educacionais fornecidos
pelos fabricantes interessados em comercializar a nova tecnologia. (Jornal
Pequeno-MA, p.06, 09/02)
Mais de 8 mil tentam vaga
no ensino médio do Cefet-MA
As provas do seletivo do Centro Federal de Ensino
Tecnológico (Cefet) foram realizadas, ontem (10), em clima de
total tranqüilidade. Ao todo, 8.640 candidatos estavam inscritos.
Este ano, o Cefet está disponibilizando 520 vagas em 11 cursos
em três módulos de ensino: integrada (para os que estão
saindo do ensino fundamental), concomitante e subseqüente, estes
dois últimos para os que já estão no ensino médio.
A expectativa é de que o resultado seja divulgado na segunda
quinzena deste mês. De acordo com o diretor da Comissão
Permanente de Admissão de Alunos (Copeac) ao Cefet-MA, Wallace
Brás, as provas foram realizadas sem grandes problemas. O único
contratempo ocorreu relacionado a alguns candidatos que esqueceram as
suas carteiras de identidade no ato das provas. Ao todo, houve 17 locais
de provas. Além do próprio Cefet, os exames foram aplicados
em algumas escolas de ensino médio das redes estadual e municipal.
As provas começaram às 8h e terminaram por volta das 11h.
Nos exames, os candidatos responderam a 20 questões de Língua
Portuguesa e 20 de Matemática. (O
Estado do Maranhão, p.06,11/02)