O contexto de violência em que nos percebemos atualmente faz surgir, entre organizações da sociedade civil e do poder público, a necessidade de uma atuação integrada e mais efetiva em prol da garantia dos direitos humanos e principalmente, aqueles voltados à infância e juventude. Esse contexto de desrespeito pelos direitos e pela dignidade humana parece se renovar na medida em que o sistema de justiça e a sociedade civil deixam de perceber os adolescentes que cometem ato infracional como indivíduos em formação e com necessidade de acompanhamento psicopedagógico.

É para a transformação dessa realidade que representantes das vinte instituições do poder público e da sociedade civil que compõem a Rede Maranhense de Justiça Juvenil estarão presentes na próxima quarta-feira,1º de Setembro, às 16h, no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para uma solenidade que promoverá a Assinatura do Protocolo de Intenções 2010-2011 visando à defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, com foco no atendimento socioeducativo e na Justiça Juvenil Restaurativa.

Cada instituição presente reafirmará, através deste pacto, suas competências e seus papéis a desempenhar dentro da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, uma articulação que atua em São Luís/MA desde 2009 e que atua em defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, ampliando e qualificando as medidas socioeducativas, o desenvolvimento de práticas restaurativas e a implementação de políticas públicas voltadas para esses atores.

Para Elizabeth Ramos, coordenadora de projetos da Fundaçao Terre des hommes, “o desafio posto para a Rede Maranhense de Justiça Juvenil é transformar todas as suas potencialidades, resultante da sua própria composição, em recursos reais, com atuação articulada que possa impactar positivamente a difícil realidade vivenciada pelos adolescentes, principalmente aqueles privados de liberdade. É vergonhoso para o Maranhão conviver com mais um assassinato de adolescente no Centro da juventude Esperança, o 11º desde 1997”.

Convêm lembrar que a Rede é formada por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivos Estadual e Municipais, Conselho dos Direitos, universidade e ONGs, portanto com funções diversas e complementares, que podem e devem agir para mudar esse quadro.

Na ocasião, haverá ainda uma palestra sobre “Os caminhos da Justiça Restaurativa nas Instituições - da comunidade ao Judiciário”, ministrada por Ricardo Dornelles, advogado e Presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB-RS. As instituições que firmarão o pacto da Rede são:

·         Agência de Notícias da Infância Matraca;

·         Associação Brasileira de Juízes, Promotores e Defensores Públicos pelos Direitos da Infância – ABMP

·         Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM

·         Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA

·         Casa da Acolhida Marista Olho d’Água

·         Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN

·         Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Pe. Marcos Passerini” – CDMP

·         Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís – CMDCA

·         Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes/Pastoral do Menor – CEPROVI

·         Defensoria Publica do Maranhão;

·         Fondation Terre des hommes – Tdh;

·         Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC;

·         Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF;

·         Prefeitura Municipal de São José de Ribamar;

·         Procuradoria Geral de Justiça;

·         Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

·         Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís;

·         Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;

·         Universidade Federal do Maranhão – UFMA;

·         Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP-MA;

 

SERVIÇO:

O quê? Solenidade de Assinatura do Protocolo de Intenções 2010-2011 da Rede Maranhense de Justiça Juvenil

Quando? 01/09, às 16h.

Onde? Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua, na Av. Pedro II, s/n – Centro. 

Mais informações:

www.redemajusticajuvenil.org.br

Elizabeth Ramos - (coordenadora de projetos da Fondation Terre des hommes).

(98) 3231 2544 / 8138-8934

 

 

Formação para o exercício consciente da cidadania e empoderamento social

 

Curso Agentes Populares de Direitos visa fortalecer lideranças comunitárias para buscarem de forma articulada a garantia dos direitos de crianças e adolescentes de sua localidade. Educadores, militantes sociais, lideranças comunitárias, conselheiros tutelares, de direitos e outras categorias envolvidas na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes da Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) participam do primeiro módulo do curso Agentes Populares de Direitos (APD), promovido pelo Centro de Defesa Marcos Passerini (CDMP). O objetivo do curso é contribuir com a formação e fortalecimento de lideranças comunitárias para aprenderem a buscar, de forma articulada, a garantia dos seus direitos e de sua localidade. Durante a capacitação os participantes conhecerão a função do Direito como instrumento de mobilização e transformação social. A proposta é que seu entendimento seja ampliado no que se refere à legislação e mecanismos de defesa dos direitos, principalmente relativos às questões de raça e gênero. Pretende-se alcançar isso desmistificando e democratizando o saber técnico-jurídico como instrumento de cidadania. O APD é uma das ações do projeto Cidadanear, concebido e coordenado pelo CDMP com apoio da MISEREOR e Terre des Hommes Schweiz. A carga horária total da formação é de 88 horas, distribuídas em quatro módulos de 64h e atividades intermodulares de 24h. Os módulos acontecerão uma vez por mês no CDMP. 

 

Sobre o Projeto Cidadanear

Voltado para mudança da realidade de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal - através do fortalecimento da sociedade civil e ações de cidadania que promovam a noção de criança e adolescente como sujeitos de direitos – o Cidadanear se desenvolve em quatro eixos de ação: Formação dos Agentes Sociais, Protagonismo Juvenil, Articulação e Mobilização Social e Intervenção Sócio-jurídica (responsabilização nos casos de violação grave de direitos).

 

 

Assunto: Curso Agentes Populares de Direitos (APD)

Data: 27 e 28 de agosto de 2010

Horário: Às sextas, das 14h às 18h, e sábados, das 9h às 18h

Local: Centro de Defesa Marcos Passerini (CDMP/MA)

 

 

 

Programação

I módulo: direitos humanos de crianças e adolescentes

 

Dia 27 de agosto

 

14h00 – Abertura – dinâmica de acolhimento – Maria José (Bete Pereira) – Coordenadora do projeto

14h30 – Apresentação do CDMP e dos APDs –Maria José (Zezé Bacelar)

15h00 - Construção do  contrato didático – Maria José (Bete Pereira)

15h30 – Contextualizando – Direitos Humanos Através da História – Maria Ribeiro da Conceição – Filósofa/Coordenadora do CDMP

16h30 – Leitura e discussão do texto – "Violação dos Direitos Humanos começa no berço"

17h00 – Filme

17h30 – Avaliação e Encerramento do dia

 

Dia 28 de agosto

 

8h30 – Abertura 

9h00 – Oficina – História da Criança Brasileira

Momento: Contando a Nossa História

Momento: A História Segundo a Criança

 

14h00 – Momento: Apresentação dos Trabalhos de grupos

Momento: Firmando Nossos Compromissos

Avaliação

16h00 – Atividades Intermodulares – relatar uma violação de direitos humanos, citar a violação e expressar sua opinião.

16h30 – Encerramento – combinar as próximas datas firmando compromisso com todas as pessoas.

 

 

Fonte: www.cdmp.org.br

Justiça Restaurativa, uma nova lição para a prática de Promotores e Defensores do Maranhão

 “Uma justiça que restaura, fundada em valores”, este é um dos temas que serão trabalhados junto a 30 promotores, defensores e técnicos do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, no período de 30 de agosto a 1º de setembro, no Curso Básico sobre Justiça Restaurativa. O curso é uma realização da Fondation Terre des hommes, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, com apoio da Rede Maranhense de Justiça Juvenil.

 O evento, que acontecerá na Escola Superior do Ministério Público, tem por objetivo embasar os profissionais do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão sobre a proposta da Justiça Restaurativa, difundir a implantação das Práticas Restaurativas e estimular a formação de lideranças para essa prática.

 Entre os temas trabalhados, os participantes conhecerão os conceitos fundamentais e básicos de Justiça Restaurativa, procedimentos restaurativos e aplicações da prática restaurativa. Na oportunidade, os alunos também farão uma visita ao projeto piloto de Justiça Restaurativa - Projeto RestaurAÇÃO, em São José de Ribamar, onde conhecerão o Núcleo de Justiça Restaurativa e entrarão contato com os gestores do projeto.

 O curso terá como capacitadores Fabiana Nascimento de Oliveira e Ricardo Pires Dornelles, profissionais de referência na difusão da Justiça Restaurativa no Brasil

O que é Justiça Restaurativa?

 A Justiça Restaurativa é um processo colaborativo que envolve as pessoas envolvidas mais diretamente em um conflito, para determinar qual a melhor forma de restaurar ou reparar os danos materiais e simbólicos causados pela situação conflituosa vivenciada. É uma nova maneira de abordar a justiça, que enfoca a valorização da vítima ao restabelecimento de relações saudáveis, ao invés de apenas punir os transgressores.

 Para a coordenadora de projetos da Fondation Terre des hommes, Elizabeth Ramos, “a maior importância da realização deste curso é difundir o paradigma da Justiça Restaurativa, que se insere em um movimento crescente a nível mundial. Diante da violência crescente com a qual convivemos, é urgente que busquemos formas de pacificação e de solução dos conflitos. Então, é primordial que essa mensagem chegue aos operadores de direito”.

 No Brasil, observam-se práticas pioneiras nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. Entretanto, vem-se difundindo o assunto também em outras regiões e aqui, no Maranhão, no município de São José de Ribamar, na forma de um projeto piloto. As instituições da Rede Maranhense de Justiça de Juvenil e a Fondation Terre des hommes têm atuado no sentido de divulgar a prática e auxiliar na sua implantação, promovendo eventos, capacitações e debates que aproximem a sociedade dessa justiça.

 Para mais informações, leia a Carta de São Luís sobre Justiça Restaurativa, disponível no site: www.redemajusticajuvenil.org.br .

 

SERVIÇO:

O quê? Curso Básico de Justiça Restaurativa para Promotores e Defensores do Estado do Maranhão

Quando? 30/08 à 01/09, das 8h30 às 18h40

Onde? Escola Superior do Ministério Público – Av. dos Holandeses, s/n, Edifício Metropolitan – Calhau.

 

Fonte: Terre des hommes