Comissão vota obrigatoriedade de programa educativo na TV

A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne nesta terça-feira (25) e pode votar o Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de TV a dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), recomenda a aprovação da proposta e a rejeição de outros 30 projetos que tramitam apensados.

Outro item da pauta é o PL 1167/07, também do Senado, que criminaliza a aquisição, o recebimento, a ocultação ou a posse para proveito próprio ou alheio de fotografias ou imagens com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e também determina que o provedor de internet comunique o fato ao Ministério Público para apuração do crime. A pena prevista é reclusão de 2 a 6 anos e multa. O relator na comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), apresentou parecer favorável.

A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 5. Na quarta-feira (26), a
comissão se reunirá novamente às 9h30, no plenário 7, para analisar itens remanescentes da pauta.


Fonte: Agência Câmara