FNDE libera recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
São João do Sóter não receberá parcela por irregularidades no CAE

Está disponível desde o dia 02 nas contas de estados e municípios os recursos da oitava parcela, referente a setembro, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram liberados R$ 137.550.682,42 para atendimento de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, R$ 4.141.981,80 para creches, R$ 1.170.915,24 para escolas indígenas e R$ 837.322,64 para as unidades localizadas em áreas remanescentes de quilombos.

CAE -Conforme o FNDE anunciou há uma semana, 91 municípios deixaram de receber os recursos referentes a esta parcela por estarem com os mandatos dos conselhos de alimentação escolar vencidos há mais de 90 dias. No maranhão, o município de São João do Sóter foi o único que deixou de receber a parcela. Outros 119 municípios, 16 deles no Maranhão, e três estados correm o risco de ter o repasse suspenso ainda neste ano, já que os mandatos dos CAEs venceram nos meses junho e julho e até hoje não foi informada ao FNDE a nomeação de novos conselheiros.

Outras transferências – Na mesma data, o FNDE liberou ainda R$ 3.506.871,40 para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), R$ 146.520,00 para o Escola Aberta, R$ 323.960,00 para o Projeto de Melhoria da Escola (PME), R$ 5.686.669,56 para o Projovem e R$ 1.616.310,00 para o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep).

Nos últimos dias de setembro, o FNDE pagou também a sétima parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 33.911.958,97, além de R$ 1.636.460,00 para o PME, R$ 591.190,00 para o Escola Aberta, R$ 1.625.445,00 para o PDDE, R$ 5.316.847,17 do Proep, R$ 1.088,186,90 para assistência financeira a projetos educacionais e R$ 104.051,00 para o Programa de Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed). Confira na tabela abaixo os recursos liberados pelo FNDE a partir do dia 27 de setembro.

Fonte: ACOM - FNDE