CMDCA publica edital para projeto de concursos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abriu o processo para o concurso público de projetos. O edital Nº 03/2007, lançado no início de outubro, tem por objetivo o chamamento público para a realização de concurso de projetos para ações complementares de atenção à criança e ao adolescente no município de São Luís/MA, com base no Plano de Ação da 8ª Gestão e do Plano de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o edital, somente poderão se inscrever as organizações governamentais e não governamentais de São Luís que estejam cadastradas no CMDCA há no mínimo seis meses. Os projetos a serem apoiados deverão contemplar as prioridades definidas pelo CMDCA, na resolução 021/2007. São elas:

As organizações poderão apresentar mais de um projeto, podendo ser aprovado apenas um. O teto máximo para cada projeto é de 20% do valor disponível no FMDCA destinado a apoio a projetos, sendo respeitado o critério de paridade (50% para organizações da sociedade civil e 50% para o poder público).

Os projetos deverão estar em consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às Resoluções do CMDCA-SL e de acordo com as diretrizes do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para saber a íntegra do edital, basta acessar a página www.redeamigadacrianca.org.br/cmdca ou ligara para o CMDCA no telefone: 3214 1073

Fonte: Agência Matraca