Orçamento da União 2007-2008: muitos planos, pouca prática

Governo aumenta recursos para programas direcionados a atender crianças e adolescentes, troca nomes e substitui ações, mas – na hora de liberar as verbas - retém boa parte do dinheiro previsto na lei orçamentária.

No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008 o Governo Federal aumentou a dotação de diversos programas destinados a beneficiar crianças e adolescentes. Entretanto, a União ainda contingência (retém) boa parte dos recursos que planeja aplicar na proteção a esse segmento da população. Para especialistas que acompanham as políticas da infância e adolescência, é uma contradição que pode atrapalhar o alcance de metas traçadas pelo próprio governo e assumidas pelo País perante organismos internacionais.

“O aumento de recursos é uma sinalização otimista, mas não é garantia de execução. E o não cumprimento das ações que estão vinculadas às Metas do Milênio, ao Plano Presidente Amigo da Criança e ao ‘PAC da Criança’ significa atraso na alteração dos indicadores sociais”, afirma Wieland Silberscheneider, do Instituto de Controle Social das Finanças e Políticas Públicas (Foco Fiscal). “Como os recursos não são executados, vamos atrasar e agravar ainda mais a situação das crianças e adolescentes em risco”, complementa o especialista.

Veja abaixo alguns exemplos que cruzam a previsão orçamentária para 2008 e a execução em 2007 de programas que beneficiam crianças e adolescentes brasileiros:

Educação – A menos de três meses do fim do ano, o governo federal liberou menos de 1% dos R$ 132,3 milhões autorizados para o programa Desenvolvimento da Educação Infantil. O desembolso de exatos 0,20% (R$ 261 mil) dos R$ 124 milhões previstos é uma repetição do que vem ocorrendo nos últimos anos: desde que o programa foi criado, em 2004, o desembolso dos recursos destinados à educação infantil não ultrapassa 30% do previsto. Em 2004, dos R$ 4,2 milhões autorizados, somente R$ 1,2 milhão foi gasto. No ano seguinte, a verba aumentou para R$ 16,6 milhões, mas a liberação, proporcionalmente ao montante autorizado, foi ainda menor: R$ 2,6 milhões. Em 2006, o Orçamento Geral da União trazia como volume de recursos autorizados para o programa nada menos que R$ 27,9 milhões, mas a execução continuou muito baixa: R$ 4,6 milhões.

Exploração sexual – Para combater a exploração sexual de crianças no Brasil, o governo federal criou, em 2002, o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que em 2008, tem uma dotação de R$ 68,3 milhões. É um crescimento de 22% em relação à proposta orçamentária do ano anterior e equivale ao triplo da quantia prevista no Plano Plurianual (PPA) 2003. O PPA é um instrumento legal que norteia os gastos e investimentos do governo nos quatro anos seguintes.

O Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual – que na proposta orçamentária de 2008 mudou de nome e passou a se chamar Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - tem ações que incluem apoio educacional, prevenção e disque-denúncia. A maior dotação vai para os serviços de proteção social às vítimas, com R$ 48,7 milhões previstos (66% do total de recursos). Até o último dia 8 de outubro, do valor destinado no Orçamento de 2007 para o combate à violência sexual contra as crianças, já haviam sido liberados dos cofres públicos 70% do autorizado, montante que somava R$ 47 milhões e incluía os restos a pagar (dívidas passadas roladas pelo governo para anos seguintes).

Programa Erradicação do Trabalho Infantil – Dos R$ 382,7 milhões previstos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) este ano, pouco mais da metade, 54% (R$ 206 milhões), havia sido paga até outubro deste ano. Para 2008, o programa tem R$ 368 milhões previstos. Em 2006, foram pagos 67,98% do autorizado.

Atendimento Sócio-Educativo do Adolescente em Conflito com a Lei – Aparentemente, o governo federal decidiu apostar alto nas medidas socioeducativas no orçamento do próximo ano. O programa teve crescimento de 242% para 2008 (passou de R$ 24 milhões para 82,7 milhões) e mudou de nome: agora vai se chamar Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Pró-SINASE). Paradoxalmente, na execução do Orçamento 2007, a União não demonstra o mesmo entusiasmo: apenas R$ 1,3 milhão havia sido pago até outubro de 2007 – o que corresponde a apenas 5,4% do volume de recursos que se planejava investir. Em 2006, 99% dos recursos previstos foram pagos.

Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dos 19,8 milhões previstos em 2007, menos da metade – R$ 5,5 milhões – foi efetivamente paga. É uma repetição do que ocorreu em 2006, quando apenas 38,7% dos recursos previstos foram efetivamente pagos. No próximo ano, o programa – que agora se chama Sistema de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – terá ainda menos recursos: 7,6% foram cortados e, com isso, caiu para 18,3 milhões.

Fonte: ANDI