Colégio Dom Bosco desrespeita a lei e se recusa a matricular estudante surda
Diretora da escola alegou que não poderia arcar com as despesas de adaptação, denuncia a mãe

A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebeu denúncia contra o colégio Dom Bosco, em São Luís, por recusar a matrícula de uma menina surda de apenas nove anos. O termo de declaração da *mãe e da avó da vítima foi colhido pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos no dia 28 de novembro.

O promotor de justiça está avaliando se irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou se irá ajuizar ação civil pública contra a medida adotada pela escola. Ele encaminhou ofício à Supervisão de Educação Especial do Maranhão, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Educação, notificando sobre o caso. O objetivo do MPMA é esgotar as vias administrativas e estabelecer um acordo, garantindo a matrícula da estudante. Caso não obtenha êxito, a via judicial deverá ser utilizada para propor uma solução.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficência, Genilson Protásio, amanhã (05) haverá uma reunião no conselho estadual, com a participação da família da criança, para discutir a questão. A opinião pessoal do presidente é de que caso a direção da escola não aceite rever a sua atitude, o conselho vai apoiar a decisão que a família quiser tomar contra a escola.

A recusa da matrícula surpreendeu Genilson, primeiro pelo fato da diretora de escola, Elizabeth Rodrigues, ser membro do Conselho Estadual de Educação e, mais ainda, pelo fato de ser comemorado nesta semana o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03 de dezembro). O Fórum Estadual de Entidades de Pessoas Portadores de Deficiência e Patologia, em parceria com os conselhos municipal e estadual da pessoa com deficiência, realizam desde domingo (02), programação alusiva à data.

De acordo com a avó da garota, que cursa a 2ª série do ensino fundamental em uma escola pública, a família tenta matricular a estudante no colégio desde os três anos de idade. Para justificar as constantes recusas da matrícula, a instituição alegou por várias vezes que iria contratar intérprete, garantindo futuramente a inclusão da estudante. Porém, a promessa nunca foi cumprida.

A família insistiu no pedido e em setembro deste ano recebeu uma resposta positiva da escola. A coordenadora pedagógica informou que a matrícula havia sido deferida. Animadas com a notícia, a mãe e a avó da criança a levaram para conhecer o colégio. Entretanto, alguns dias depois foram chamadas para uma reunião com a diretora Elizabeth Rodrigues. Na ocasião, de acordo com a denúncia da avó, a diretora afirmou que só aceitaria a matrícula se a família pagasse a "bagagem".

Ainda, segundo a avó, ao questionar o que seria "bagagem", Elizabeth Rodrigues afirmou que a família teria de arcar com as despesas com o intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). A avó denunciou ainda que Rodrigues afirmou que o Dom Bosco iria à falência se tivesse de arcar com as despesas para garantir acessibilidade das crianças com deficiência. "Ela alegou que a obrigação de arcar com a inclusão de crianças e adolescentes no âmbito escolar pertence ao Estado e ao município", afirmou a denunciante.

"Fico constrangida pela minha neta e pelas outras crianças", desabafou. Ela afirmou que o sentimento da família é de revolta, decepção e constrangimento. "Existe a lei e exigimos que seja cumprida", concluiu a avó.

*Os nomes da mãe, da avó e da criança foram omitidos para preservar a identidade da vítima, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Fonte: CCOM – MPMA, com informações da Agência de Notícias da Infância Matraca