CASO ISAAC: Governo Federal se nega a pagar advogado para tentar reverter adoção de adolescente brasileiro na Itália
Prazo para recorrer na justiça italiana expira no dia 10 de dezembro

A maranhense Civanilde Marques, mãe do menino Isaac Marques de Carvalho, está prestes a perder a última chance para tentar reaver a guarda do seu filho de apenas treze anos na justiça italiana. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) se nega a continuar financiando o advogado italiano Maurizio Irrera. Ele acompanha o processo na Corte de Turim desde o começo.

A informação foi repassada pelo promotor de justiça João José e Silva Veras, da comarca de São Vicente Férrer, que monitora o caso desde o início. Um ofício encaminhado pelo diretor do departamento das comunidades brasileiras no exterior do MRE, Eduardo Gradilone à procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko de Castilho, atesta a intenção do Governo Federal de abandonar a mãe brasileira. Civanilde Marques é carente e não possui recursos para arcar com as despesas.

No documento, Grandilone alega que o Ministério das Relações Exteriores não poderá continuar a conceder auxílio financeiro à mãe, devido a limitações orçamentárias. “Outros despêndios em favor da senhora Civanilde Marques exigiriam realocação de recursos destinados à assistência consultar e poderiam comprometer o atendimento das demandas de outros cidadãos brasileiros desvalidos no exterior que também enfrentam necessidades e requerem auxílio financeiro”.

A afirmação foi contestada pela procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko de Castilho em ofício encaminhado ao MRE. Na avaliação de Wiecko a assistência jurídica gratuita assegurada constitucionalmente pelo Estado aos necessitados deverá ser ampla, irrestrita e integral, sob pena de não ser garantido ao nacional em solo estrangeiro e a sua família a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, também prevista na Constituição Federal de 1988.

“Por se tratar de uma situação em que a violação de direitos fundamentais está em jogo, temos por certo que as chances de uma reviravolta no caso sejam bem maiores nos tribunais superiores italianos, pois evidentemente são cortes mais sensíveis a possíveis violações de garantias fundamentais”, argumenta Wiecko.

São necessários pelo menos 4 mil euros (aproximadamente R$ 10.600) para pagar os honorários do advogado italiano Maurizio Irrera e as despesas com o recurso da decisão da justiça italiana. No dia 11 de outubro deste ano a justiça daquele país, em 1ª instância, indeferiu o recurso da mãe do menino para reverter o processo de adoção e permitir o reencontro com o filho. A audiência foi realizada na cidade de Turim, noroeste da Itália.

Desde então, Isaac foi colocado em uma família e a conclusão do processo de adoção em curso, em estado avançado, depende da decisão definitiva da justiça.

Em julho deste ano, Civanilde foi entrevistada por uma psicóloga designada pela Corte de Turim para avaliar o seu pedido de encontro entre ela e seu filho. Na penúltima audiência, realizada em 12 de julho, a justiça italiana negou o pedido, com base no laudo apresentado pela psicóloga, alegando que o eventual encontro entre eles seria prejudicial ao menino.

Isaac, hoje com 13 anos, não tomou conhecimento da presença de sua mãe biológica na Itália e de sua luta para manter contato com ele. Apesar dos esforços do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a justiça italiana se nega a reverter o processo de adoção iniciado em 2003. É o processo de adoção mais longo na história da justiça italiana.

Entenda o caso – Isaac Marques de Carvalho nasceu em São Vicente Férrer, em agosto de 1994 e em 1998 foi levado, com o consentimento dos pais, para a Itália pela irmã paterna Maria Magnólia Castro, casada com o italiano Alberto Toffoli. Em 2003, o menino passou a viver com uma família italiana e, por decisão da justiça daquele país, deveria ser adotado na Itália, uma vez que, no entendimento do poder judiciário italiano, o garoto encontrava-se em situação de abandono pelos pais brasileiros.

Em outubro de 2006, após intervenção do MPMA, o governo estadual arcou com os custos das passagens aéreas para que Civanilde Marques fosse à Itália, para participar de audiência do processo de adoção. À época, a mãe de Isaac foi deportada por autoridades francesas para o Brasil quando fazia conexão no aeroporto de Paris, sob o argumento de imigração ilegal.

Fonte: CCOM-MPMA