Relatores especiais pedem diversidade na radiodifusão

Os quatro relatores especiais para a liberdade de expressão - o relator especial da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão, o representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade dos Meios de Comunicação, o Relator Especial da OEA para a Liberdade de Expressão e o relator especial da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação - divulgaram na quarta (12) uma declaração conjunta sobre a diversidade da radiodifusão.

A declaração conjunta faz uma série de comentários gerais sobre a promoção da diversidade. Segundo a declaração, as ferramentas de regulamentação correm o risco de serem desrespeitadas se aplicadas de forma não transparente e por instituições que não tenham independência do governo ou de interesses comerciais. A declaração também reconhece a necessidade de medidas para promover três tipos diferentes de diversidade: a diversidade de meios (tipos de veículos de comunicação), a diversidade de fontes (propriedade dos meios) e a diversidade de conteúdo (informações divulgadas pelos meios). A declaração faz um apelo para as seguintes ações:

* Esforços amplos de educação pública para promover a alfabetização
midiática (a capacidade de compreender as notícias de forma crítica) e para ajudar a reduzir a exclusão digital.
* A alocação de freqüências suficientes para a radiodifusão - incluindo
freqüências liberadas como parte dos esforços digitais - e a distribuição equitativa dessas freqüências para radiodifusores comerciais, públicos e comunitários.
* A ausência de licenciamento na internet.
* Medidas especiais para promover e proteger serviços de radiodifusão
pública e comunitária.
* Medidas antimonopólio aplicadas de forma transparente e com
monitoramento ativo, por instituições com poderes adequados de
implementação.
* O uso de ferramentas de políticas públicas para promover a diversidade de conteúdo nos veículos de comunicação e entre os diferentes tipos de veículos.
* O apoio a medidas, aplicadas de forma objetiva e não discriminatória, para o estabelecimento de novos meios de comunicação e para a produção de conteúdo que contribua para a diversidade.

O encontro anual dos relatores especiais para a liberdade de expressão ocorre desde de 1999 a partir de uma inciativa da ARTICLE 19. Desde então eles se encontram periodicamente e divulgam uma declaração conjunta a cada ano, sendo esta a nona declaração. Cada documento contribui para a construção do significado da liberdade de expressão em diferentes áreas temáticas. Coletivamente, as declarações oferecem uma orientação importante para aqueles interessados em compreender os padrões internacionais de direitos humanos. A declaração conjunta está disponível em: http://www.article1 9.org/pdfs/ publications/ mandates- broadcasting. pdf

Fonte: Article 19