Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes terá atividades em São Luís

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. (Art.5º - Estatuto da Criança e do Adolescente)

Apesar da grande mobilização do movimento da infância, ainda é crescente os casos de abuso e exploração sexual de meninos e meninas em todo o país. Como resultado desse movimento, em 2000, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através da Lei Federal 9970.

Assim, há oito anos, movimentos organizados da sociedade civil promovem atos públicos para lembrar a data, estimular e encorajar as pessoas a denunciarem esse e outros tipos de violência, além de lutar pela implantação de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno. O 18 de maio é utilizado para colocar o tema na agenda da mídia de forma que o público possa discutir sobre formas de combate a esse tipo de violência à qual estão expostos os meninos e meninas.

A data foi escolhida em virtude do assassinato da menina Araceli, em 18 de maio de 1973 na cidade de Vitória-ES. O crime ficou conhecido como “Crime Araceli” e chocou o País por sua crueldade. Araceli tinha apenas 08 anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.

Em São Luís, diversas organizações lembrarão a data com panfletagem nos dias 14, 15 e 18 de maio. No dia 14, a panfletagem será feita das 14h às 17h30 da Praça D. Pedro II até a igreja do Desterro. No dia 15, será 08h às 11h30 fazendo o mesmo percurso. No dia 18, a atividade será 8h30 às 11h30 na praia da Litorânea, a concentração será Parquinho da avenida Litorânea.

Disque 100 – Para as denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foi criado o disque 100. Um serviço de utilidade pública, gratuito, que recebe e encaminha denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Elas são recebidas e encaminhadas de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, das 8h às 22h. Criado em 2003, já realizou mais de 1 milhão e 655 mil atendimentos e já encaminhou mais de 53 mil denúncias.

Maranhão - De acordo com uma pesquisa realizada pela Polícia Rodoviária Federal em 2007, no Maranhão, foram mapeados 52 pontos de exploração sexual infanto-juvenil ao longo de 3.985 km da malha rodoviária federal que corta o estado. Com esses números, o Maranhão é o 12º no ranking brasileiro de pontos de vulnerabilidade à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes. Grande parte dos pontos identificados no estado está localizado ao longo da BR-316.

Congresso - Em Novembro, de 25 a 28, no Rio de Janeiro, acontece o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo principal é a mobilização internacional para garantir o direito de proteção de crianças e adolescentes, para analisar os novos desafios e as dimensões da exploração sexual na contemporaneidade, identificar avanços e lacunas no marco legal e na responsabilização, compartilhar experiências de implementação de políticas intersetoriais no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescente e definir estratégias e metas possíveis de serem pactuadas em cooperação internacional. O público alvo são representantes dos governos e das organizações não-governamentais, atores do sistema de garantia de direitos, militantes, formadores de opinião e adolescentes protagonistas.

Mais informações:

Ivana Braga – Articuladora da Rede Amiga da Criança
Fone: (98) 8857 8283

Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente
Fone: (98) 3221 2309

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Fone: (98) 3214 1073 ou (98) 3214 1088