Caminhada encerra Semana de comemoração aos 18 anos do ECA

Movimento da infância se reúne para reivindicar políticas públicas

Como encerramento da Semana comemorativa aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será realizada nesta sexta-feira (18), uma caminhada, um ato público e um dia de lazer, para lembrar, em São Luís, a prioridade absoluta aos direitos infanto-juvenis e a necessidade de políticas públicas para efetivá-los.

A concentração da caminhada será às 8h desta sexta-feira, na Praça Deodoro, em seguida, o grupo vai até o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís – CMDCA (Rua da Alegria, 222, Centro) onde promoverá um Ato Público em prol do fortalecimento desta instância. A caminhada termina, por volta das 10h, no Parque do Bom Menino, quando iniciam atividades de lazer, com oficinas e apresentações artistas. No percurso a animação fica por conta das bandas GDAM e CCN. São esperadas 200 crianças e adolescentes.

No Parque do Bom Menino, a programação oferece reflexão sobre seus direitos para as crianças e os adolescentes e práticas de lazer. Dentre as atividades lúdicas, estão as oficinas de Dança, Percussão, Artes, atividades recreativas e apresentações artístico-culturais.

A Semana

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 18 anos, no último domingo, 13 de julho, e para lembrar a data, a Rede Amiga da Criança, o CMDCA, a Agência Matraca, a Fundação Terra dos Homens e o Fórum das Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) organizaram uma programação especial durante esta semana.

Torneio de Futsal, oficinas sobre direitos infanto-juvenis, videoconferência, exibição de documentário e palestras foram às atividades que marcaram a Semana Comemorativa. As atividades foram realizadas pelos projetos da rua para o esporte, EIC Rede Amiga, Remar e Saber Viver, além dos parceiros Semdel, Semcas e outros.

O ECA

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um conjunto de normas jurídicas que complementa o artigo 227 da Constituição Brasileira. Ele representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras ao substituir a lógica da Doutrina da Situação Irregular pela Doutrina da Proteção Integral. Em outras palavras, o Estatuto instaura direitos para todas as crianças e adolescentes, entendendo-os como sujeitos de direitos e garantindo um atendimento integral, que leva em conta as diversas necessidades desse público. O estatuto também cria medidas protetivas (voltadas para situações em que os direitos de meninos e meninas são ameaçados ou violados) e medidas sócio-educativas (aplicadas para adolescentes que cometem atos infracionais). O Estatuto marca uma nova fase de direitos para crianças e adolescentes.

Serviço:
O que: Encerramento da Semana comemorativa aos 18 anos do ECA (Caminhada, Ato Público e Dia de Lazer).
Quando: sexta-feira (18).
Hora: a partir das 8h.
Onde: Concentração: Praça Deodoro; Ato Público no CMDCA (Rua da Alegria, 222, Centro); Caminhada até o Parque do Bom Menino.

PROGRAMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA SEMANA DOS 18 ANOS DO ECA

8h: Concentração na Praça Deodoro.
Ato Público em frente ao CMDCA.
10h: Dia de Lazer no Parque do Bom Menino.
Divulgação das regras de convivências e das atividades previstas.
Apresentação Cultural
Almoço.
Oficinas: artes; percussão; dança; recreação, outras.
Apresentação Cultural.

16h: Distribuição de lanche e encerramento.

Mais informações:

Rede Amiga da Criança
Ramon Bezerra -
Fone: (98) 3222 8468 / 8834 0601

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA)
Ilvaneide Carvalho – Presidente.
Fone: (98) 3214 1073 / 3214 1088

Agência de Notícias da Infância Matraca
Jeane Pires
Fone: (98) 3254 0210 / 8867 8984

Fundação Terra dos Homens
Luciano Nascimento
Fone: (98) 3231 2544 / 8816 9940.