Prioridade Absoluta

São Luís/MA, 11 a 17/09/2006> Edição nº101

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Selo Unicef Município Aprovado – Um mundo melhor para as crianças do Semi-árido só virá com gestões que respeitem seus direitos

A existência de um município solidário e estruturado, participativo e zeloso por suas crianças e adolescentes redefinirá os caminhos da Nação.

Para o UNICEF, uma das tarefas mais importantes da Humanidade deve ser a de assegurar à crianças e adolescentes um espaço de cidadania. Esta busca consiste na criação de um modelo de município, disposto a colocar em prática um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e a construção dos direitos de cidadania de crianças e adolescentes. Diversas iniciativas têm sido lançadas neste sentido e o mais recente exemplo é o Selo UNICEF - Município Aprovado.

O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de Crianças e Adolescentes. Os municípios que ganham o Selo UNICEF podem usá-lo em peças publicitárias, prédios públicos e material escolar. Só é vetada a utilização em ações políticas. O Selo é válido por dois anos. O projeto começou somente no Ceará, onde teve três edições anteriores: 2000, 2002 e 2004. Para a edição 2006, a participação foi ampliada para outros municípios de 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE) que juntos formam os 11 estados comprometidos com o pacto "Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido".

O que o UNICEF procura é estimular e premiar com esta outorga, é a prioridade de respeitar os direitos das crianças e adolescentes, dando-lhes acesso à educação de qualidade, à saúde e ao lazer. O Selo UNICEF - Município Aprovado portanto, é um compromisso com a construção da cidadania.
Os objetivos desse projeto do UNICEF invocam a participação de toda a sociedade no sentido de:
• Impulsionar a implementação e a consolidação das metas e mecanismos implícitos no Estatuto da Criança e do Adolescente através de uma estratégia de mobilização social dirigida aos municípios;
• Fomentar e fortalecer uma prática de monitoramento da situação das crianças e dos adolescentes nos níveis municipal e estadual.

Estados Participantes
• Alagoas (AL)
• Bahia (BA)
• Ceará (CE)
• Espírito Santo (ES)
• Maranhão (MA)
• Minas Gerais (MG)
• Paraíba (PB)
• Pernambuco (PE)
• Piauí (PI)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Sergipe (SE)

Histórico
Criado em 1999 pelo escritório do UNICEF para o Ceará e o Rio Grande do Norte, o Selo UNICEF - Município Aprovado teve como objetivo o estímulo à organização e ao trabalho comunitário nos 184 municípios cearenses, para que as gestões se tornassem mais inovadoras e participativas nas áreas de Direitos, Educação e Saúde para Crianças e Adolescentes. O nome "Selo" está ligado ao processo de certificação para os municípios que se destacam nos cuidados para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A iniciativa foi lançada em junho de 1999, no Centro de Convenções, em festa para cerca de 300 convidados.

Nas duas primeiras edições só existiam os eixos de Gestão e Desempenho. Na 3ª edição, além dos eixos de Gestão e Desempenho foi acrescentado o eixo de Mobilização, como forma de envolver a comunidade nas ações que o município desenvolve e atingir, mais diretamente, os direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Na primeira edição (2000), o Selo contou com a participação, que se dá através de inscrição, de 170 dos 184 municípios cearenses. Dos inscritos, 27 ganharam o certificado, durante festa popular no Liceu de Messejana, com a presença do embaixador do UNICEF no Brasil, o humorista Renato Aragão.

Na segunda edição (2002), o Selo registrou a inscrição de 180 dos 184 municípios, dos quais 34 receberam a certificação, em festas populares realizadas diretamente em cada município, como forma de valorizar a participação popular na busca de melhores indicadores sociais.

Na terceira edição (2004), se inscreveram 161 dos 184 municípios e, dentre eles, 52 municípios e a Regional IV de Fortaleza conseguiram obter a certificação. A entrega dos troféus e certificados aconteceu durante uma grande mobilização social, que reuniu mais de 6 mil pessoas de vários municípios no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. A festa foi apresentada por duas adolescentes, como se fosse um programa de rádio e teve a participação especial de Renato Aragão.

Nesta quarta edição (2006), pela primeira vez o Projeto se expande para além do Ceará. Desta vez, o Projeto Selo UNICEF - Município Aprovado passou a ser uma das principais ferramentas de mobilização do Pacto "Um Mundo para as crianças e Adolescentes do Semi-Árido" para fazer valer os direitos da infância e da adolescência em 11 Estados (além dos nove do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo). Dos cerca de 1.500 municípios da região do Semi-Árido, 1176 se inscreveram no Selo UNICEF. O projeto segue o modelo inicial, só que agora dividido em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Mobilização Social. Até o final de 2006 serão conhecidos os vencedores.

Avaliações
A aprovação dos municípios é feita com base em avaliações técnicas. Nelas, o município é avaliado dentro do seu grupo. Em Impacto Social é examinado o comportamento de indicadores de educação e saúde em determinado período; Em Gestão de Políticas Públicas são checados a educação municipal, serviços de saúde da criança e do adolescente e construção da cidadania. Na Participação Social, são quatro os vetores analisados: Participação Política de Adolescentes, Educação Ambiental, Cultura Popular e Comunicação.
Essas avaliações geram uma média específica para cada grupo de municípios, e eles recebem uma cor verde ou vermelha, quando estão, respectivamente, acima ou abaixo da média. O verde e o vermelho são alusões ao semáforo de trânsito, que indica o positivo, de quem está à frente, no caso do verde; e o de atenção, para quem está vermelho.

O Selo UNICEF é entregue a cada dois anos, mas a mobilização em torno de seus objetivos é constante. Após as inscrições, vem a fase de ajuste de indicadores, que vai até o final do primeiro ano. No ano seguinte acontecem as visitas dos técnicos; o planejamento de avaliação de gestão; as visitas de avaliação de gestão e de mobilização; a avaliação de desempenho, o julgamento final e a festa da entrega do Selo. Todos os meses, mais de três mil pessoas em todo o Estado recebem o Informe do Selo através de mala direta - que desde o lançamento da Edição 2006 se transformou em um Mural, para facilitar a leitura - com informações sobre municípios, processos de avaliação e seminários.

CAFÉ DA MANHÃ COM COLETIVA DE IMPRENSA

O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, escritório de São Luis, realizará no dia 12 de setembro de 2006 (terça-feira), a partir das 8h30min, no Salão América do Norte do American Flat, (Av. dos Holandeses, quadra 29, lote 01, s/nº - Ponta D'Areia), um café da manhã seguido de coletiva para a imprensa, para o lançamento oficial da fase de Avaliação da Gestão de Políticas Públicas nos municípios do semi-árido maranhense, que estão concorrendo ao Selo UNICEF - Município Aprovado.

O Selo UNICEF- Município Aprovado é um reconhecimento ao esforço dos municípios da região do semi-árido na garantia de Saúde, Educação e Proteção a crianças e adolescentes.

Durante a coletiva será divulgada a agenda de visitas da Avaliação da Gestão aos municípios e a apresentação dos(as) mediadores(as) selecionados pelo UNICEF que irão executar esse trabalho.

Resumo
O que: Coletiva para a imprensa com café da manhã de lançamento oficial da fase de Avaliação da Gestão de Políticas Públicas nos municípios do semi-árido maranhense, que estão concorrendo ao Selo UNICEF - Município Aprovado.

Quando: 12 de setembro de 2006 (terça-feira)

Local: Salão América do Norte do American Flat, (Av. dos Holandeses, quadra
29, lote 01, s/nº - Ponta D'Areia)

Horário: 8h30min

Maiores informações:
Déborah Ferreira - Consultora de Comunicação do UNICEF – MA/PI
Fone: (98) 4009.5703 / Cel.: 8111.7492
E-mail: dferreira@unicef.org

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