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Prioridade Absoluta
São Luís/MA, 25/09 a 01/10/2006> Edição nº103
SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA
Juventude e Eleições - Participação Política de Adolescentes do Semi-Árido Brasileiro
O Selo UNICEF - Município Aprovado tem demonstrado, por meio de experiências anteriores, ser uma estratégia eficaz na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Selo é uma parte importante do Pacto Nacional “Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido”, assinado pelo Governo Federal e 11 governadores dos Estados que abrangem os municípios pertencentes à região do Semi-Árido Brasileiro e que têm como objetivo melhorar as condições de vida dos quase onze milhões de meninos e meninas que vivem naquela região.
O semi-árido brasileiro é formado por aproximadamente 1.500 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Nessa região vivem 26 milhões de pessoas, sendo que 11 milhões são crianças e adolescentes. É uma população mais jovem do que a média brasileira e também mais ameaçada em seus direitos. De acordo com estudo elaborado pelo Unicef em 2003:
• Em 95% dos municípios do semi-árido, a taxa de mortalidade infantil é maior que a média nacional;
• 75% dos meninos e meninas vivem em famílias com renda menor que meio salário mínimo por pessoa;
• 42% não têm acesso à água encanada, de poço ou de nascente;
• Mais de 350 mil crianças entre 10 e 14 anos não freqüentam escolas;
• Pelo menos 390 mil adolescentes são analfabetos;
• 317 mil meninos e meninas de 10 a 15 anos trabalham.
O objetivo desta sondagem de opinião feita pela Agência de Notícias da Infância Matraca é entender como se comporta o adolescente do semi-árido brasileiro na luta pela mudança desta desafiadora realidade. A partir da aplicação de um questionário, tentou-se compreender como ele se relaciona com a vida política em seus diversos níveis e manifestações.Os resultados obtidos nesta sondagem serão devolvidos aos gestores dos municípios pesquisados para que eles possam, a partir daí, promover as políticas públicas que visam a melhoria de toda as crianças e adolescentes do Semi-árido brasileiro.
Ao todo, foram entrevistados 3.121 adolescentes de 310 municípios dos 11 estados do semi-árido, com idades entre 15 e 17 anos, aptos a votar na eleição de 2006. A amostragem foi montada levando em consideração a estrutura do Selo Unicef Município Aprovado, que atingiu, nesta versão 2006, 1.176 municípios.Dos adolescentes ouvidos pela pesquisa:
• 69% moram na zona urbana dos municípios;
• 55% são meninas;
• Quanto á faixa etária, estavam assim distribuídos: 28% com 15 anos (completando 16 até 01/10/2006, ou seja, aptos a votar), 37% com 16 anos, 33% com 17 anos (2% não informaram);
• Pelo menos 15% já viveram (ou vivem) algum tipo de experiência conjugal –casamentos formais ou informais.
• Pelo menos 58% deles estão em defasagem escolar.PARTICIPAÇÃO
Um dos principais objetivos da pesquisa foi identificar qual era a tendência de participação dos adolescentes na vida política da sua comunidade, mas levando em consideração a crença de que isso é importante ou pode ajudar na resolução dos seus problemas.
Neste sentido, 85% disseram que o jovem deve participar da luta por mudanças sociais. Para este grande e animador percentual, a vida de todos depende das escolhas de cada um.
Entretanto, vale ressaltar que, dentre os que não concordam com esta afirmativa, estão aqueles (12%) que acham que não devem participar por que o jovem não é levado a sério em suas proposições - ainda é visto com descrédito ou a partir de estereótipos. Mas há também os que preferem não se envolver (7%), por acreditarem que este tipo de responsabilidade cabe aos adultos.
Escola
Neste aspecto, a escola se revela um espaço de participação privilegiado. Dos adolescentes entrevistados, 65% dizem participar de algum tipo de movimento estudantil ou associativo dentro da escola. As formas mais citadas foram:
• 37% - Participação na escolha de representantes de turma;
• 25% - Participação em campeonatos esportivos;
• 24% - Participação em debates sobre temas variados;
• 18% - Participação em espetáculos ou grupos culturais.
Infelizmente, outras formas de participação, compreendidas pelos próprios adolescentes como “mais políticas”, ainda não fazem parte do cotidiano da maioria dos entrevistados. Somente 18% das citações se referiram aos grêmios escolares e poucas se referiram aos Conselhos de Classe (10%) ou aos Conselhos Escolares (9%).
Comunidade
Fora da escola, os principais espaços de participação são:
• Grupos de Jovens, de diversas naturezas – 42% dos adolescentes ouvidos disseram fazer parte de algum.
• Grupos de Igreja - 38% deles informaram integrá-los, mostrando que a religião ainda é um fator importante de agregação de jovens.
Por outro lado, um número expressivo deles registrou que não participa de nenhum desses espaços: 22%.
Projetos Sociais
A participação em campanhas, ações e projetos sociais também foi bastante evidenciada pelos adolescentes. Dos entrevistados, 37% disseram fazer parte ou já ter participado como agente ativo e não somente como beneficiário de algum deles.
Entretanto, 11% deles informaram não ter interesse por este tipo de atividade.Família
Questionados sobre a sua participação nas decisões da família, a grande maioria dos adolescentes declarou considerar ótima (36%), muito boa (25%) ou boa (16%). Somente 3% disseram não influenciar em quase nada nas decisões familiares, classificando como ruim ou péssima a sua participação neste sentido.REPRESENTAÇÕES SOBRE POLÍTICA
Outro eixo essencial desta análise é compreender como os adolescentes do semi-árido brasileiro, vivendo com os piores indicadores sociais e com poucas perspectivas de mudança, vêem a política formal, os políticos e suas instâncias . Para aferir isso, o questionário apresentou duas perguntas gerais sobre o tema, cujas respostas veremos detalhadas abaixo, além de outras mais específicas, tratadas logo a seguir.
Política é
Questionados sobre sua opinião em relação à política, 65% afirmaram que política é de extrema importância, pois interfere na vida de todos. Entretanto, lembraram que ela não é de fácil compreensão para eles:
• 51% pontuaram que política é complicada;
• 18% que é chata;
• 11% que é assunto de adultos.
• 7% foram mais radicais e afirmaram que ela não deve nem ser discutida
• 4% acham que ela não deve ser levada a sérioPolítica lembra
Os adolescentes ouvidos pela pesquisa também revelaram o que vêm à sua cabeça após pensar no termo “Política”. Apesar de a maioria achar que ela é importante, 51% lembram imediatamente de “corrupção”, 30% pensam em “dinheiro fácil”, 21% lembram de “esperteza” e 21% de “vantagens pessoais”. Em contraponto, 47% se remetem à “cidadania”. Além disso:
• 38% pensam em “poder”;
• 32% localizam “política” nas ações realizadas pela prefeitura.
Políticos
Mesmo com uma visão bastante negativa sobre a política, os adolescentes demonstram confiança na possibilidade de mudanças neste campo. Dos que responderam à pesquisa, 70% acreditam que existe políticos confiáveis que têm, de fato, compromisso com a população. Só 27% acham que os políticos são todos iguais e não merecem crédito.
Voto
O voto também continua em alta entre os adolescentes do semi-árido brasileiro: 73% deles acham o voto é muito importante. Somente 2% acham que o voto não tem importância e não contribui em nada. Outro ponto é relevante identificado pela pesquisa é que, apesar de 44% deles acharem que o voto é mesmo uma obrigação, 76% responderam que votariam mesmo que a legislação mudasse e ele deixasse de ser obrigatório.
Dentre as razões elencadas para continuar votando, as mais citadas são:
• Oportunidade para escolher bons representantes (24%)
• Importância (18%)
• Exercício de Cidadania (12%)
• Possibilidade de contribuir para melhorias (9%)ELEIÇÕES
A pesquisa identificou também como o adolescente do semi-árido brasileiro participa das eleições. O objetivo era saber suas prioridades na hora de escolher os candidatos e sua disposição para participar deste processo. Este é um ponto interessante, a quase totalidade do público entrevistado votará pela primeira vez nas eleições deste ano.
Dos adolescentes ouvidos, 66% já tinham título de eleitor à época das entrevistas (maio e junho de 2006), data em que o prazo para cadastramento eleitoral já havia se encerrado. Destes, 91% confirmaram sua decisão de participar do processo eleitoral deste ano.
E essa decisão não é aleatória. Dos entrevistados, 71% consideram sua participação no processo eleitoral, através do voto, de grande importância. Entretanto, a participação de 48% dos entrevistados nas eleições de prefeito e vereador do seu município se limita a esse voto. Somente 23% deles se engajam nas campanhas propriamente ditas.
A escolha
Se depender dos adolescentes do semi-árido, este ano praticamente não terão vez os políticos que se utilizam de práticas clientelistas ou puramente assistencialistas. Questionados sobre quais critérios acham mais importantes para escolher o prefeito e os vereadores, eles afirmaram:
• 82% escolhem seu candidato pela competência e seriedade demonstrada;
• 70% lembram das idéias e trabalhos já desenvolvidos por eles;
Entretanto, há ainda um percentual razoável (15%) que diz considerar positivo na hora da escolha o costume do político em doar coisas para a comunidade (cestas básicas, roupas, etc.). Além desses, 6% escolhem pela simpatia e pela amizade e 4% pela indicação de alguém. Quando a pergunta é mais direta - “Você votaria em um candidato por ele ter lhe dado alguma coisa (camisas, cestas básicas, dinheiro, emprego...)?” – essa tendência se confirma:
• 60% dizem que não;
• 27% dizem que depende da situação;
• Apenas 8% admitem que sim.INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Como os adolescentes do semi-árido se informam sobre política? Com quem discutem? Que veículos de comunicação utilizam com mais freqüência? A idéia era saber se eles têm acesso a informações e se as utilizam para fazer o controle social.
Questionados sobre se costumam se informar sobre seus direitos e deveres, 63% dos adolescentes responderam que sim. Para fazer isso, a forma mais citada (22%) foi através dos meios de comunicação. Dentre estes, os mais procurados são os jornais impressos (33%) e a televisão (29%). Neste ponto, chama atenção a baixa citação do rádio, lembrado por apenas 27 adolescentes, ganhando apenas da Internet, cujo baixo acesso nas zonas rurais, fez com que fosse lembrada por apenas 18 entrevistados.
Depois dos meios de comunicação, a forma mais citada para acessar informações sobre direitos e deveres é o diálogo com a comunidade (20%). Outras citações importantes foram:
• Escola e professores – 14%;
• Leitura – 9%;
• “Correndo atrás”, exigindo os direitos, se aprende sobre eles – 9%;
• Família – 5%;
Questionados sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, somente 24% afirmaram ter conhecimento sobre ele. E uma situação gravíssima: do total dos entrevistados, 34% afirmam não saber absolutamente nada sobre esta lei.
Contexto
Somente 29% dizem estar a par dos acontecimentos mais recentes da política brasileira. Entre os restantes, 35% dizem não saber de nada e outros 34% dizem “acompanhar mais ou menos”.
Dentre os que se mantém informados, a grande maioria usa os meios de comunicação para isso: 84%, principalmente através de jornais impressos e programas jornalísticos na televisão. Quando o âmbito é a situação política do próprio município, mantêm-se o mesmo percentual de acompanhamento: somente 29% dizem estar a par.
A grande diferença aqui aparece na forma de fazer este acompanhamento, desta vez diretamente, observando o comportamento e as ações de prefeitos e vereadores. Dentre os meios de comunicação, ganha papel central o rádio.
Neste ponto, considerando a experiência da Agência Matraca no trabalho com radialistas no semi-árido maranhense, pode-se afirmar que o rádio é o veículo, por excelência, de circulação das informações políticas nos municípios. Isso, entretanto, não significa que é através dele que o adolescente vai conhecer seus direitos – as discussões fomentadas pelos profissionais destes veículos são quase sempre de tom ideológico ou partidário.
Apesar de demonstrarem pouco conhecimento sobre a situação política local ou nacional, a maioria dos entrevistados (51%) afirma discutir as questões políticas do seu município. Os princiais interlocutores citados nessa discussão, são:
• Amigos e familiares – 35%;
• Vizinhos e professores – 15%;
Grau de envolvimento
Para entender melhor o grau de envolvimento dos adolescentes na resolução de situações-problemas do cotidiano, perguntou-se aos entrevistados como eles se comportam quando estabelecem, na sua escola, uma norma com a qual eles não concordam. O resultado foi o seguinte:
• 62% costumam discutir o assunto com as pessoas, procurando mostrar a sua opinião e tentando fazer com que os responsáveis revejam sua posição;
• 20% não costumam reagir, afinal, decisões superiores não devem ser discutidas;
• 15% não costumam reagir, mas por outro motivo: acham que não vai adiantar nada.As respostas demonstraram um bom grau de proatividade quando a situação está diretamente relacionada ao adolescente. Entretanto, quando a situação está relacionada à comunidade, de forma mais genérica, o envolvimento dos adolescentes é menor:
• 49% informam-se sobre o acontecimento, mas não se envolve;
• 35% informam-se e envolvem-se com a solução (pouco mais da metade do percentual da pergunta anterior);
• 13% não têm interesse em informar-se, pois tem pessoas, na comunidade, para esses fins (líderes comunitários, presidentes de associações...).
PRIORIDADES
Um dos pontos centrais deste estudo é identificar, do ponto de vista dos adolescentes, quais as prioridades de políticas públicas a serem efetivadas. Para saber isso, começamos questionando a opinião de cada um sobre o cumprimento dos direitos da população brasileira. E, diante da realidade sócio-econômica do país, não foi nenhuma surpresa descobrir que 80% deles acham que, no Brasil, os direitos não são, de fato, respeitados. Em relação ao município, a impressão dos jovens é só um pouco mais otimista: 68% deles não acham que os direitos são respeitados.
A boa notícia é que 48% deles acreditam que estes direitos podem vir a ser respeitados, desde que:
• As leis sejam cumpridas – 65%;
• Se elejam bons políticos – 43%;
• Que a comunidade reivindique seus direitos – 38%;
Felizmente, só 2% dos entrevistados acham que não podemos fazer nada.
Com este pensamento, eles acreditam na possibilidade de mudanças. Logo, perguntou-se quais as suas principais preocupações em relação ao seu município. As citações mais freqüentes apareceram nesta ordem:
• Trabalho – 67% das citações;
• Educação – 56%;
• Saúde – 55%;
• Violência – 32%;
• Pouca participação nas busca de melhorias sociais – 17%.
Aplicação de recursos
Considerando os problemas identificados, os adolescentes elegeram em quais prioridades os governantes devem aplicar mais recursos:
• Saúde – 77%;
• Educação – 74%;
• Geração de trabalho e renda – 69%;
• Infra-estrutura (saneamento, estradas, etc.) – 43%;
• Esporte – 34%;
• Erradicação do trabalho infantil – 30%;
• Lazer – 27%;
• Construção de poços artesianos – 16%.
GRAU DE CONFIANÇA E AUTO-IMAGEM
Além da questão da participação política, a pesquisa aproveitou para identificar o grau de confiança dos adolescentes do semi-árido em algumas instituições e forma como eles mesmos se vêem. São dados que podem contribuir para futuras ações de incentivo à participação junto a estes jovens. O mais alto grau de confiança foi atribuído à família, por 70% dos entrevistados. Logo em seguida vem a Escola, com 41% das citações e os Amigos, com 36%. A imprensa só é considerada confiável por 27% dos adolescentes que participaram da pesquisa.Auto-imagem
Questionados sobre com quais palavras descreveria o jovem brasileiro de hoje, os adolescentes entrevistados pela pesquisa revelaram uma auto-imagem um tanto quanto frágil: pelo menos 56% dos adjetivos relacionados tiveram conotação negativa. Em termos absolutos, as principais citações foram:
Agrupada por sentido, as principais citações ganham a seguinte ordem:
CONCLUSÕES
Os dados reunidos na presente pesquisa nos levam às seguintes conclusões:
• Os adolescentes do semi-árido brasileiro têm grande interesse em participar da vida política da sua comunidade, região e país, mas precisam de orientações sobre como fazer isso;
• Respeitando os princípios participativos propostos pela Constituição brasileira e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Poder Público precisa criar mecanismos que possibilitem a participação dos jovens na elaboração e monitoramento de política;
• É preciso que o poder público garanta a implementação de políticas básicas, que supram as necessidades primeiras desses adolescentes, liberando a sua capacidade criativa e de mobilização para outras ações, como a inclusão digital e a própria participação política;
• Os profissionais dos meios de comunicação devem ser vistos como aliados na construção desta cultura participativa. Mas, para isso, precisam passar por processos formativos. Neste ponto, merece destaque o rádio;
• A escola precisa se repensar enquanto espaço de formação cidadã, proporcionando aos adolescentes reflexões sobre a participação política. Isso é urgente, pois se estes adolescentes não forem provocados à participação ainda nesta fase, possivelmente repetirão a forma alienada e assistencialista com a qual nossa população se relaciona com os políticos.
Mais informações:UNICEF (escritório em São Luis-MA)
Eliana Almeida – coordenadora (98) 4009-5700
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aalvarenga@unicef.orgAgência de Notícias da Infância Matraca
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Marcelo Amorin – coordenador executivo (98) 3254-0210 / (98) 8125-2468
marcelo.matraca@hotmail.comAGENDA
Reunião entre Conselhos Municipal de Direitos para discussão sobre Orçamento Público para 2007
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís, conjuntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal do Idoso realizará reunião de trabalho para discussão das Propostas da Lei Orçamentária Anual 2007 e da implantação do Centro de Referência de Assistência Social – CREAS.
Data: 26/09/06 (terça-feira)
Horário: 8h30min.
Local: Auditório da Sede da Casa dos Conselhos – Rua dos Afogados.Mais informações:
Conselho Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência - CMDCA
Endereço: Rua Isaac Martins, 84 Centro São Luís-MA
Fone: (98) 3214-1073 ou 3214-1088 9114-5754, com Renato Pedrosa
De 2ª a 5ª, das 14h às 19h e 6ª, das 08 às 12h.III Seminário Mídia e Juventude: Parceiros de Atitude – Juventude X Política
Data; 26/09
Hora: 08h00 às 18h00
Local: Auditório da Faculdade de Arquitetura – rua da Estrela - centro – São Luís –MAMais informações:
Raimunda Ferraz
3254 0210/ 9141 6503/ 3241 6479 (Residência)
E-mail: raimundaferraz@yahoo.com.br
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O Conanda, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e Unicef, com parceria institucional do Instituto Telemar e Instituto C&A; parceria no projeto Semi-árido com Itaú Social e Instituto Credicard; e apoio da Fundação Bank Boston.
