Prioridade Absoluta

São Luís/MA, 30/10 a 06/11/2006> Edição nº106

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

I Encontro de Socialização avalia resultados de Projetos apoiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Com o objetivo de prestar contas à sociedade sobre os projetos realizados e avaliar a qualidade, os impactos e resultados dos projetos sociais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) realiza o I Encontro de Socialização de Projetos apoiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá nesta terça-feira (31/10), das 16 às 19h, no Auditório do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, Centro de São Luís).

O encontro avaliará os projetos apoiados pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) que vão até maio de 2007, são ao todo cinco projetos apoiados pela CVRD (ver quadro a baixo). Foram priorizados projetos de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas, com deficiência, vítimas de abuso e exploração sexual. O Encontro é voltado para empresários, coordenadores dos projetos e pessoas interessadas, mas também é aberto ao público em geral, além dos objetivos citados acima, busca que mais pessoas façam doações para o fundo.

O que é o Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

O Fundo da Infância e Adolescência está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é um fundo especial que existe na esfera federal, estadual e municipal. A lei federal nº 4.320/64, define os fundos como “produtos de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos e serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. O Conselho é responsável pela administração dos recursos e deverá manter uma sistemática permanente de acompanhamento das ações relativas à aplicação e fiscalização do dinheiro.

A maioria das pessoas desconhece que é possível destinar parte do seu desconto do imposto de renda às crianças e adolescentes. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cada pessoa pode destinar até 6% do valor devido ao imposto para projetos relacionados às crianças e adolescentes. Já as pessoas jurídicas podem deduzir até 1%. Pessoas e empresas têm até o dia 31 de dezembro para fazer doações ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Essa doação não implica em recursos extras. Pois, o cidadão ira destinar parte dos recursos que seriam pagos à Receita Federal ao Fundo.

Para doar, a pessoa física ou empresa, pode entrar em contato com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e indicar para qual das linhas gostaria que fosse aplicado seu recurso. Outro esclarecimento importante é que os recursos obtidos pela doação não são usados para despesas administrativas ou salários de funcionários do Conselho, e sim, exclusivamente para ações com as crianças atendidas.

PROJETOS APROVADOS COM RECURSOS CVRD ATRAVÉS DO FMCA EM 2006

1- Ultrapassando Barreiras - Pastoral do Menor.
Público prioritário constitui-se de crianças e adolescentes, com idade de 0 e 18 anos, vítimas de violência sexual residentes na área Itaqui-Bacanga, bem como seus familiares, além de educadores, lideranças comunitárias, agentes de órgãos e entidades que atuam com crianças e adolescentes

2- Proposta de Revitalização dos Pólos do eixo Itaqui-Bacanga - FUMCAS
Beneficiar 1.028 crianças e adolescentes e suas famílias, através do desenvolvimento de atividades sócio-educativas e de geração de renda.

3- Aprendendo a Viver com Qualidade – Desafio Jovem do Maranhão/DJOMA
Capacitar 45 adolescentes e joven susuários de substâncias psicoativas e em outra situação de risco pessoal e social na faixa etária de 16 a 21 anos. Possibilitar o desenvolvimento de habilidades e competências dos participantes, visando a qualificação profissional e melhoria de qualidade de vida.

4- Projeto Promovendo a Vida – Sociedade da Redenção
25 adolescentes grávidas/mães em situação de vulnerabilidade, que residem na área Itaqui-Bacanga.
Desenvolver as potencialidades das adolescentes grávidas, mães, orientando-as para o exercício da maternidade responsável.

5- Projeto Acolher – FUMCAS, FUNAC e Pastoral da Criança
210 famílias que já foram atendidas nas três áreas, no ano 2004. 180 novas famílias com c/a que se encontram em situação de rua ou que vivenciam situações de risco social. Promover o direito à vivência familiar e comunitária de c/a em risco de viver situação de rua, que já vivem e que estão em processo de sair dela, integrantes de 390 famílias, no município de São Luís.

Mais informações:
Renato Pedrosa (Presidente) ou Benigna Almeida.
Fone: (98) 3214-1073, 3214-1088, 9114-5754

Serviço:
O quê: I Encontro de Socialização de Projetos apoiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 31.10.06 (terça-feira).
Horário: 16 às 19h.
Local: Auditório do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, Centro de São Luís).

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