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Prioridade Absoluta
São Luís/MA, 06 a 13/11/2006> Edição nº108
SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA
SEMINÁRIO DISCUTE TRABALHO INFANTIL NO MARANHÃO
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETIMA) organizam o Seminário “Trabalho Infantil no estado do Maranhão” que será realizado hoje (06/11) das 8 às 18h, no Hotel Abbeville, bairro do São Francisco.
O objetivo do seminário é promover um espaço de integração e reflexão sobre as formas de combater ao Trabalho Infantil (TI) no estado do Maranhão, com vistas a subsidiar uma discussão sobre a evolução das situações de TI, bem como sobre as alternativas para problemas e dificuldades enfrentados no que concerne ao seu combate. O evento busca também atingir um crescer no desenvolvimento de ações de combate ao Trabalho Infantil.
A legislação brasileira, considera criança a pessoa com idade até 12 anos e adolescente a que tem idade entre 12 e 18 anos incompletos. Optou-se pela utilização do termo "trabalho infantil" para facilitar a distinção do trabalho dos adolescentes com a idade penal na qual trabalho é permitido, desde que não comprometa seu processo de formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem prejudique sua freqüência à escola.Dessa forma, considera-se trabalho infantil todas as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14, independentemente da sua condição ocupacional. Para efeitos de proteção ao trabalhador adolescente, será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos incompletos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos incompletos.
A criança é um ser em desenvolvimento e o trabalho precoce a priva de seu direito à educação, ao convívio familiar, à saúde e ao lazer. As crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho e os problemas de saúde mais comuns provocados pelo trabalho precoce são: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, dores na coluna, alergias e problemas respiratórios.
Alguns dados sobre o trabalho infantil no Brasil e no Maranhão:
• Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2001, pelo IBGE, 365.759 meninos e meninas na faixa de 05 a 15 anos trabalham, totalizando um percentual de 23,08%, sendo 72,07% na zona rural e 27,93 na zona urbana;
• Dentre as piores formas de trabalho infantil estão o trabalho na economia informal, as atividades agrícolas, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial.
Por que não tolerar o trabalho infantil:
• O trabalho precoce priva a criança de vários direitos, como à educação, ao convívio familiar, à saúde e ao lazer;
• O trabalho infantil tem como conseqüência o fracasso ou abandono escolar; as crianças são as mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho;
• A criança é um ser em desenvolvimento, carregamento de peso excessivo afeta sua formação física;
• Estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidos aos rigores do trabalho.
SERVIÇO
O quê: Seminário “Trabalho Infantil no estado do Maranhão”
Quando: Hoje (06/11 - segunda-feira)
Horário: das 8 às 18h
Local: Hotel Abbeville – São Francisco
PROGRAMAÇÃO
Manhã:
08h – Credenciamento
08:40h – Abertura
08:55h – Palestra “O trabalho infantil no Maranhão de 1995 a 2005”
Palestrante: Paulo Roberto Roma Buzar - FEPETIMA
09:40h – Debate
10:20h – Mesa redonda: “As experiências de combate ao Trabalho Infantil no Maranhão e a construção do Plano Estadual”
Participantes:
Paulo Roberto Roma Buzar – FEPETIMA
Raimundo Abreu - Representante da Sec. Estadual de Desenvolvimento Social
Lissandra Leite - Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
11:10h – Debate
12:00h – Almoço
Tarde:
14:00 h – Oficinas temáticas de trabalho: “Avançando na construção do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil”.
Eixo 1 – O arcabouço jurídico legal e Articulação institucional quadripartite (Nelma Pereira e Ana Cláudia Freitas)
Eixo 2 – Centralidade na escola como forma de inclusão e Educação para a Saúde (Paulo Roberto Roma Buzar)
Eixo 3 – Fiscalização e controle e Conhecimento e análise da realidade (Timóteo Gomes Cantanhêde)
Eixo 4 – Melhoria da renda familiar (Alessandra Dias e Alberes Sirqueira)
16:30 h – Coffee-break.
16:45 h – Retorno dos grupos de trabalho e apresentações.
18:00h – Encerramento.
Mais informações:
Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
Contato: Nelma Pereira (coordenadora), fone: (98) 231.1445;
Forum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil no MA
Contato: Paulo Buzar, fone: 8113 5025/ 3219 1638
Fundação Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAS) – Programa de Atendimento à Família
Contato: Márcia Regina e Silva Rodrigues (assistente social) e Marcela Coelho Raposo (psicóloga), fone: (98) 214-1068.
Juizado da Infância e da Juventude
1ª Vara – Juiz Vicente de Paula Gomes de Castro
Parque 15 de novembro, 128 / 221.2159
2ª Vara – Juiz Wlacir Barbosa Magalhães – Centro, fone: (98) 231.1288
Av. Ribamar Pinheiro, 130 – Madre Deus, fone: (98) 3231.8361
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