Prioridade Absoluta

São Luís/MA, 13 a 20/11/2006> Edição nº109

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Últimos dias para Inscrições no Prêmio Mídia pelos Direitos da Infância 2006

Encerram-se na próxima quinta-feira, dia 16, as inscrições para o prêmio Mídia pelos Direitos da Infância 2006. O objetivo do prêmio é reconhecer o bom desempenho dos profissionais e estudantes de comunicação e se apresenta como uma oportunidade para ampliar as possibilidades de qualificação dos futuros profissionais de Comunicação e dos que já estão no mercado de trabalho para a cobertura das temáticas relativas aos direitos de crianças e adolescentes. O tema é “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

O enfrentamento de problemas sociais e a defesa de direitos encontra nos meios de comunicação lugar cativo para atingir mais pessoas, sensibilizando-as através da publicização dos fatos e dos direitos. Mas a mobilização e a conscientização da sociedade só se dará através de matérias, reportagens e por qualquer produto midiático bem produzido, que contextualize os temas, busque os antecedentes e conseqüentes dos fatos e analise-os, afim de que o leitor possa não somente decodificar signos e saber o que aconteceu, mas que possa interpretar os fatos e formar sua opinião.

Lançado pelo Projeto Rompendo o Silêncio, com patrocínio da Petrobrás, o prêmio receberá matérias veiculadas/publicadas entre 1º de novembro de 2005 a 15 de novembro de 2006, as inscrições são GRATUITAS e podem ser feitas na Agência de Notícias da Infância Matraca, na rua Isaac Martins 63-A até o dia 16/11. Mais informações pelos fones 3254.0210, 8125.2345 e 8125.2442.

Serão quatro plataformas - jornalismo impresso, fotojornalismo, telejornalismo e radiojornalismo - nas categorias profissional e estudante, com o tema abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os vencedores receberão prêmio em dinheiro e troféu. Todos os selecionados receberão certificado.

O Projeto - O Rompendo o Silêncio tem o objetivo de enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes com ações que qualifiquem os profissionais que atuam no combate à problemática e dê visibilidade ao Sistema de Atendimento (intercomplementariedade das Políticas de Saúde, Assistência Social, Segurança e Justiça e Educação, com estabelecimento de responsabilidades e definição do fluxo de atendimento), visando a completa implementação do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de São Luís. O projeto objetiva também a sensibilização e inclusão de outros atores institucionais, e pretende ainda mobilizar a sociedade de modo geral. O Prêmio é uma de suas ações de comunicação.

A bibliografia sobre violência sexual contra crianças e adolescentes mostra duas realidades distintas: o abuso sexual e a exploração sexual comercial. O abuso sexual refere-se a relacionamentos de caráter sexual inter-pessoal. A exploração sexual comercial refere-se a relações de outra natureza, ou seja, relações de caráter comercial e mercantil.

Abuso Sexual – o termo é, talvez, o mais difundido e popularizado para denominar as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente as que se referem à violência intra-familiar, designada também como abuso sexual doméstico, violência sexual doméstica, abuso sexual incestuoso, incesto. O abuso é, ao mesmo tempo, mau uso e uso excessivo. Significa, pois, ultrapassar os limites e, portanto, transgredir.

O que caracteriza o abuso sexual contra crianças e adolescentes é essencialmente o fato de que essa experiência vai além do que eles estão prontos para consentir e para viver.

Em síntese, o abuso sexual deve ser entendido como uma situação de ultrapassagem (além, excessiva) de limites: de direitos humanos, legais, de poder, de papéis, do nível de desenvolvimento da vítima, do que esta sabe e compreende, do que o abusado pode consentir, fazer e viver, de regras sociais e familiares e de tabus. E que as situações de abuso infringem maus tratos às vítimas.
Quais os tipos de abuso sexual?

1. Abuso sexual sem contato físico

Assédio sexual
Caracteriza-se por propostas de relações sexuais. Baseia-se, na maioria das vezes, na posição de poder do agente sobre a vítima, que é chantageada ou ameaçada pelo agressor.
Abuso sexual verbal
Pode ser definido por conversas abertas sobre atividades sexuais destinadas a despertar o interesse da criança ou do adolescente ou chocá-los.
Telefonemas obscenos
A maioria deles é feita por adultos, especialmente do sexo masculino. Eles podem gerar muita ansiedade na criança, no adolescente e na família.
Apresentação forçada de imagens pornográficas
A vítima é exposta às imagens de cunho pornográfico. A tentativa do abusador é tentar obter alguma vantagem sexual.
Exibicionismo
É o ato de mostrar os órgãos genitais ou se masturbar em frente a crianças e adolescentes ou dentro do campo de visão deles. A intenção, neste caso, é chocar a vítima. A experiência pode ser assustadora para as crianças e os adolescentes.
Voyeurismo
É a excitação sexual conseguida mediante a visualização dos órgãos genitais da criança e do adolescente. A experiência pode perturbar e assustar a criança e o adolescente.

2. Abuso sexual com contato físico

Atentado violento ao pudor - Consiste em constranger alguém a praticar atos libidinosos, utilizando violência grave ou ameaça. Aqui, seria forçar a criança ou o adolescente a praticar tais atos ou forçá-los a permitir a prática de tais atos. Eles podem ser masturbações e/ou toque em partes íntimas, sexo anal e oral. Dessa categoria devem fazer parte todos os tipos e formas de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes do sexo masculino, que incluam penetração. Quando praticados contra mulheres de qualquer idade com penetração vaginal é denominado estupro.

Estupro - É, do ponto de vista legal, a prática sexual em que ocorre penetração vaginal com uso de violência ou grave ameaça. É considerado crime hediondo, inafiançável, devendo a pena ser cumprida em regime fechado.

Corrupção - É um ato de abuso sexual considerado crime hediondo quando um indivíduo corrompe ou facilita a corrupção de um adolescente maior de 14 e menor de 18 anos, independente do sexo, mantendo com ele qualquer ato de libidinagem (sem penetração) ou induzindo-o a praticá-lo ou a presenciá-lo.

Exploração Sexual - A Exploração Sexual Comercial é uma das Piores Formas de Trabalho Infantil, segundo definição da Convenção Internacional 138, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É a exploração da ou a própria prática sexual com crianças e adolescentes com fins comerciais. São considerados exploradores o cliente, que paga pelos serviços sexuais e os intermediários em qualquer nível – aqueles que induzem, facilitam ou os obrigam à prostituição.

A pornografia, a prostituição, a organização de books, revistas e sites, e turismo sexual são espécies de exploração sexual comercial.

A Exploração Sexual Comercial é uma atividade que dificulta o exercício da afetividade e pode deixar seqüelas físicas, psicológicas e relacionais.

Turismo sexual - O turismo sexual utiliza também crianças e adolescentes. Nesse caso, trata-se de exploração sexual e comercial para servir a turistas nacionais e estrangeiros. As vítimas fazem, muitas vezes, parte de pacotes turísticos ou são traficadas como mercadoria (objeto sexual) para outros países.

Pornografia infantil - É a exposição e reprodução do corpo ou de atos sexuais praticados com crianças, definida nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a produção de representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, fotografias e publicações utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica. A pornografia infantil é considerada uma forma de exploração sexual.

Pedofilia - É a atração sexual de adultos por crianças. A pedofilia manifesta-se criminalmente como estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores e exploração sexual.

Sinais que ajudam a identificar
A mudança repentina de comportamento da criança ou adolescente pode indicar uma situação de violência sexual. Os sinais emocionais, ao contrário dos físicos, são mais difíceis de serem identificados, por isso é preciso estar atento.

Conseqüências do Abuso Sexual
Crianças e adolescentes vítimas do abuso sexual podem ter uma visão muito diferente do mundo, ao contrário daquelas que cresceram em um ambiente familiar, amoroso e protetor.

Meninos e meninas vítimas, sentem-se traídos e têm dificuldade em confiar nas pessoas ao seu redor. Com isso podem ter graves problemas de relacionamento social e sexual quando adulto.

A Situação no Brasil - Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), com apoio do Unicef, realizaram um estudo que revela a ocorrência de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 937 cidades do Brasil.
Segundo o levantamento, a maioria dos municípios está na região Nordeste, com 31,8% dos casos registrados, ou seja, 298 municípios. O Sudeste vem em seguida com 241 municípios notificados (25,7%); em seguida a região Sul, com 162 (17,3%); o centro-oeste, com 127 (13,6%); e a região Norte, com 109 (11,6%).

Em números absolutos, o Estado de São Paulo é o que apresenta o maior número de municípios (93) onde o crime é praticado, seguido de Minas Gerais (92), Pernambuco (70), Goiás e Santa Catarina (57), Paraná (56) e Bahia (52). Em seguida aparecem, Rio Grande do Sul (49), Maranhão e Ceará (41), Pará (37), Rio de Janeiro (33), Mato Grosso do Sul (31), Mato Grosso (30), Paraíba (27), Espírito Santo (23), Rio Grande do Norte (22) e Piauí (20). Por fim os estados de Alagoas, Amazonas e Tocantins (19), Rondônia (14), Acre (9), Amapá e Sergipe (6) e por último Roraima (5).

Estudos sobre o tema apontam que, além da inserção feminina, há a masculina no mercado sexual. Também foi evidenciado o aumento da inserção nessas atividades, de mulheres, crianças e adolescentes de classe média, além das classes populares.

Existem variações na faixa etária de crianças e adolescentes, porém, destaca-se a idade entre 12 e 18 anos. A maioria é afro-descendente e migra internamente ou para fora do país.

Outros estudos apontam ainda que, geralmente essas crianças e adolescentes já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar (abuso sexual, estupro, sedução, negligência, abandono, maus tratos, violência física e psicológica) e extrafamiliar (na rua, nas escolas, nos abrigos e etc).

O agressor geralmente é do sexo masculino, embora existam casos envolvendo mulheres, homossexuais e adolescentes.

No Brasil, o tráfico para fins sexuais é, predominantemente, de mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos.
Tipos de trafico e exploração
Rede de entretenimento (shoppings centers, boates, bares, restaurantes, motéis, barracas de praia, lanchonetes, danceterias, casas de shows, quadras de escolas de samba, prostíbulos, casas de massagens...).
Rede do mercado da Moda (fashion): agências de modelos (fotográficos, vídeos, filmes) e da moda.
Rede de Agências de emprego: empregadas domésticas, baby-sitters, acompanhantes de viagens e trabalho artísticos (dançarinas, cantoras...).
Rede de Agências de Casamento
Dentre as formas de inserção nas redes do tráfico, o casamento é a que envolve a maior dificuldade de caracterização, devido ao envolvimento afetivo e amoroso, característico do relacionamento interpessoal.
Rede de tele-sexo: anúncios de jornais, internet e TVs (circuito interno)
Rede da indústria do turismo - agências de viagem, hotéis, spas/resorts, taxistas, transporte do turista.
Redes de Agenciamento para Projetos de desenvolvimento e infra-estrutura, recrutamento para frentes de assentamentos agrícolas, construção de rodovias, hidrovias, mineração (garimpos) e outros.

Mapeamento das localidades de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil - A exploração sexual comercial é um fenômeno que se apresenta de forma diversificada e particularizada dentro de uma mesma região, conforme mostra o mapa abaixo:
Norte - garimpos, prostíbulos, zona portuária, cárcere privado (fazendas e garimpos), prostituição em estradas e nas ruas, leilões de virgens;
Nordeste - Turismo sexual, Exploração sexual comercial em prostíbulos, Pornoturismo, Prostituição de meninas e meninos de rua, Prostituição nas estradas;
Centro-Oeste – prostíbulos, Exploração sexual comercial nas fronteiras/redes de narcotráfico (Bolívia, Brasília,Cuiabá e municípios do Mato Grosso) meninas e meninos em situação de rua prostituídos, rede de prostituição (hotéis, etc.), prostituição através de anúncios de jornais, turismo sexual, ecológico e náutico, prostituição nas estradas;
Sudeste – Pornoturismo, Exploração sexual comercial em prostíbulos/ cárcere privado Exploração sexual comercial de meninos e meninas em situação de rua, prostituição nas estradas;
Sul - Exploração sexual comercial de meninos e meninas em situação de rua / redes de narcotráfico Denúncia de tráfico de crianças - Prostituição nas estradas.p

Mais informações:

Ana Lúcia Nunes - Centro de Defesa Marcos Passerini – 3231.4145 / 3232.8245 / 9973.5006
Nelma Pereira – Centro de Defesa Marcos Passerini – 3231.4145 / 3232.8245 / 8808.0768
Timóteo Cantanhede – Delegacia Regional do Trabalho (DRT) - 3213.1967 / 9991.4890
Carla Serrão - – Fundação Municipal da Criança e Assistência Social (FUMCAS) 3214.1069 / 3214.1068 / 3214.1081/ 9606.2122
Eliana Almeida - Oficial de Projetos do Unicef MA/PI – 3231.8590 / 9991.8415 / 8111.7496
Sandra Pontes – Ministério Público – 3219. 1638 / 3219.1693 / 9112.2113
Loid Gomes - assistente social do Centro de Perícias Oficiais da DPCA – 3221.0681 / 3254.0069 / 3254.0070 / 08002806608
Keila Veneide – Fundação Municipal da Criança e Assistência Social (FUMCAS) 3214.1069 / 3214.1068 / 3214.1081 /
Ana Cláudia Cardoso, do Projeto Cata-ventos de Liberdade 3231.1445 / 3232.8245 / 9607.8126
Marcos Wallace – Delegado da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) – 3221.0681 / 3254.0069 / 3254.0070 / 08002806608
Paulo Buzar – Secretário Executivo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETIMA – 8113.5025 / 3231.1445
Isabel – Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sindoméstico) – 3251.1260 / 3227.1050 / 3235.9895 / 3084.0749
Georgiana Gonçalves Fonseca, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETIMA – 9963.4147 / 3221.0489

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Prioridade Absoluta
Realização da Agência de Notícias da Infância - Matraca, organização integrante da Rede Andi, atualidade semanalmente, sempre às segundas-feiras. Maiores informações: agencia@matraca.org.br

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Agenda semanal que leva à mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.) a programação do Terceiro Setor e de órgãos governamentais voltada para as questões relativas à criança e ao adolescente. A agenda tem a finalidade de pautar e sensibilizar jornalistas para as atividades do Terceiro Setor relacionadas ao tema infância e juventude e de contribuir com o acesso das organizações da sociedade civil à grande mídia.

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