Prioridade Absoluta

São Luís/MA, 27/11 a 03/12/2006> Edição nº111

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Seminário fará monitoramento do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e adolescentes

Com o objetivo de avaliar e propor atualizações para o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Maranhão será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, das 8 às 18h, no Sindicato do Bancários (Rua do Sol, 417, Centro de São Luís) o “Seminário e Oficina de Monitoramento do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.

A violência contra crianças e adolescentes, em especial a violência sexual, é um fenômeno crescente no Brasil que atinge todas as camadas sociais, e é um tipo de violência que constitui grave violação aos direitos humanos, em particular aos direitos infanto-juvenis. No Maranhão, há um movimento crescente na busca do enfrentamento à violência sexual. Nesse sentido, o principal mecanismo de articulação política de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual, é o atual Sistema de Atendimento a Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, regulamentado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA/MA) e concebido pelo Projeto Rompendo o Silêncio.

O Atual Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Maranhão, regulamentado pelo CEDCA/MA, através da resolução Nº 06/2002, foi elaborado após o seminário sobre violência sexual, “Nem Sempre Quem Cala, Consente”, em abril de 2002. O Plano tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pretende apontar para a implantação de políticas públicas voltados para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Maranhão, envolvendo o Poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público na efetivação e garantia dos direitos infanto-juvenis, constituindo-se, também, como norteador para a construção dos planos municipais.

Objetivos do Plano

O objetivo geral do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Maranhão é fortalecer todo o processo de articulação e mobilização para enfretamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado do Maranhão, que tem como concepção a intercomplementariedade de ações técnico-políticas e financeiras que garantam a consolidação de uma política nesta área.

O Plano apresenta outros objetivos específicos: garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias, incluindo o abusador; fortalecer e estimular ações de protagonismo infanto-juvenil; promover ações de prevenção, articulação e mobilização acerca da violência sexual; fortalecer o Sistema de Atendimento a Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Mais informações:

Lissandra Leite
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – CEDCA-MA
Rua da Palma,Nº 19, Centro de São Luís.
Fone: (98)3221 2309 ou (98) 8125 2425

Nelma Pereira
Centro de Defesa Marcos Passerini
Fones: (98) 3231 4145; (98) 3232 8245; (98) 8808.0768

Marcos Wallace
Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA)
Fones: (98) 3221.0681; (98) 3254.0069; (98) 3254.0070; 08002806608

 

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