Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 19 a 25/03/2007> Edição nº121

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Conviver com semi-árido é alternativa nas comunidades sem acesso à água

Água, fonte de vida primária para o ser humano, a cada ano, torna-se mais escassa. O problema do acesso à água é histórico no Brasil e nos estados do Semi-árido a situação é mais emblemática. De acordo com os dados do IBGE, de 2000, 42,12% das crianças e adolescentes, que vivem no semi-árido brasileiro, não tem acesso à rede geral de água, poço ou nascente, em casa ou próximo. O índice nacional é de 17,37% das crianças e adolescentes sem acesso. A população em geral que não tem acesso à água é maior no Norte (23,3%) e Nordeste (56%) do país. Esses índices aumentaram no intervalo de 1989 a 2000, quando o Norte tinha 21,7% e o Nordeste, 50%. Essa constatação está na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, elaborada pelo IBGE.

No Maranhão são 45 municípios em uma área de aproximadamente 96 mil km2, com uma população de 1.150.000 habitantes. Esses municípios possuem os piores indicadores e estão entre as cidades mais pobres do estado. No entanto, o Maranhão foi um dos que conseguiu um dos maiores avanços do Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI). Em 1999 era 0,446 e em 2004 passou para 0,542, um avanço de 21,52%, sendo assim, o segundo estado que mais melhorou o índice, ficando atrás apenas da Bahia. O que não significa dizer que o Maranhão está com um nível bom, apenas que avançou em relação aos dados de 1999.

Do ponto de vista hídrico, o Semi-Árido é conhecido por apenas uma pequena parcela da região ter uma média pluviométrica anual inferior a 400 mm. No Semi-Árido como um todo, essa média sobe para 750 mm por ano. No entanto, há ainda a má distribuição dessa chuva no tempo e no espaço. Ao contrário do que se pensou durante anos, não é somente a seca que é responsável pela disparidade na distribuição de água, e sim, a falta de políticas públicas e de condições de aproveitamento dos recursos hídricos. No entanto, a mobilização social nos estados do semi-árido tem contribuído para mudar esse quadro.

Em 2000, foi implementado e está em execução o Programa de Convivência com o Semi-árido - PCSA, que consiste em intervir na realidade das famílias com diversas ações: recursos hídricos, produção apropriada, educação contextualizada, gestão de áreas naturais degradadas, segurança alimentar etc. Um dos principais programas é o P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas, desenvolvido pela Articulação do Semi-árido (ASA Brasil) nas comunidades. A cisterna de placa, especificamente, é uma construção de baixo custo que utiliza técnicas simples, de forma cilíndrica, coberta e semi-enterrada. Capta-se a água da chuva, aproveitando o telhado da casa, escoando através de calhas (bicas) até o reservatório ou tanque. Com essa solução simples, muitas famílias do Semi-Árido terão água de qualidade e, aos poucos, capacidade de viver com dignidade nesta bela região de nosso país.

O P1MC: P1MC Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semi-Árido: Um milhão de cisternas rurais

O objetivo geral da mobilização em torno das cisternas é de reduzir a mortalidade infantil, combater o analfabetismo, aumentar a renda familiar, organizar as comunidades, frear o êxodo rural. A água das cisternas é utilizada para beber, cozinhar e fazer higiene bucal. As famílias passam a ter água limpa ao lado da casa o tempo todo. No Maranhão, o Idesa (Instituto de Desenvolvimento Social e ambiental), é o responsável pela implantação do programa Um milhão de cisternas rurais.

Dados gerais P1MC no Brasil

- Cada cisterna de placa tem um custo estimado de R$ 1.300;
- 1.018 municípios do Semi-árido já foram beneficiados;
- 187.380 cisternas foram construídas; 263 estão em construção;
- 198.251 famílias mobilizadas;
- 185.159 famílias capacitadas sobre gerenciamento de Recursos Hídricos;
- 135 pedreiros instrutores capacitados;
- 4.498 pedreiros capacitados;

(Fonte: Cáritas Brasileira)

Boas práticas

De acordo com a Declaração do Semi-Árido, os habitantes dessa região têm “direito a uma verdadeira política de desenvolvimento econômico e humano, ambiental e cultural, científico e tecnológico”. A afirmação se deve ao fato de que, implementando políticas públicas estruturantes e não emergenciais é possível que, em pouco tempo, a população do semi-árido torne-se autônoma e não mais precise de tal subsídio. “A título de comparação, estima-se em um milhão o número de famílias que vivem em condições extremamente precárias no semi-árido. Equipá-las com cisternas de placas custaria menos de 500 milhões de reais (um quarto dos 2 bilhões que foram liberados recentemente em caráter emergencial) e traria uma solução definitiva ao abastecimento em água de beber e de cozinhar para 6 milhões de pessoas”, relata texto da declaração.

Ao contrário do que se imagina, não existe pouca chuva no Semi-Árido brasileiro, mas um regime hídrico irregular, além de uma distribuição desigual das chuvas na região. A captação de água da chuva em cisterna tem se revelado uma alternativa de baixo custo e capaz de atender quase 100% da demanda de água para beber e cozinhar de uma família com cinco pessoas, durante um ano. Experiências positivas vem sendo desenvolvidas na região, como o Programa 1 Milhão de Cisternas, coordenado pela ASA (Articulação pelo Semi-Árido). A ASA tem conseguido aglutinar centenas de entidades em torno do princípio de convivência com o Semi-Árido. O foco principal é substituir a idéia de que é preciso implantar ações e políticas de “combate à seca”.

Mudança de planos: um pacto em prol do Semi-árido

Em ação conjunta entre sociedade civil e governos, o UNICEF coordenou no primeiro semestre de 2004 o Pacto Nacional: Um Mundo Para a Criança e o Adolescente do Semi-árido. O objetivo foi articular efetivamente governadores, sociedade civil e população para o desenvolvimento de atividades que visem ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (que inclui metas como erradicar a pobreza, universalizar o ensino fundamental, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna, entre outros).

Por meio do Pacto e da criação de um Comitê Nacional e comitês estaduais, foi possível implementar o Selo Unicef Município Aprovado, que determina metas concretas a serem alcançadas pelos municípios que aderem ao Selo. Na sua última edição o Maranhão teve sete dos quarenta e cinco municípios que estão na região semi-árido certificados pelo selo unicef município aprovado por melhorarem a qualidade de vida das crianças e adolescentes da cidade.

Mais Informações

Amavida
João Batista
João Otávio – Coordenador da ASA – Maranhão
Fone: (98) 3246 4485 e (98)3246 6679

Idesa
Conceição Marques
Fone: (98) 9238 5545

Unicef
Eliane Almeida
Fone: 4009 5703 e 4009 5700

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