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Prioridade Absoluta
O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.
São Luís/MA, 02 a 08/04/2007> Edição nº123
SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA
Fórum DCA promove Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal
O dia 10 de abril foi escolhido para ser o Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal, às vésperas da votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A data foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo a convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Mais de 30 projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros dois projetos propõem a redução para 14 e 12 anos, respectivamente. Entidades como a CNBB e a OAB se posicionaram contrárias a redução. Mesmo adversários políticos como o governador de São Paulo, José Serra e o presidente Lula, em declarações recentes, concordaram que a diminuição da maioridade não resolve o problema da violência praticada por jovens.
A sociedade brasileira está envolvida na discussão acerca da redução da maioridade penal, no entanto, é necessário um maior debate sobre o tema. A população precisa saber mais sobre as conseqüências de um adolescente ser julgado como um adulto, precisa compreender que reduzir a maioridade não vai diminuir os índices de violência, uma vez que de acordo com dados do Conanda/SEDH, do total de adolescentes no país, em torno de 25 milhões, apenas 0,2% praticaram atos infracionais;
Como parte do movimento nacional do dia 10 de Abril, o Fórum das Organizações Não-governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA do Maranhão vai realizar um debate, às 16h, na sede do Fórum (na Arquidiocese de São Luís, Praça Dom Pedro II) sobre a redução da maioridade, na ocasião serão apresentados os argumentos que contrários à redução da maioridade.
A opinião comum é a de que se o Estatuto da Criança e do Adolescente estivesse sendo cumprido em sua integridade, os índices de violência juvenil – praticados contra e pelos jovens – seriam bem menores. A idéia é manter a sociedade civil mobilizada para defender o ECA enquanto o debate seguir acalorado na opinião pública.
O movimento é também uma forma de mostrar à população que reduzir a maioridade penal ou aumentar o tempo de internação para adolescentes infratores não vai fazer com a violência diminua no País como está sendo amplamente divulgado. É equivocado o argumento de que reduzir a idade penal vai reduzir junto o índice de violência, pelo contrário, os adolescentes se tornarão criminosos mais cedo e serão recrutados cada vez mais cedo para o crime, uma vez que é de conhecimento de todos que os adultos utilizam os adolescentes para que estes assumam autoria dos delitos.
Várias atividades contra a redução da maioridade penal estão acontecendo em diversos estados do País, e outras ações estão sendo agendadas para ocorrer até o dia 10. São audiências públicas, debates, passeatas e manifestações.
Mais informações:
Pastoral da Juventude
Zenir Pereira Pinheiro - Coordenadora
(98) 3259 9662 / 3214 5909 / 81110638
zenypinheiro@ig.com.br
Centro de Defesa Pe. Marcos Passerine – CDMP
Nelma Pereira da Silva - Coordenadora
(98) 3231-1445 / 3231-8245
Agência de Notícias da Infância Matraca
Lisandra Leite – Cooordenadora de Projetos
(98) 3254 0210 / 81252425
lis@matraca.org.brAgenda
02 a 26 de Abril
Aberto o processo de eleição para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
O Fórum de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), comissão de São Luís, publica hoje (30), por meio de sua comissão executiva, edital de convocação de convocação para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís. O período de inscrição se inicia no dia 02 de abril e se estende até o dia 26, na sede do Fórum DCA que funciona na Arquidiocese de São Luis, no horário das 8:00 às 12:00 h. (ver o edital e calendário em anexo)
Poderão se candidatar ao cargo de conselheiro de direitos as organizações de promoção, defesa e controle com atuação na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes constituídas oficialmente há dois anos e com participação no Fórum DCA.
Também poderão participar do processo, organizações filiadas a outros fóruns da sociedade civil, desde que referendadas pelo fórum ao qual estão filiadas. A eleição dos novos conselheiros vai ocorrer no dia 04 de maio, das 09h às 17h, na sede do Fórum DCA.10 - Terça
Centro de Formação para a Cidadania AKONI lança projeto OMÓ BINRIN IRÊ (Meninas com Esperança)
O Centro de Formação para a Cidadania AKONI, organização não-governamental, que tem como missão denunciar e combater todas as formas de discriminação e preconceito étnico-racial, religioso, social e sexual de populações excluídas, lança o projeto OMÓ BINRIN IRÊ (Meninas com Esperança), dia 10, no Auditório do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, Centro), às 8h30. visando à conquista de uma cidadania ampliada e a construção de uma cultura igualitária
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