Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 16 a 22/04/2007> Edição nº124

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Educar para conviver com o Semi-árido: experiências mostram um novo olhar para a prática educativa no semi-árido

Em 2004, o Governo Federal e os governadores dos Estados que compõem a região do Semi-árido Brasileiro (SAB) assinaram o Pacto Nacional Um Mundo para Crianças e Adolescentes do Semi-árido. O compromisso, assumido naquela ocasião, aponta para realização de ações para melhorar as condições de vida e garantir os direitos de cerca de 11 milhões de meninos e meninas que vivem na região. Dentre tantos direitos a serem efetivados, os (as) governantes se comprometeram em garantir o acesso à educação de qualidade a crianças e adolescentes do SAB e universalizar o ensino básico, como aponta os Objetivos do Milênio da ONU. O Maranhão assinou o pacto, colocando-se, dessa forma, como um dos Estados que precisam realizar ações que melhorem a vida dos meninos e meninas do semi-árido, entre elas melhorias na educação. Ainda este ano, haverá a ‘repactuação’ do acordo assinado pelos Governadores a favor de um mundo melhor para as crianças e adolescentes do SAB. A idéia é fazer com que os novos governadores e os reeleitos no último pleito reafirmem o compromisso assumido no Pacto Nacional, em 2004.

No campo da educação, uma discussão bastante atual no semi-árido brasileiro é a inserção da educação contextualizada, que concebe o semi-árido como tema indispensável nas salas de aula dos municípios que estão nessa região, através da demonstração de convivência sustentável com a região e suas similaridades. A educação contextualizada valoriza a cultura local, a história e as vivências do povo do semi-árido. A região é abordada em suas características peculiares, especificidades e diferenças e buscam-se alternativas, ações viáveis, para a permanência das pessoas na região; e, não, o seu abandono. Assim, a escola ensina a conviver com o Semi-árido, estando vinculada às formas de vida e aos problemas da região. Mas para dar vazão a este novo olhar para a Educação no Semi-árido é preciso investimentos em formação continuada de professores e gestores do ensino, adaptação dos currículos das escolas da região e renovação dos materiais didáticos trabalhados. Além dos esforços permanentes destinados ao combate ao trabalho infantil, financiamento e fiscalização do transporte e merenda escolar.

Para lutar pela garantia desses direitos e por políticas públicas educacionais no Semi-árido surgiu a Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro (Resab). A Resab é um espaço de articulação regional que tem o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas na área da Educação e desenvolver ações que contribuam para a melhoria do sistema educacional no Semi-árido. A Rede congrega organizações governamentais e da sociedade civil, que, em 2006, reuniram-se na I Conferência Nacional de Educação para a Convivência com o Semi-árido (CONESA). Na Declaração Final do encontro, as instituições participantes denunciaram o fato dos currículos escolares serem “desarticulados da realidade semi-árida e propagadores das vulnerabilidades da região” e dos “materiais didáticos utilizados nas escolas serem produzidos em outras regiões, especialmente no Sudeste do Brasil”.

Para entidades educativas que trabalham com o paradigma da Educação Contextualizada, é fundamental que existam livros didáticos específicos para o Semi-árido. Isso não quer dizer que os livros não abordarão questões gerais e de outras regiões do Brasil. O intuito é trabalhar de forma interdisciplinar os assuntos enfatizando a convivência e o desenvolvimento sustentável da região e como esta se relaciona com outros lugares brasileiros. Como o livro didático, o currículo das escolas localizadas no Semi-árido também precisa ser adequado à realidade e às demandas regionais. Por exemplo, a questão da água é um tema imprescindível de ser trabalhado a partir de um viés sustentável. A ‘falta de água ou a seca’, em vez de ser abordada como uma calamidade, precisa integrar-se às disciplinas de forma a enfatizar as possibilidades de captação, armazenamento e distribuição, para ressaltar a convivência e a permanência das pessoas na região. No Maranhão, há um ano, um projeto piloto está sendo implementado pela RESAB, em parceria com as prefeituras dos municípios de Paulino Neves e Chapadinha com a inserção do livro didático ”Conhecendo o semi-árido” no currículo escolar dos alunos de 3ª e 4ª séries.

No Maranhão, 45 municípios estão no semi-árido, dessa forma, milhares de crianças e adolescentes ainda não tiveram acesso à educação contextualizada, é necessário um maior empenho e compromisso por parte do poder público, inclui-se aí, governos municipais e estaduais, para que os meninos e meninas do semi-árido passem a ver a região com um olhar diferenciada daquele que estigmatiza a região.

Quais escolas são atendidas:
Em Chapadinha-MA
Unidade Escolar D. Pedro I
Unidade Escolar Acelino da Silva

Em Paulino Neves
Unidade Escolar Manoel da Penha Conceição
Unidade Escolar João Crisóstomo

Sugestões de abordagem:

Quais ações estão sendo desenvolvidas pelos municípios com relação à formação continuada de professores. Elas se inserem no âmbito do paradigma da educação contextualizada?

Discutir como as experiências de educação contextualizada podem contribuir para a relação da comunidade com a região e melhorar a convivência de crianças e adolescentes no semi-árido.

Diálogo entre Educação Contextualizada e outras práticas educativas

A Educação Contextualizada dialoga profundamente com as práticas educativas realizadas no Campo e na Educação escolar indígena e quilombola. Para relacionar essas atividades, além de compreender os princípios da Educação Contextualizada para Convivência com o Semi-árido, faz-se necessário conhecer algumas práticas.

Educação do Campo - A implementação das Diretrizes Operacionais para Educação Básica do Campo (CNE/CEB nº1. 3/04/02), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação a partir do diálogo com movimentos sociais, é a apontada como tarefa prioritária da agenda da Coordenação-Geral de Educação do Campo, do Ministério da Educação (MEC). A meta é pôr em prática uma política de Educação que respeite a diversidade cultural e as diferentes experiências de educação em desenvolvimento, em todas as regiões do País, como forma de ampliar a oferta de educação de jovens e adultos e da educação básica nas escolas do campo.

Entre seus objetivos está a valorização do campo, que engloba os espaços da floresta, da pecuária, das minas, da agricultura, os pescadores, dos caiçaras, dos ribeirinhos e dos extrativistas como espaço de inclusão social, a partir de uma nova visão de desenvolvimento. A Coordenação realiza desde julho de 2004 uma série de seminários estaduais de educação do campo, nos quais os participantes, representantes de instituições e entidades ligadas às questões rural e educacional têm a oportunidade de discutir estratégias para a implementação das diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo, produzir subsídios, elaborar propostas para uma política nacional e criar uma esfera pública de tomada de consciência.

Educação Escolar Indígena - Dando seqüência às formulações curriculares e atendendo aos preceitos da diferença e especificidade, o MEC publicou em 1998 o Referencial Curricular Nacional para a Escola Indígena (RCNEI), que compõem o conjunto dos Parâmetros Curriculares Nacionais. O RCNEI constitui-se em proposta formativa que pretende garantir os pontos comuns, encontrados em meio à desejada diversidade e multiplicidade das culturas indígenas, tal como estão garantidos nos princípios legais do direito à cidadania e à diferença, traduzidos numa proposta pedagógica de ensino-aprendizagem que promova uma educação intercultural e bilíngüe, assegurando a interação e parceria. Seu objetivo maior é oferecer subsídios e orientações para a elaboração de programas de educação escolar que melhor atendam aos anseios e interesses das comunidades indígenas.

O RCNEI está voltado prioritariamente aos professores indígenas e aos técnicos das secretarias estaduais de educação, responsáveis pela implementação e regularização de programas educativos junto às comunidades indígenas. Trata-se, assim, de um subsídio que vem ampliar e esmiuçar os princípios traçados no documento "Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena", de 1993. Por sua amplitude, é um documento complexo, sujeito a várias leituras e interpretações. A equipe responsável pela redação do documento, coordenada por membros do Comitê de Educação Indígena, buscou a construção de um texto minimamente consensual, num campo marcado por uma grande pluralidade de idéias e concepções divergentes. Pretende-se que ele seja um subsídio para a discussão e implementação de novas políticas e práticas pedagógicas e curriculares em áreas indígenas.

A Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena –CGEEI, do MEC, é responsável por planejar, orientar, coordenar e acompanhar a formulação e a implementação de políticas educacionais voltadas para as comunidades indígenas, apoiar técnica e financeiramente a formação de professores indígenas e o desenvolvimento de materiais pedagógicos específicos para as escolas indígenas, em harmonia com os projetos de futuro de cada povo. Para pôr em prática uma política nacional de Educação Escolar Indígena, o MEC tem desenvolvido ações e programas, caracterizados pela descentralização, pelo respeito ao processo de lutas e conquistas dos povos indígenas e pelo estímulo a demandas que contemplem a educação intercultural e bilíngüe. São apoiados os projetos que provenham de reivindicações das comunidades indígenas e as propostas governamentais ou não, que reflitam as necessidades e realidades indígenas.

Quilombolas - As comunidades remanescentes de quilombo ainda são pouco conhecidas por grande parte dos brasileiros. Entretanto, levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura, aponta a existência de aproximadamente 743 comunidades quilombolas vivendo em ao menos dezoito estados do país, entre eles o Maranhão. Para assegurar o acesso a uma educação de qualidade, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade traçou as seguintes ações específicas: formação específica de professores para área de remanescente de Quilombos; fóruns estaduais para articulação e acompanhamento das formações de professores in loco; Ampliação e melhoria da rede escolar; produção e aquisição de material didático para Quilombos. O trabalho da Coordenação-geral de Diversidade e Inclusão é feito em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e mais 22 ministérios.

Outra ação para reparar este erro foi a implementação da Lei 10.639 que, com apenas três artigos, determina que as escolas de ensino fundamental e médio, das redes pública e particular de todo o país, incluam no currículo a temática da cultura e história afro-brasileiras; indica as principais disciplinas que sofrerão modificações e institui no calendário das escolas o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

SUGESTÃO DE FONTES

Sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Chapadinha - SINTSPCHAP
Neldan Rocha – Presidente do SINTSPCHAP
98 – 3471 1204 / 9123 8303

Secretaria Municipal de Educação de Paulino Neves
Luiz Carlos – Secretário Municipal de Educação
98 - 3487 1245

UNICEF
Eliana Almeida – Coordenadora do Escritório do Maranhão
4009 5700

Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro - RESAB
Edimersom dos Santos Reis – membro da Secretaria Executiva da RESAB
(74) 3611-8488 / 3611-6481 / 3611-7743

Agenda

02 a 26 de Abril
Aberto o processo de eleição para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

O Fórum de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), comissão de São Luís, publica hoje (30), por meio de sua comissão executiva, edital de convocação de convocação para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís. O período de inscrição se inicia no dia 02 de abril e se estende até o dia 26, na sede do Fórum DCA que funciona na Arquidiocese de São Luis, no horário das 8:00 às 12:00 h. (ver o edital e calendário em anexo)

Poderão se candidatar ao cargo de conselheiro de direitos as organizações de promoção, defesa e controle com atuação na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes constituídas oficialmente há dois anos e com participação no Fórum DCA.
Também poderão participar do processo, organizações filiadas a outros fóruns da sociedade civil, desde que referendadas pelo fórum ao qual estão filiadas. A eleição dos novos conselheiros vai ocorrer no dia 04 de maio, das 09h às 17h, na sede do Fórum DCA.

19 e 20 de Abril
Seminário Mulher, Juventude e Políticas Públicas

A BEMFAM através do seu Centro de Jovens em parceria com CEAPE, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Vice-Prefeitura de São Luís, Coordenadoria Municipal da Mulher e Governo do Estado do Maranhão, realizará nos dias 19 e 20 de abril de 2007, no Auditório Central da UFMA o Seminário “Mulher, Juventude e Políticas Públicas”.

O evento tem como objetivo promover reflexões acerca da mulher e das relações de gênero, principalmente no que tange as mulheres jovens. O evento também chama atenção para a questão da anticoncepção de emergência como um direito sexual e reprodutivo, elaboração de propostas baseadas nas relações de gênero e equidade, a serem incorporadas enquanto políticas públicas. O Seminário dará atenção especial à anticoncepção de emergência como um mecanismo de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Podem participar estudante, profissionais interessados pela temática, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas e comunidade em geral. As inscrições podem ser feitas através do e-mail semináriomulher@hotmail.com informando o nome completo, idade, instituição e telefone para contato

Maiores informações
BEMFAM – Rua da Alegria, 323 – Centro
Telefone: (98) 3212-8680
E-mail: projovemma@bemfam.org.br / mlima@bemfam.org.br / bemfamma@bemfam.org.br

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