Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 23 a 29/04/2007> Edição nº125

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Semana de Ação Mundial 2007 debate qualidade da educação em todo o País

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Constituição Federal de 1988, artigo 205.

Educação de qualidade é um direito e está garantido na Constituição Federal, para debater a questão, acontece de 23 a 29 de abril, no Brasil e em mais 100 países, a Semana de Ação Mundial 2007 pelo Direito à Educação. Este evento anual é organizado pela Campanha Global pela Educação, que foi iniciada em outubro de 1999 e visa garantir o direito que todo cidadão tem a uma educação pública de qualidade. Dentre as ações da Campanha, escolas de todo o Brasil estão recebendo um manual de orientações para o desenvolvimento de atividades durante a Semana. A comunidade escolar vai discutir questões como “o que é educação de qualidade? Como deve ser e o que deve ter uma escola para oferecer educação de qualidade? Quanto custa a educação que minha escola oferece? O que podemos fazer para alcançar uma educação pública de qualidade?”.

Em São Luís, como parte das ações da Semana, acontecerá, uma mesa redonda no dia 25 (quarta-feira), a partir das 8h, no Colégio Liceu Maranhense, com o tema “Educação Pública de Qualidade – Quanto custa esse direito?”. O debate será promovido pelo Comitê Estadual de Educação. Após o evento haverá um ato público na praça Deodoro, centro de São Luís. Participarão da Mesa Redonda o coordenador da campanha pela organização não governamental Plan, Luiz Marcos Carvalho; um dos membros do Fórum de Educação Infantil, que também representa a Organização Mundial para Educação Pré-escolar (Omep), Roberto Mauro; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão - Sinproesemma, Odair José, e um representante estudantil.

O que diz o ECA
Art. 54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII) atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Sugestão de fontes:
Secretaria de Estado da Educação
Lourenço Vieira da Silva - Secretário de Estado da Educação
Fones: 98 3218-2355 / 2363
Fax: 3218-2366

Unicef
Deborah Ferreira - assessora
4009 5703

Organização Mundial para Educação Pré-escolar (OMEP)
Roberto Mauro Gurgel Rocha – Presidente da OMEP
(98) 9975 0183 / 3235 0507 / 3212 3202


Agenda

Terça, 24/4
Sessão de Estudo “Jornada de Saúde”

Dia 24 abril (terça-feira), o Gabinete da deputada Helena Barros Heluy dará continuidade à sessão de estudo "Jornada de Saúde", abordando o seguinte tema: Mortalidade Materna e Parto Humanizado, com a Professora do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Maranhão, Doutora Elba Gomide Mochel.

A sessão ocorrerá, às 19h, no Edifício Carrara – salas 117 e 118 - na Avenida do Vale, nº 9, Renascença II - Telefone 3235 – 9895.

Quinta, 26/4
Teleconferência abordará Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo

Objetivando motivar as pessoas a adotarem práticas de prevenção e proteção à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Rede Sesc-Senac de Teleconferência realizará, no dia 26 de abril, das 15h às 17h, o debate Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo. O programa será transmitido ao vivo, em rede nacional, pela Rede Sesc-Senac de Teleconferência, para mais de 400 pontos receptores, além dos locais que contam com antena parabólica. No Maranhão, o evento será transmitido nos auditórios das unidades do Senac de São Luís, Imperatriz, Bacabal e Caxias, e no Sesc Deodoro, em São Luís.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade presente em, pelo menos, 930 municípios brasileiros. O evento faz parte das estratégias do programa Turismo Sustentável & Infância (TSI), do Ministério do Turismo, que conta com a parceria do Sistema Confederação Nacional do Comércio – Sesc-Senac, da Federação Brasileira de Conventions & Visitors Bureau, da UnB e dos demais integrantes da Câmara Temática do Turismo Sustentável e Infância.

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Prioridade Absoluta
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