Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 30/04 a 06/05/2007> Edição nº126

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Unicef lança Selo Município Aprovado em São Luís

Iniciativa mobiliza municípios pelos direitos das crianças e adolescentes do Semi-árido

No próximo 04 de maio, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef, em parceria com o Governo Estadual, lança a edição 2008 do Selo UNICEF Município Aprovado, em São Luís, durante um encontro de gestores municipais e primeiras damas, no Grand Hotel São Luís, na Praça Pedro II, Centro. Na ocasião os prefeitos receberão o relatório de avaliação da última edição do selo e também a pesquisa “Participação política de adolescentes do semi-árido” realizada em 2006 pela Agência de Notícias da Infância Matraca em parceria com o Unicef.

Os prefeitos serão convidados a se comprometer pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal e terão como algumas metas: a redução da mortalidade infantil e da desnutrição, o aumento do número de mulheres com acesso ao pré-natal, a garantia de que todos os bebês sejam registrados logo após o nascimento, o acesso à água limpa para todas as crianças, o acesso de meninos e meninas de 4 e 5 anos à pré-escola, a melhoria na qualidade da educação fundamental, a proteção das crianças contra a violência e a exploração, entre outras.

A inscrição do município no projeto é voluntária e só pode ser feita pelo (a) prefeito (a) em documento próprio, que será distribuído durante a solenidade de lançamento. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de junho e devem ser enviadas para o escritório do UNICEF, Rua Santo Antonio, 246 – Centro. CEP: 65.010-590 - São Luís/MA.

Resultados da edição 2005
O Selo UNICEF Município Aprovado foi criado no Ceará, em 1999, onde três edições testaram e comprovaram sua eficiência na mobilização pelos direitos das crianças e dos adolescentes. O modelo também foi testado e aprovado em uma edição na Paraíba, em 2002. Em 2005, o Selo foi expandido para todo o Semi-árido brasileiro. Nesta, 1.179 municípios aceitaram o desafio do UNICEF e promoveram ações que, no período de dois anos, resultaram na redução da mortalidade infantil e da desnutrição de crianças pequenas acima da redução da média nacional. O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Na edição de 2005, 192 municípios do Semi-árido brasileiro foram reconhecidos com o Selo UNICEF – Município Aprovado por terem conquistado importantes avanços na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. No Maranhão, sete municípios foram agraciados com o Selo. São eles Anapurus, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Loreto, Nina Rodrigues, São João dos Patos.

O UNICEF analisou indicadores relacionados à melhoria do atendimento de saúde e da qualidade e universalização da educação, à redução da desnutrição, à criação de conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes e tutelares, ao estímulo à participação política de adolescentes, à educação ambiental, entre outros. “O Semi-árido brasileiro concentra os mais preocupantes indicadores sociais do País, mas, por outro lado, dispõe de uma riqueza cultural e de iniciativas inovadoras que apontam para um futuro melhor para as crianças e os adolescentes da região”, disse Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil.

Na região vivem 33 milhões de pessoas – desses, 13 milhões são crianças e adolescentes. Segundo o UNICEF, no período analisado (2004 a 2006), ocorreram melhoras significativas em indicadores de saúde e de universalização da educação.

A mortalidade infantil entre os 1.179 municípios inscritos passou de 25,6 para mil crianças nascidas vivas, em 2003, para 21,9 por mil, em 2005. Houve uma queda, portanto, de 14,4% em dois anos.

O percentual de crianças menores de 2 anos desnutridas caiu de 9,2%, em 2003, para 6,8%, em 2005. Com a redução de 25,8%, estima-se que 24 mil crianças tenham ficado livres da desnutrição nesse período.

O acesso à educação infantil também apresentou importante evolução de 13,3%. Em 2004, 56 de cada 100 crianças de 4 a 6 anos que viviam nos municípios participantes do Selo estavam matriculadas em pré-escolas ou no Ensino Fundamental. Um ano depois, esse número aumentou para 63,5 a cada 100 crianças.

Também foram criados 170 novos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios inscritos no Selo UNICEF. Para o UNICEF, aliado à melhoria dos indicadores sociais, o Selo estimulou crianças e adolescentes para que pesquisassem e conhecessem a riqueza cultural da região. Quase 1,3 milhão de crianças e adolescentes participaram de mutirões e ações para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental. Também estimulados pelo Selo, 700 mil adolescentes de 16 e 17 anos resolveram fazer uso de seus direitos de cidadãos e tiraram o título de eleitor.

Semi-árido brasileiro
A área do Semi-Árido do Brasil foi delimitada pela EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias), em 1991, compreendendo o conjunto de suas unidades geo-ambientais onde ocorre vegetação dos diferentes tipos de Caatinga. O Semi-Árido Brasileiro se estende por uma área que abrange a maior parte dos Estados da Região Nordeste (86,48%), a região setentrional do Estado de Minas Gerais (11,01%) e o norte do Espírito Santo (2,51%), ocupando uma área total de 974.752 Km2.

Segundo a Articulação do Semi-árido (ASA), fórum de organizações da sociedade civil, que luta pelo desenvolvimento social, econômico, político e cultural da região, desde 1999, do ponto de vista hídrico, o Semi-Árido é, sobejamente, conhecido por apenas uma pequena parcela da região ter uma média pluviométrica anual inferior a 400 mm. No Semi-Árido como um todo, essa média sobe para 750 mm por ano, apesar dos problemas de má distribuição dessa chuva no tempo e no espaço. Mas, de fato, não existe ano sem chuva. Os anos mais secos dificilmente são inferiores a 200mm.

Semi-árido maranhense
O Maranhão está na faixa que a ASA considera como semi-árido brando, com seis a sete meses de estiagem anual. Esta região situa-se na transição Amazônia/Caatinga e Cerrado/Caatinga, localizando-se à Leste do meridiano 44º e se equipara no Código Florestal ao Polígono das Secas. Nesta área, a precipitação de chuvas é de aproximadamente 1.000mm e a evapotranspiração acima de 1.500mm. Ou seja, chove muito, em relação aos demais estados no Semi-árido brasileiro, mas também evapora muito mais rapidamente.

A região Semi-árida no Maranhão envolve 45 municípios em uma área de aproximadamente 96 mil km2, com uma população de 1.150.000 habitantes, segundo IBGE. Esses municípios possuem os piores indicadores do Estado e estão entre as cidades mais pobres do Maranhão. A população sofre com a falta de políticas públicas, e por isso é necessária uma maior conscientização do poder público para com essa região.

Maranhão Fora do mapa
Oficialmente o Maranhão não é reconhecido como integrante da região semi-árida brasileira, por não apresentar características semelhantes às dos outros estados, como por exemplo o baixo índice de chuvas. Contudo, a ASA reconhece como legítima a participação de 45 municípios do Maranhão, por apresentarem as características do semi-árido brasileiro.

Apesar de alguns órgãos federais reconhecerem a existência do semi-árido maranhense e até realizarem projetos lá, a exemplo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Meio Ambiente e IBGE, no site do Ministério da Integração Nacional (http://www.integracao.gov.br/programas/programasregionais/index.asp?area=spr_conviver) o mapa que representa a região semi-árida do Brasil, o Maranhão, assim como o Espírito Santo, não aparecem entre os Estados que estão nessa área. Ainda assim, políticas públicas setoriais estão sendo implementadas nessa área, como o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-árido – CONVIVER, beneficiando milhares de famílias.

Sugestões de Abordagem

Mostrar a falta de políticas públicas para esta região do Estado que tem os mais baixos índices de desenvolvimento.
Cobrar do Estado, políticas de melhorias de saúde e educação para crianças e adolescentes do semi-árido.
Analisar o impacto de ações como o Selo UNICEF para a melhoria de vida das crianças e adolescentes dessa região.

Serviço

O que: Lançamento do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2008
Quando: 04 de maio de 2007, às 17h30 horas
Onde: Grand Hotel São Luis, na Praça Pedro II, s/nº - Centro, São Luís/MA

Fontes de Informações:

UNICEF – São Luís
Coordenadora - Eliana Almeida - 4009 5700
saoluis@unicef.org
Consultora de Comunicação – Déborah Ferreira – 4009 5703
dferreira@unicef.org

Asa Maranhão / Amavida
Coordenador - João Otávio - 3246 6679
Consultor - João Batista - 3246 4485 / 8801 8290
(fonte: www.asabrasil.org.br)

Selo UNICEF – Município Aprovado
www.selounicef.org.br

AGENDA:

Sétima edição do Prêmio Itaú-Unicef traz Todos pela Educação como tema

Iniciativa da Fundação Itaú Social e Unicef incentiva a Educação Integral premiando projetos socioeducativos

A Fundação Itaú Social e o Unicef lançaram no último dia 23 a sétima edição do Prêmio Itaú-Unicef – Todos pela Educação. A iniciativa tem o objetivo de identificar e dar visibilidade ao trabalho de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que desenvolvem ações socioeducativas, articuladas com a escola pública, para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos em condições de vulnerabilidade socioeconômica, formando uma rede de assistência social e educação com a comunidade. As inscrições poderão ser feitas até o dia 11 de junho. Os inscritos serão divididos em nove pólos regionais: São Paulo (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Recife (PE), Fortaleza (CE), Belém (PA) e Goiânia (GO). De cada região será escolhido um finalista por categoria de porte. Os vencedores regionais ganharão R$ 8 mil, um computador e uma impressora. Os 36 finalistas regionais disputarão o prêmio principal de R$ 100 mil. Haverá ainda uma premiação nacional para o melhor projeto de cada categoria, no valor de R$ 70 mil.

As inscrições poderão ser feitas pelos sites www.fundacaoitausocial.org.br, www.unicef.org.br e www.cenpec.org.br. Também é possível retirar a ficha de inscrição nas agências do Banco Itaú ou nos escritórios do Unicef. Se houver dúvidas no preenchimento, as ONGs poderão ligar para 0800-7017104.

Mais Informações:

Vânia Alves – Tel: 3526-4523
imprensa@itau.com.br

Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares

No próximo domingo, 06 de maio, moradores de três áreas de São Luís escolherão os conselheiros tutelares de suas respectivas localidades. As áreas são: Centro / Alemanha; Cidade Operária / Cidade Olímpica e Vila Luizão / Turu. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cujas decisões apenas poderão ser revistas pela autoridade judicial a pedido de quem tiver legítimo interesse (pais, responsáveis, etc.). Cada município deverá constituir pelo menos um Conselho Tutelar composto de 5 membros, eleitos pelo povo, para exercer mandato remunerado de 3 anos (artigos 132 a 139 do ECA). São Luís possui 5 Conselhos Tutelares em funcionamento.

A eleição que ocorrerá nas três áreas é fundamental para garantir as medidas de proteção à crianças e adolescentes em São Luís.
Os locais de votação são os seguintes:
Área Centro / Alemanha:
Cegel - Complexo Educacional Edson Lobão - Rua Osvaldo Cruz, sn – canto da fabril – Centro
Cefet - Escola Técnica Federal do Maranhão - Av Getulio Vargas, 04 – Monte Castelo
Área Cidade Operária / Cidade Olímpica:
Unidade Escolar Pedro Alves Cabral - Conj. Jardim America
Unidade Integrada Cidade Olímpica - Av. 29 de Dezembro - Cidade Olímpica
Unidade Integrada José Justino Pereira - AV 103, Unid.103 - Cidade operaria
Área Vila Luizão / Turu
Unidade de Educação Básica Olinda Desterro - Av. Brasil, s/n - Vila Vicente Fialho
Unidade Integrada João Paulo II - AV 05 s/n - Habitacional Turu
Unidade Escolar Emésio Dario de Araújo - Av. Sol Nascente s/n - Sol E Mar
Associação Beneficente dos Moradores de Matões Turu - Turu

É de suma importância que cada eleitor saiba em quais dos locais acima citados está a sua zona e seção de votação. E, ao irem votar faz-se necessário que estejam munidos de titulo de eleitor e um documento com foto, e os eleitores que moram nas respectivas áreas mais que votam em uma outra área devem trazer também o comprovante de residência.

Mais informações:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua da Alegria, 222 – Centro – São Luís/MA.
Telefax: (98) 3214-1073/1088
E-mail: cmdcasaoluis@ig.com.br

voltar para índice prioridade absoluta

Prioridade Absoluta
Realização da Agência de Notícias da Infância - Matraca, organização integrante da Rede Andi, atualidade semanalmente, sempre às segundas-feiras. Maiores informações: agencia@matraca.org.br

Cadastre-se: Se você ainda não recebe nossa pauta de eventos semanal, faça sua inscrição agora enviando um e-mail para nós: agencia@matraca.org.br ou ligue para: (98) 3254-0210.

Sair do cadastro: Envie e-mail ou ligue.