Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 14 a 20/05/2007> Edição nº128

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Fórum DCA se mobiliza para a Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
"Esquecer é permitir, lembrar é combater"

O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em 2000 pelo Congresso Nacional, Essa semana o Brasil inteiro está mobilizado para o dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais e em escala mundial. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano.

No Maranhão, por exemplo, o caso dos meninos emasculados, em que 42 crianças entre 04 e 15 anos foram violentadas, emasculadas e depois mortas, chocou a sociedade.

Além disso, casos como o da menina austríaca Natascha Kampusch, seqüestrada aos dez anos de idade quando ia para a escola e mantida refém por oito anos em uma pequena masmorra. Ou o de Porto Ferreira (228 Km de SP), em que vereadores e empresários foram denunciados por explorar sexualmente adolescentes da região, mostram o horror que é a violência sexual.

Talvez a vítima mais recente desse tipo de crime seja a menina inglesa Madeleine McCann, três anos, que desapareceu de um hotel em Portugal, desde o dia 03 de maio. As autoridades acreditam que, possivelmente, ela tenha sido raptada por uma rede de pedofilia

No Brasil, a exploração sexual infanto-juvenil vem tomando uma nova forma, a do turismo sexual. Diariamente, crianças e jovens são explorados por estrangeiros e brasileiros que escolhem seu destino de acordo com a possibilidade de satisfação sexual. Não há levantamento preciso sobre o número de vítimas e exploradores, mas geralmente essas pessoas são homens que viajam sozinhos.

Por isso, durante a semana do “18 de maio” o Fórum de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA) vai mobilizar a população de São Luís, chamando a atenção para o problema da violência sexual. No dia 14, O Fórum DCA, juntamente com a Casa da Acolhida Marista, A Associação dos Moradores do Bairro da Brisa do Mar (Abrismar), O Conselho TuteIar da Vila Luizão e as Irmãs da Divina Providência, irão distribuir panfletos na Praia do Olho D’água sobre a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. O local foi escolhido porque há denúncias de que alguns bares da praia são espaços de exploração sexual, principalmente às segundas-feiras. A panfletagem começa às 14h e se estende até às 17h.

No dia 18, o Fórum DCA realizará panfletagem na Praia Grande. A intenção e conversar com os donos de bares, turistas e população em geral sobre o tema e sua relação com o turismo. Uma vez que, atualmente, o turismo sexual é uma das principais formas de exploração sexual de meninos e meninas no Brasil.

Uma sugestão da CPMI, que investigou a exploração sexual em 2005, para combater esse problema é a adoção regionalizada de um Código de Conduta do Turismo, com dicas para que hoteleiros, taxistas e guias possam agir na prevenção e identificação de casos de exploração sexual infanto-juvenil. Até agora, apenas a cidade de Natal criou esse código.

Invisibilidade – Uma das questões mais graves envolvendo esse assunto está no fato de que o tema violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é pouco denunciado. Grande parte dos casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, o autor do crime é uma pessoa próxima à vítima (padrasto, tio, primo, vizinho... etc), o que torna ainda mais difícil perceber a violência que acontece dentro da própria casa da vítima. Esta proximidade entre agressor e vítima faz com que, muitas vezes, o crime não seja denunciado.

Em 2006, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) recebeu 193 denúncias envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, o que equivale a 11,33% das denúncias recebidas naquele ano. Destes, 60% foram praticados contra meninas. De janeiro a março de 2007, já foram registrados 44 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para incentivar a denúncia dos casos de violência sexual, foi criado o serviço de Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, discando o número – 100, de abrangência nacional e gratuito, o Disque Denúncia Nacional, recebe denúncias de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes e as encaminha às autoridades competentes, preservando o anonimato do autor da ligação.

Também por meio deste número, é possível obter informações sobre o que são e como funcionam os Conselhos Tutelares, além de obter o telefone do órgão mais próximo de sua casa, recebe também, informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos e orienta os usuários em como proceder nessas situações. Outro tipo de denúncia acolhida é a de crime de tráfico de pessoas, independentemente da idade da vítima. Nesses casos, a denúncia é repassada imediatamente aos órgãos competentes.

Projetos - No último dia 10, deputados da câmara Federal aprovaram dois Projetos de Lei que protegem crianças e adolescentes de crimes sexuais. O PL 4851/2005, prevê prisão de dois a seis anos e multa para quem praticar o ato tipificado como crime de fotografar ou filmar, disponibilizar ou facilitar o acesso na Internet a cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes. já o PL 4852/2005 altera o artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e estabelece regras para a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais em hotéis, pensões ou motéis. Segundo o texto aprovado, o estabelecimento que hospedar menores de idade nessa condição ou sem autorização escrita dos responsáveis fica sujeito a multa. E em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do local. As propostas são oriundas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o tema entre 2003 e 2004. A Câmara concluiu, no mesmo dia, a votação do PL 4125/2004, que obriga os hotéis, bares, restaurantes e postos de combustíveis a exibir cartazes informando o caráter criminoso da exploração sexual infanto-juvenil.

Agora os três projetos seguem para análise do Senado Federal. Das propostas da CPMI, a Câmara ainda deve apreciar duas: o PL 4126/2004, que prevê procedimento especial para exame pericial de crianças e adolescentes em caso de abuso sexual, além da elaboração de um laudo psicossocial; e o PL 4850/2005, que altera o Código Penal definindo os crimes sexuais como penalidades contra a pessoa, e não contra os costumes, como é hoje. Com essa mudança, as penas passam a ser mais rigorosas.

18 de maio
"Esquecer é permitir, lembrar é combater". Com este slogan o 18 de maio foi instituído pela lei federal 9970/00 como o "Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil". O dia faz alusão a um dos mais hediondos crimes ocorridos no País, a morte da garota Araceli Cabrera Crespo. Em 1973, nesse dia, em Vitória/ES, Araceli foi raptada, drogada e estuprada por rapazes de classe média dessa cidade. Apesar de hediondo, o crime ficou impune, devido à influência das famílias dos acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini. Há sete anos, a sociedade civil e o movimento organizado promovem atos públicos para lembrar a data e estimular e encorajar as pessoas a denunciarem esse e outros tipos de violência, além de lutar pela implantação de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno.

Mais Informações:
Rede Sou de Atitude
Raimunda Ferraz - Coordenadora da Rede Sou de Atitude
(98) 9141 6503

Rede Amiga da Criança
Ivana Braga - Mobilização Social e Advocacy
(98) 3221 1468 /

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA
3214 8668

Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
Ana Lucia Nunes
(98)- 3231 1445

Agenda

Dia 18, sexta
Rede Amiga da Criança promove mobilização "Violência sexual não é brincadeira"

A Rede Amiga da Criança promove a mobilização "Violência sexual não é brincadeira", no dia 18, a partir das 07h, na rotatória do São Francisco. Com o foco em crianças e adolescentes em situação de rua, esta Articulação faz um alerta sobre como a violência sexual doméstica leva crianças e adolescentes a buscarem refúgio na rua, um espaço onde estão sujeitas a esta e outras formas de violências.

Para chamar a atenção da público, uma lona circense será armada para que crianças e adolescentes dos projetos sociais realizem apresentações artísticas, abordando de forma lúdica a temática para outros meninos e meninas de escolas, ONGs e comunidade de entorno. Palhaços com maquiagens tristes e camisas com tarjas pretas simbolizam o luto pela violência sexual que interrompe fases especiais do desenvolvimento humano, como a infância e adolescência. Já nos semáforos, serão distribuídos materiais informativos aos condutores.

Dias 14 e 18, segunda e sexta
Adolescentes recebem orientações sobre turismo sustentável

Acontece hoje, a partir das 14h30, no auditório da Secretaria de Turismo, a palestra “Programa Turismo Sustentável & Infância”, que terá como público 28 adolescentes que integram o Projeto Informantes Jovens, e irá abordar assuntos relacionados ao combate ao turismo sexual. O objetivo é sensibilizar o segmento turístico, especialmente aquele que tem os primeiros contatos com o turista, sobre ações contra violência sexual comercial de crianças e adolescentes, neste caso, o turismo sexual. No dia 18 de de maio, a Secretaria realizará novamente a palestra, no auditório do Aeroporto Cunha Machado (São Cristóvão), a partir das 15h30, desta vez o público serão funcionários da Infraero.

Mais Informações:
Secretaria Municipal de Turismo
(98) 3212 6218

Dia 15 terça
Mortalidade materna e parto humanizado serão discutidos em audiência pública

Com o intuito de debater o tema “Direitos Humanos de Gestar e Parir em Segurança, Mortalidade Materna e Parto Humanizado”, acontece no dia 15 de maio uma audiência pública, às 15:00 horas, no auditório Fernando Falcão, na Assembléia Legislativa do Maranhão. A audiência é uma oportunidade de os parlamentares conhecerem, com maior profundidade, as causas e encaminhamentos para superarmos essa realidade, com a implantação de políticas públicas que humanizem o parto e ofereçam, consequentemente, às mulheres a possibilidade de darem à luz crianças sadias e em total segurança, a fim de preservar a vida, com a saúde, das mulheres.

Dias 15 e 16, segunda e terça
Prefeitura realiza I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de São Luis

A Prefeitura Municipal de São Luís,através da Coordenadoria Municipal da Mulher e o Conselho Municipal da Condição Feminina realizarão a I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de São Luis nos dias 15 e 16 de maio de 2007,na Faculdade Athenas Maranhense-FAMA.

Mais Informações:
Conselho Municipal da Condição Feminina
Rua dos Afogados,nº 525, Centro
(98) 32128309
E-mail: cmcfsaoluisma@oi.com.br

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