Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 25/06 a 02/07/2007> Edição nº134

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Governadores reafirmam compromisso em prol das crianças e adolescentes do Semi-árido

Em junho de 2004, governadores dos 11 Estados, que estão na região do semi-árido brasileiro assinaram um documento em que se comprometeram a adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção. O compromisso foi chamado de "Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido".

Para avançar ainda mais na mobilização social, na consolidação do Semi-árido como um tema nacional e na melhoria da vida de crianças e adolescentes que vivem na região uma nova fase do Pacto será iniciada em 2007. Para isso os governadores irão reafirmá-lo na próxima terça-feira, às 9h30, no Palácio do Planalto em Brasília. O evento será coordenado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Com programas de saúde, educação e proteção, o ‘Pacto’ visa melhorar a vida de crianças e adolescentes dessa região do País. Estarão presentes governadores, os ministros da Educação, Fernando Haddad, do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, entre outros, além de mais de 50 representantes de organizações nacionais da sociedade civil e de empresas. Todos os Estados signatários indicam um articulador local para o Pacto, no Maranhão, a articuladora é a Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Margareth Cutrim que representará o governador Jackson Lago em Brasília.

O Pacto - O Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido é uma iniciativa de solidariedade, de cidadania e de compromisso de todo o País com a garantia dos direitos dos cerca de 13 milhões de meninos e meninas que vivem no Semi-árido. A região reúne aproximadamente 1,5 mil municípios dos nove Estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os signatários do Pacto se responsabilizaram por apoiar e incentivar os municípios para que fizessem o mesmo. Além de conquistar espaço para a infância do Semi-árido em políticas nacionais de diversos ministérios e órgãos federais, a iniciativa possibilitou intenso intercâmbio de experiências e informações entre os governos signatários, organizações da sociedade civil e empresas.

O Selo - Em 2005, o Selo Unicef-Município Aprovado passou a fazer parte do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido. A iniciativa que visa premiar os municípios que conseguirem atingir as metas estipuladas pelo Unicef para melhorar a vida de crianças e adolescentes do Semi-árido. As inscrições para a edição 2007-2008 do Selo Unicef encerraram-se no último dia 15 de junho e no Maranhão, dos 45 municípios que estão na região semi-árida, apenas Anapurus, Sucupira do Riachão e Magalhães de Almeida não se inscreveram para concorrer ao selo Unicef-Município Aprovado.

Desafios – No Maranhão, a primeira edição do selo, ajudou a melhorar inúmeros índices, como por exemplo:

• Diminuição do índice de mortalidade infantil, de 37,5 mortes para cada mil crianças nascidas vivas, em 2003, para 35,3 por mil, em 2005;
• Aumento no atendimento pré-natal em meninas com menos de 20 anos, de 5,3% para 50,9% entre 2003 e 2005;
• Crescimento na taxa de matrícula na pré-escola de crianças de 4 a 6 anos de 66,9% para 80,4%, entre 2004 e 2005;
• 80% dos municípios maranhenses diminuíram a taxa de distorção idade-série entre 2004 e 2005, de 56,3% para 52,1%;
• Instalação de 12 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reduzindo para dói o número de municípios sem conselhos instalados;
• Desenvolvimento e participação de cerca de 8 mil crianças e adolescentes em projetos de participação social;

Mas os desafios ainda são muitos. Para essa edição do Selo, eles se direcionam principalmente para as ações de aumento da cobertura vacinal, do número de crianças menores de um ano com registro civil, do aleitamento materno exclusivo e do número de famílias atendidas pela rede pública de abastecimento de água que é de 55,8%, no semi-árido maranhense, enquanto no Brasil chega a 71,4%.

Serviço:
O Que: Assinatura do Pacto Um Mundo para a Criança e ao Adolescente do Semi-árido
Onde: Palácio do Planalto, Brasília-DF
Quando: Terça-feira, dia 26 às 9h30

Mais Informações:
Eliana Almeida
Coordenadora do Unicef - MA
(98) 4009 5700

Margareth Cutrim Vieira
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES
(98) 3227-5730 / 3227-5551

www.unicef.org.br
www.selounicef.org.br

AGENDA

Segunda, 25
Debate na TV sobre a Classificação Indicativa

Desde o fim do regime militar e da censura, o Brasil discute a melhor forma para limitar o acesso aos conteúdos de programas de televisão, filmes e espetáculos. Nesta segunda-feira, o programa Roda Viva, que no Maranhão é transmitido pela TVE às 22h, apresenta um debate sobre as novas regras da Classificação Indicativa apresentada pelo Governo. A proposta torna a classificação mais rígida aos reajustar os seus termos e apresenta critérios mais objetivos na avaliação dos conteúdos.

A Classificação Indicativa é estabelecida de acordo com graus dos temas sexo, drogas e violência. O programa expõe a questão da classificação de conteúdos audiovisuais e qual o papel das emissoras, do Governo e da sociedade sobre o tema. A próxima quarta-feira é o prazo final para o Ministério da Justiça tomar uma decisão a respeito das novas regras sobre a classificação indicativa.

Quarta e Quinta, 27 e 28
CEDCA realiza monitoramento do Plano Estadual de Enfretamento à violência sexual

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realiza nos dias 27 e 28 o Seminário de Monitoramento do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento será no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de São Luís, na rua da Estrela, 508 – Centro.

Mais Informações:
Sálvio Dino
Presidente do CEDCA
3221 2309

Quarta, 27
Ciclo de debates sobre o agronegócio no Maranhão

A Via Campesina no Maranhão convida a todos e todas para o Ciclo de Debates Agronegócio no Maranhão: exploração e miséria/ destruição no campo e cidade. O tema deste segundo debate é “O agronegócio na Amazônia e suas conseqüências à biodiversidade” , que acontece no dia 27 de junho, a partir das 18h 30, no Auditório Che Guevara, Sindicato dos Bancários.

Os convidados são o professor Dr. Elder Andrade de Paula (Doutor em Ciências Sociais pelo CPDA/ UFRRJ, professor da Universidade Federal do Acre e Coordenador no Núcleo de Pesquisa Estado, sociedade e desenvolvimento na amazônia ocidental) e a professora Dra. Maristela de Paula Andrade (antropóloga, professora do Departamento de Sociologia e antropologia do PPGCS – UFMA e Coordenadora do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da UFMA).

03 e 04 de Julho
Programa Parcerias lança sua segunda edição

O Instituto de Cidadania Empresaria (ICE) e Aliança Interage realizam nos dias 03 e 04 de julho, no Grand São Luís Hotel, o Fórum Maranhense de Parcerias. O evento faz parte da 2º edição do Programa Parcerias, realizado pela Aliança Interage e pelo Instituto Ação Empresarial pela Cidadania, com co-realização do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão e da Rede Amiga da Criança, e apoios do Instituto C&A, Fundação Avina, Instituto Arcor e Plan Internacional. saiba como se inscrever pelos fones: 98.2106.1086 (empresas) e 98.3222.8468 (Ong´s).

Programação
03 de Julho
19h às 21h - Fórum de Abertura : "Educação e Desenvolvimento: uma questão de Parceria"

04 de Julho
8h30 às 16h30 - Mesas de Parcerias: "Conhecendo empresas e Ong's para promoção dos Objetivos do Milênio"

8h30 às 16h30 - Oficinas de Parcerias: "Aprofundando as parcerias entre empresas e Ong's: da relação à avaliação"

Mais Informações
Déborah Baesse
Inst. de Cidadania Empresarial do MA
2106 1086/ 2106 1088

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