Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA,02/07 a 07/07/2007> Edição nº135

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Violência Doméstica atinge mais de mais de seis milhões de crianças no Brasil

Cuidar e educar os filhos não é tarefa fácil. Muitos pais encaram a prática de punições corporais e psicológicas, como palmadas, chineladas e ameaças como um instrumento normal para a educação de seus filhos, é a chamada “Pedagogia da Palmada”. Contudo, a utilização da prática de castigos físicos e psicológicos prejudica o desenvolvimento psíquico e emocional da criança. Além disso banalizam o uso da violência.

Uma conseqüência direta do uso do castigo físico é o aprendizado, por parte da criança, de que a violência é uma maneira plausível e aceitável de se solucionar conflitos e diferenças, principalmente quando você está em uma posição de vantagem física frente ao outro. A criança que sofre com castigos físicos e violências psicológicas freqüentes também pode apresentar um perfil retraído, introvertido.

Dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância mostram que, dos 55,6 milhões de brasileiros com menos de 14 anos, 12% — cerca de 6,6 milhões — são vítimas de algum tipo de agressão no ambiente familiar.

Os efeitos negativos do castigo físico e humilhante têm levado diferentes países a se posicionarem sobre o assunto. Dezoito países (Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Israel, Itália, Letônia, Holanda, Noruega, Romênia, Suécia e Ucrânia) já alteraram suas legislações para prevenir a prática, considerada pelo recente Estudo Global da ONU sobre Violência contra Crianças (2006) um tipo de violência freqüente e grave que atinge milhões de crianças em todo o mundo.

Entre os tipos de violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes estão:

• Palmadas
• Beliscões
• Tapinhas na mão
• Pontapés
• Puxão de cabelo
• Rejeição ou desqualificação da criança ou do adolescente
• Bater com a mão ou com um objeto (vara, cinto, chicote, sapato, fios)
• Xingamentos, humilhações
• Castigos excessivos, recriminações, culpabilização
• Ameaças
• Uso da criança como intermediário de desqualificações mútua entre os pais em processo de separação
• Responsabilidades excessivas para a idade
• Sacudir ou empurrar a criança
• Clima de violência entre os pais e de descarga emocional em cima da criança
• Obrigá-la a permanecer em posições incômodas ou indecorosas
• Obrigá-la a fazer exercícios físicos excessivos.
• Surras
• Chacoalhar a criança

Iniciativas – No Brasil, algumas medidas pretendem coibir e erradicar o uso da violência física e psicológica contra crianças e adolescentes. Uma delas é o Projeto de Lei 2.654/03. O projeto dispõe sobre a alteração da Lei 8.069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.

Ele já foi avaliado e aprovado nas Comissões de Educação e Cultura (CEC), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O objetivo do PL não é o de punir os pais que vierem a castigar os filhos. A sua finalidade é conscientizá-los quanto à ineficácia dos castigos como método educativo, incentivando a busca de alternativas para estabelecer os limites na educação de crianças e adolescentes. Visa contribuir também para a formação de um ambiente familiar pacífico, livre de violência, mais propício ao desenvolvimento intelectual, emocional e social das crianças e adolescentes.

Outra iniciativa foi lançada no mês passado. Trata-se da campanha nacional “Não Bata, Eduque”, que busca incentivar uma educação livre de castigos físicos e humilhantes, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, de modo a contribuir para a erradicação dessa prática. A campanha e promovida pela Rede Não Bata, Eduque, uma aliança nacional de organizações comprometidas em garantir os direitos das crianças em ter sua dignidade e integridade física respeitadas.

Desde o dia 15 de junho, estão sendo veiculados materiais de sensibilização e educativos como vídeos, anúncios, spots de rádio e folders para incentivar os pais e cuidadores a refletir sobre suas atitudes e mostrar as conseqüências que os castigos físicos e humilhantes trazem para as crianças, para a família e para a sociedade.

Os materiais publicitários pretendem promover o diálogo a respeito da utilização de castigos físicos, mostrando os reflexos negativos ao longo do desenvolvimento da criança com a sua utilização. Além disso, ela mostra que a prática de castigos físicos também são uma violação aos Direitos Humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes, e atentam contra a dignidade humana e a integridade física das crianças.

Sugestões de Abordagem:

Analisar junto a instituições que atendem crianças e adolescentes, o impacto da violência doméstica na vida de crianças e adolescentes;

Realizar enquete para avaliar como a população recebe a campanha, uma vez que muitos acreditam que palmada educa e é necessária.

Mais Informações:

Conselhos Tutelares
Centro - Alemanha - 3214 1074

Cidade Operária - Cidade Olímpica - 3234 6206

Vila Luizão - 3214 3214

Coroadinho - João Paulo - 3214 3211

Itaqui-Bacanga - 3214 3212

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
Margareth de Jesus - 3231 1445

Centro Perícias Técnicas para Crianças e Adolescentes
Ana Valéria Brandão - Psicóloga - 3214 8669

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
Mônica Queiroz – Delegada Titular - 3214 8667 / 3214 8668

AGENDA

Sábado, dia 07,
IV Colóquio - Qualidade de vida de Crianças e Adolescentes da Grande São Luís

Com o tema "Monitorando as políticas públicas locais, o IV colóquio vai debater a realização e o monitoramento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nos quatro municípios da Grande São Luís. O evento vai ser realizado no PETI - Centro, no município da Raposa. O IV colóquio é uma realização do Fórum Intermunicipal pelas Crianças e Adolescentes, do Centro de Defesa Pe Marcos Passerine, do Projeto Cidadanear - Crianças e Adolescentes com qualidade de vida, em parceria com a Fondation Terre des Hommes e Misereor - IHR HilFswerk.

Mais informações:
Centro de Defesa Pe Marcos Passerine - 3231 1445

Concurso vai premiar rádios comunitárias e educativas de todo o Brasil

A ONG Criar Brasil - Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio, com apoio do Grupo Votorantim, lança o concurso nacional de música - Cultura Popular nas Ondas do Rádio. Até o dia 06 de julho as rádios comunitárias e educativas de todo o Brasil podem se inscrever no concurso, gratuitamente, com até duas manifestações culturais, representativas de sua região.

O Objetivo do concurso é resgatar as manifestações musicais tradicionais de cada região do país. Desta forma, aqueles que não têm encontrado espaço de divulgação no circuito comercial das rádios podem mostrar seu trabalho e ajudar a preservar a cultura regional brasileira.Vale a inscrição de cantigas, canções folclóricas, músicas de dança de roda, cantorias, autos, modinhas, cirandas e demais músicas tradicionais que tenham algum vínculo com a cultura local. Também podem participar releituras criativas de tais canções.

Como premiação cada uma das dez rádios selecionadas ganha o valor de R$500, em dinheiro. Já o autor participa de um programa jornalístico onde vai ser abordado o significado da manifestação cultural para a sua região. O programa será produzido e distribuído nacionalmente, para toda a rede de rádios do Criar Brasil.

Mais Informações:

Criar Brasil
E-mail: concurso@criarbrasil.org.br
Telefone 21.2508-5204.
www.criarbrasil.org.br/concurso.html

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