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Prioridade Absoluta
O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.
São Luís/MA, 24 a 30/09/2007> Edição nº146
SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA
Conferência Estadual debate direitos de Crianças e Adolescentes
O debate sobre as políticas estaduais voltadas para a defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, constitui um instrumento de aperfeiçoamento de programas e políticas públicas voltadas pra este segmento. Mais do que isso: A Constituição Federal assegura, em seus artigos 204 e 227, a participação da sociedade civil na formulação das políticas e controle das ações governamentais, com vistas a garantis os direitos de crianças e adolescentes.
Neste sentido, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA) promove, nos dias 27,28 e 29, a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança. A conferência será realizada no Auditório da Faculdade Atenas Maranhense (FAMA), na Avenida São Luís Rei de França – Turu.
Este ano, o tema principal da conferência é “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento obrigatório”. Ele se subdivide em três eixos: Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE) Orçamento Público e Convivência Familiar e Comunitária.
O principal objetivo das conferências, que acontecem a cada dois anos e tem etapas locais, estaduais e nacional, é discutir e avaliar os programas desenvolvidos em defesa de crianças e adolescentes, bem como apontar problemas existentes e buscar possíveis soluções para os mesmos. Ao final do evento serão escolhidos os delegados do Maranhão para a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.
Debates – Os eixos de debate da conferência buscam aprofundar a compreensão de temas importantes para área. Um exemplo é a discussão sobre Orçamento Público que deve colocar em pauta a articulação do governo e da sociedade civil na democratização dos processos orçamentários e na ampliação dos recursos públicos na área criança e do adolescente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já os eixos do SINASE e do Plano de Convivência Familiar e Comunitária irão priorizar, respectivamente, o debate sobre as medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei e o as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária que visam garantir o desenvolvimento das relações no âmbito da família e da comunidade. O Plano foi aprovado em 2006 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho da Assistência Social (CNAS), ele será implementado até 2015.
Outro ponto de destaque é a participação de jovens nos debates da conferência, com o intuito de qualificar e garantir participação desse público na formulação e controle das políticas públicas. Além de escolher os delegados que representarão o seguimento na Conferência Nacional. A VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).Mais Informações:
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sálvio Dino - Presidente
Fone: 3243 9707Fórum Estadual das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA)
Fone: 3231 1445
Confira a programação:
27 (Quinta)16h – Credenciamento
18h – Abertura - Apresentação da Orquestra Berimbau, Composição da Mesa
18h40 – Conferencia Magna: “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – investimento obrigatório”.
Fabio Feitosa – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
19h30 – Leitura e aprovação do regimento interno
Apresentação Cultural28 (Sexta)
8h – Acolhida
Apresentação de adolescentes do projeto Maná – Codó-MA.
8h30 – Painel I – Infância e Adolescência x Infâncias e Adolescências: contexto de riscos e proteção.
Palestrante: Roseli de Oliveira Ramos – Pedagoga, Secretária Adjunta da Assistência Social, Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Professora da Universidade Federal do Maranhão, Mestra em Educação.
9h – Painel II – Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE
Palestrantes: Fabio Feitosa – Psicólogo, Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Elisângela Cardoso – Pedagoga, Presidente da FUNAC, Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
10h30 – Intervalo
11h – Painel III – Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
Palestrantes: Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Roseli de Oliveira Ramos - Pedagoga, Secretária Adjunta da Assistência Social, Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Professora da Universidade Federal do Maranhão.
Adolescentes – a voz dos adolescentes sobre suas vivências na comunidade (grupo de Balsas, Açailândia, grupo de gangues (prof. Claudeth) e outros de área quilombola – Alcântara/Paz Juvenil.
12h30 – Almoço
13h30 – Apresentação do Grupo Cultura Agente Jovem de Codó.
14h – Painel IV – Orçamento Criança e Adolescente: garantia de direitos.
Palestrantes: Valdeny Barros – Economista, Consultor do Projeto Observatório Criança, Assessor Técnico do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público.
Carlos Alberto – CEDCA/SEPLAN.
Adolescentes (Matraca) – a visão dos adolescentes sobre orçamento público.
16h – Intervalo
16h30 – Trabalho em Grupo – analisando e definindo propostas (reprovada, aprovada, aprovada com alteração, nova proposta)
19h – Espaço de Diálogo para indicação de delegados - reuniões por segmentos para discussões internas, formação de chapas ou candidaturas individuais, etc.29 (Sábado)
8h – Acolhida
8h30 – Continuidade dos trabalhos em grupo.
8h30 – Garantia dos direitos da criança e do adolescente nos municípios: o papel do Ministério Público e do Judiciário.
10h30 - Intervalo
12h30 – Almoço
14h – Plenárias – aprovação de propostas (reprovada/aprovada)
17h – Escolha de delegados e informes sobre a Conferência Nacional.
18h30 – Encerramento.
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