Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 01 a 07/10/2007> Edição nº147

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Audiência Pública, em São Luís, discute Crime de Exploração Sexual

Com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, em especial sobre o crime de exploração sexual comercial, o Ministério Público do Estado do Maranhão, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizarão uma Audiência Pública. A audiência acontece nesta quinta-feira, 04, a partir das 8h30, no Auditório Palácio Henrique de La Roque, (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n- Calhau, São Luís/MA).

A violência sexual é uma relação entre um adulto e uma criança ou adolescente que visa a gratificação sexual do adulto. Neste tipo de relação, o adulto utiliza seu poder para manter o jovem em silêncio. Vale lembrar que o abuso sexual não se configura apenas com a relação sexual, ele vai desde carícias, palavras obscenas e exposição indevida da imagem da criança/adolescente. Deve ficar claro que a violência sexual pode vir, ou não, acompanhada de violência física. É considerada uma violência porque parte-se do princípio de que uma criança ou adolescente ainda não tem maturidade bio-psico-sexual para consentir este tipo de atividade sexual.

O grande problema para a coerção dos autores, de acordo com Fátima Travassos, Titular da Promotoria Especializada no Combate a Crimes contra Crianças e Adolescentes, é a dificuldade em tipificar esses crimes. Isso porque vários aliciadores de crianças e adolescentes aproveitam-se das condições socioeconômicas desfavoráveis das vítimas para cometer esses crimes.

Outro problema é que a violência sexual contra meninas acontece, principalmente, no ambiente doméstico, por pais, padrastos, tios, entre outros. Entretanto, apesar desses números oficiais, a informação é que as estatísticas sejam maiores. Isso porque crimes contra crianças e adolescentes, normalmente, não são denunciados.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostram que este tipo de violência é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais e em escala mundial. Os números apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. O caso dos meninos emasculados, em que 42 crianças entre 04 e 15 anos foram violentadas, emasculadas e depois mortas, no Maranhão e no Pará, é um exemplo. Por este caso o Maranhão foi denunciado à OEA e se comprometeu a indenizar as famílias das vítimas. Até o momento apenas um caso foi julgado, em janeiro de 2007.

Sugestões de abordagem

Uma das ações de enfrentamento a esse tipo de violência é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência sexual Infanto-Juvenil. Fruto da mobilização entre a sociedade civil, governo e os organismos internacionais, o Plano tem o objetivo de estabelecer um Estado de Direitos para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Além do Plano Nacional, existe o Plano Estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Criado em 2000, através de uma parceria entre governo e sociedade civil organizada, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação de risco ou violência sexual.

O plano, validado por cerca de 160 entidades sociais e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está dividido em seis eixos estratégicos: Análise da situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e Protagonismo Juvenil. Esse plano se constitui, hoje, em uma referência para políticas públicas nas diversas esferas de governo.

O plano nacional se fortaleceu com a implementação do plano estadual, discutido e aprovado no Seminário (Violência Sexual contra Criança e Adolescente – Nem sempre quem cala consente) e que tem os mesmos objetivos em âmbito regional (Plano Municipal). Em São Luís, a criação do Plano Municipal foi fruto de um processo intenso de construção coletiva, com a mobilização de diversos atores da sociedade, em um Seminário realizado em novembro de 2003.

Uma abordagem interessante seria verificar a aplicação do Plano estadual e a existência e aplicação de planos locais em outros municípios do Estado. Outra ação de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é o Projeto Rompendo o Silêncio.

Outra abordagem é verificar junto a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) os dados relativos à violência sexual contra crianças, este ano, em São Luís.

Programação:

08: 00 - Credenciamento
08:30 - Abertura Solene
09:00 - Palestra: “Crime de Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.”
09:30 às 11:30 – Exposição dos Painéis:
I Painel: “Sistema de Justiça Criminal. Violência contra Crianças e Adolescentes. Crimes de Exploração Sexual.”
II Painel: “Diagnóstico e perspectivas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.”
14:00 às 14:30 – “Apresentação do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente.”
14:30 à 16:30 – Debates
16:50 às 17:30 - Recomendações
18:00 - Encerramento

Mais informações:
Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro
Promotora de Justiça da 15ª Promotoria Criminal
Fone: (98) 3221 2750; (98) 3232 2568

Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior
Presidente do CEDCA
Fone: (98) 3222- 4003

Mônica Queiroz
Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA)
Fone: (98) 3214 8669; (98) 3214 8667; (98) 3214 8668

Eliana Almeida
Unicef
Fone:4009 5700

Ana Lucia Nunes
Rompendo o Silêncio
Centro de Defesa Padre Marcos Pesserin
Fone: (98) 3231 1445 / 9973 5006

Agenda

Segunda a domingo, 01 a 07
IV Semana de Ciência e Tecnologia

Com o objetivo de popularizar a ciência e de divulgar este tipo de conhecimento no cotidiano das pessoas, será realizada no período de 01 a 07 a IV Semana de Ciência e Tecnologia. O evento terá conferências, exposições, mini-cursos e oficinas. A semana tem o apoio do CIP Jovem cidadäo, Formação, Portal da Educação e Prefeitura de Palmeirândia. Nos dias 01 e 02 será realizada em Palmeirândia, nos dias 04, 05 e 06 em São Luís, na Praia Grande.

Quarta, 03
Debate sobre situação de extermínio de crianças e adolescentes no Maranhão

Nesta quarta-feira, dia 03 de outubro, a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), realizará um debate para discutir a morte de adolescentes após cumprirem as medidas sócio-educativas. Só este ano, quatro adolescentes morreram nestas circunstâncias. Este debate pretende suscitar uma discussão para que medidas de combate ao extermínio de crianças e adolescentes sejam tomadas. O público inicial do debate são as Ong’s e o governo, para, que depois se atinja a sociedade em geral. O debate acontece às 15h no auditório da FUNAC, avenida senador Vitorino freire, s/n, Madre Deus.

Mais informações:
Carla Serrão
Diretora Técnica da FUNAC
Fone: (98) 3232 5041. ramal – 21 ou 39.
Celular: (98) 9975 899

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