Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 16 a 25/11/2007> Edição nº154

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Aniversário de 18 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é comemorado em São Luís

A grande conquista da Convenção é o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direito, pressupondo-lhes um determinado grau de responsabilidade, de capacidade e titularidade

Pensando em fortalecer a rede de defensores das crianças e adolescentes, será lançado nesta segunda-feira (19/11) em uma café da manhã, às 8h:30, no auditório da praça Maria Aragão, o projeto de aplicação pedagógica da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. No lançamento, haverá um debate-papo sobre a situação dos direitos infanto-juvenis no Maranhão com Josiane Gamba, da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos, e com Francisco Lemos, do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini.

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança traz um conjunto de direitos fundamentais, econômicos, sociais e culturais sobre as crianças e adolescentes, além das disposições para que sejam aplicados. A Convenção foi ratificada por 192 países (apenas Estados Unidos e a Somália ainda não aderiram) que se comprometeram a priorizar e elevar a qualidade de vida de crianças e adolescentes, dando-lhes proteção integral.

O processo particular de mudanças bio-psico-social pelo qual passam crianças e adolescentes faz com que estes tenham direito a proteção integral. A adesão dos paises a Convenção obriga-os a promover os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, de maneira integral e prioritária. Nesse sentido, o Brasil sai à frente, pois foi o primeiro país da América Latina a alinhar sua legislação aos marcos internacionais. Exemplo disse é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), que permite a implementação dos mecanismos de garantia desses direitos.

O marco legal - A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela resolução nº L44 da Assembléia das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro de 1990. A Convenção é composta por 54 artigos e segue a definição de direitos presente na Declaração dos Direitos da Criança da ONU (1954), que garante às crianças e adolescentes o direito a proteção integral, isto é, reconhece o processo peculiar de mudança pelo qual passam e avança no sentido que garante as crianças e adolescentes na condição de sujeitos de direito, podendo exercer seu direito a liberdade de expressão, de pensamento, de consciência, de religião e de associação.

Os acordos internacionais de garantia de direitos têm um papel importante para o campo jurídico interno do país, pois, não só o Brasil, mas as demais Nações devem garantir os princípios estabelecidos nos tratados, além de situar os paises em uma canário em que os direitos são podem ser garantidos em um âmbito universal, através de mecanismos internacionais. Uma exemplo disso foi o caso dos meninos emasculados: diversas ONGs denunciaram o Brasil ao Comitê Interamericano de Direitos Humanos pela omissão do Sistema de Justiça e Segurança Pública, daí, o Brasil foi punido pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

A proteção integral a crianças e adolescentes é alvo de uma série de tratados, entre eles: a Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança, a Declaração dos Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral em 20 de novembro de 1959, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além dos estatutos e instrumentos pertinentes das Agências Especializadas e das organizações internacionais que se interessam pelo bem-estar da criança.

Apesar de tais marcos, o caminho para a materialização dos direitos de crianças e adolescentes ainda é longo. É preciso um reordenamento estrutural na forma como os direitos deles são tratados na prática, isso implica uma nova visão da sociedade sobre o tema, a garantia de recursos e investimentos na infância e a construção de politícas públicas que incorporem as diretrizes da Convenção.

Mais informações:
Elizabeth Ramos – Fundação Terra dos Homens
Fone: 3231 2544 / 9973 3825

Ivana Braga – Rede Amiga da Criança
Fone: 3222 8468 / 9145 3494

AGENDA

Dia 20
Seminário em comemoração ao “Dia Nacional da Consciência Negra

O Centro de Formação para a Cidadania AKONI, organização não governamental, que tem como missão denunciar e combater todas as formas de discriminação e preconceito étnico-racial, religioso, social e sexual de populações excluídas, implementando ações que visem a conquista da cidadania ampliada e a construção/consolidação de uma cultura igualitária, através do Projeto “Ekó Ilerá: (RE) Construindo o Mundo Erê”, realizará no dia 20, das 08h às 18h, no Hotel Calhau (Av. Litorânea, 01, Calhau - São Luís – MA) o primeiro Seminário em comemoração ao “Dia Nacional da Consciência Negra”, dando destaque à implementação da Lei 10.639/2003 (que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo da Educação Básica e inclui o 20 de Novembro como parte das comemorações do calendário escolar) no cotidiano escolar.

Na ocasião será lançado O ALMANAQUE PEDAGÓGICO AFROBRASILEIRO, do grupo de Mulheres Negras Nzinga, de Belo Horizonte. Haverá também uma oficina pedagógica sobre como utiliza-lo na sala de aula.

Dias 22 e 23
III Seminário de Responsabilidade Social

Promovido pelo Instituto de Cidadania Empresarial, que acontece entre os dias 22 e 23 de novembro. O Evento será realizado no Rio Poty Hotel.

16 a 29
XXV Semana da Consciência Negra no Maranhão

Em luta e comemoração pelo Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) e com vasta programação, acontecerá no período de 16 a 29 de novembro a XXV Semana da Consciência Negra, na programação palestras, exposição, encontro de Tambor de Crioula, mostra de dança afro, etc.

Abaixo segue a programação até o dia 24/11.

Dias:
16 a 29/11: Exposição Sonho dos Êres, no CCN-MA
16/11: Iº Punga Crioula (Encontro de Tambor de Crioula) – no CCN-MA

17/11: Exposição Sonho dos Êres / Mostra de vídeo Projeto Sonho dos Êres,
Ritmos e Dança no ILÊ D’ODE ( Encontro de Bandas e Grupos de Dança Afro.) /Abertura:Grupo Abanjá-Tabuleiro de ritmos – no CCN-MA

19/11: Mostra de vídeo Projeto Sonho dos Êres, Exposição Sonho dos Êres e Lançamento da 2ª Edição do Cordel Resistência do Quilombo Frechal – Autor Magno Cruz/CCN/Projeto Vida de Negro – no CCN-MA

21/11: Ato Show ( Parceria com demais entidades do MN), na Pça Deodoro

23/11: Atividades com alunos do PETI, no CCN-MA

24/11: Samba ZUMBI ! e Show Banda Akomabu e Convidados, no CCN_MA

25/11/07 – Culminância do Projeto Esporte é Cidadania (apresentações esportivas e culturais ), das 09:00 às 18:00 , na Sede do CCN

 

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