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Prioridade Absoluta
O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.
São Luís/MA, 03 a 09/12/2007> Edição nº156
SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA
Mais de 1.400 pessoas mobilizadas para Conferência Nacional
Evento em Brasília discutirá políticas públicas com foco em crianças e adolescentes
Brasília será palco, na próxima semana, entre os dias 3 e 6, da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais de 1.400 delegados, vindos de todo o Brasil, se reúnem para debater três temas fundamentais na garantia dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: a vida em família e em comunidade, a aplicação de medidas socioeducativas e o investimento público no atendimento à população infanto-adolescente .
O Brasil possui, hoje, quase 62 milhões de pessoas com menos de 18 anos, que representam 36% da população total. Garantir o desenvolvimento adequado dessas crianças e4 adolescentes é o grande desafio levado à conferência.
O Maranhão participa da conferência nacional com 41 delegados. Eles foram eleitos em agosto, durante a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando o conselho estadual, conselhos municipais e tutelares, órgãos de atendimento, do Fórum Estadual de Organizações não-governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e também adolescentes.
Dois dos temas a serem abordados na conferência têm como base resoluções decretadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no último ano: o Sistema Nacional de Atendimento Sociodeducativo (Sinase) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Os documentos apresentam diretrizes mais claras para direitos já previstos pelo Estatuto. O primeiro trata do atendimento a adolescentes em conflito com a lei, enquanto o segundo discute medidas como o afastamento da família, o abrigamento e a adoção.
Às vésperas dos 18 anos do ECA, a criação de planos como os mencionados preenche lacunas deixadas no Estatuto, reforçando a necessidade de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Também traz à tona uma discussão que tem ganhado força dia a dia: a necessidade de integração entre as ações de diferentes áreas do executivo das três esferas do poder e da sociedade civil.
Família - Primeiro trabalho realizado e aprovado de forma conjunta por dois conselhos nacionais (o da Assistência Social e o Conanda), o Plano de Convivência Familiar e Comunitária é um marco para a proposta de articulação entre as áreas. O documento traz 138 ações que devem ser realizadas até o ano de 2015. Ministérios (como Saúde, Desenvolvimento Social e Educação), institutos de pesquisa, conselhos, gestores públicos e universidades são alguns dos atores assinalados no texto.
No documento, reforça-se a necessidade de não se retirar meninos e meninas de suas famílias, assim como o papel do Estado em oferecer serviços de apoio aos pais, auxiliando-lhes no cuidado com os filhos. O Plano retoma pontos já tratados no Estatuto, mas que ainda não são consensuais na sociedade, como a impropriedade do afastamento das crianças de suas famílias por motivo de pobreza, ou a necessidade que as próprias crianças participem de seu processo de adoção.
Medidas socioeducativas - O Sinase traça diretrizes em uma das áreas mais frágeis do Sistema de Garantia dos Direitos: o atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas freqüentemente se deparam com o preconceito da sociedade em relação a esses garotos e garotas, assim como a cultura punitiva e prisional difundida entre a população.
Baseado nesses desafios, o documento aponta para a necessidade de se reforçar as medidas em meio aberto, assim como estruturar melhor centros de internação, garantindo o acesso dos adolescentes internados a serviços de educação, saúde, assistência social e profissionalização. Também é enfatizada a obrigatoriedade da articulação da rede de atendimento, permitindo que o adolescente que cometeu ato infracional seja julgado e encaminhado para uma das medidas socioeducativas dentro do prazo hábil. Para que tudo isso saia do papel, o texto ainda detalha o papel dos entes federativos no financiamento e na execução das ações na área, tornando claras as funções de municípios, estados e União na oferta das medidas socioeducativas.
Orçamento - Segundo dados do Siga Brasil, sistema de informações do Senado Federal que permite a consulta a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais, no ano de 2007, os programas diretamente relacionados às crianças e adolescentes somaram mais de 17 bilhões de reais. Entretanto, até 22 de novembro, pouco mais de 70% desses recursos havia sido executado, percentual abaixo do recomendado para a época do ano (que deveria estar em torno dos 90%). Acesse o Siga Brasil http://www.senado. gov.br/portal/ page/portal/ orcamento_ senadoOtimizar essa execução, assim como participar do ciclo orçamentário, garantindo a alocação de recursos para as políticas para a infância e adolescência é o tema do terceiro eixo da Conferência. Os delegados debaterão, ainda, a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e modos para alocar recursos para a execução das medidas deliberadas na própria Conferência. Na base dos temas escolhidos, está a relação direta entre a execução de políticas públicas e a existência de recursos que permitam sua realização.
Mais Informações:
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sálvio Dino – presidente
(98) 3222 4003
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Carmen Silveira de Oliveira
(61) 3429.3918
Fórum de organizações não governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA)
Elisabeth Ramos – secretaria executiva
(98) 3231 2544 / 8138 8934
Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA)
Selma Aparecida Batista – secretária-executiva
(61) 3323-6992
Associação Brasileira dos Magistrados de Promotores da Infância (ABMP)
Laila Shukair – presidente
(11) 3119-9585
Terra dos Homens
Cláudia Cabral
(21) 2524-1073Agenda
03, segunda-feira
Dia Internacional da Pessoa com DeficiênciaO Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992. A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal. Em São Luís, O Fórum de Entidades de Pessoas Portadores de Deficiência e Patologia promovem em parceria com os conselhos municipal e estadual da pessoa com deficiência, lança no auditório do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, Centro), às 08h30 a campanha “Cidade Socialmente Inclusiva: Adaptação do Mobiliário Urbano para livre circulação em São Luís”. À tarde, a partir das 14h, haverá uma debate sobre a Convenção da Onu dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Amanhã (04), às 09h, no Ginásio Costa Rodrigues, haverá a demonstração de esportes inclusivos com Futebol de Cegos, Golbol, Futsal de Cegos. Às 14h serão disputadas partidas de Basquete em cadeira de rodas ( São Luís X Imperatriz) e Vôlei de Surdos. Também será realizada uma roda de Capoeira com os alunos do CDPAE, Helena Antipoff, Pestalozzi, FUMDEL.
05, quarta-feira
Palestra " Motivação e Participação Solidária"
O VOS - Voluntáriado de Obras Sociais em parceria com o GACC-MA - Grupo de Apoio ás Comunidades Carentes do Maranhão, realiza no dia 05, às 09 h, no auditório do Palácio dos Leões a palestra " Motivação e Participação Solidária", ministrada por Horocídio Marques. O evento é promovido em comemoração ao Dia Internacional do Voluntariado e a a entrada será um quilo de alimento não perecível para doação a instituição carente.03 a 07, segunda a sexta-feira
Festival Maranhão na TelaComeça nesta segunda-feira (03), em São Luís e em mais 15 cidades do interior, o Maranhão na Tela – 1ª Semana Maranhense de Produção Audiovisual. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Cultura e Ciência e Tecnologia e busca promover uma ampla discussão sobre a produção audiovisual local. A solenidade de Abertura será realizada no Teatro Alcione Nazaré, às 18h30.
O Festival Maranhão na Tela é dividido em três eixos: 1º Fórum Maranhense de Produção Audiovisual, O Festival Tambores de Cinema & Vídeo e Oficina Geração Futura, dedicados a profissionais de cinema e televisão, produtores culturais e estudantes. No total serão 12 painéis realizados entre os dias 04 e 07 de dezembro, no Sebrae Jaracaty.
A Oficina Geração Futura busca capacitar os participantes à experimentação audiovisual e formação de redes de articulação e comunicação e é uma iniciativa do Canal Futura. Na edição realizada durante o evento, que também conta com a parceria da Central Única das Favelas (CUFA) e das Ong`s locais Formação e Matraca, 25 jovens da capital e do interior produzirão com ferramentas simples e disponíveis em seus universos e terão seus vídeos exibidos na sessão de encerramento, que acontecerá no dia 08 de dezembro, no Cine Praia Grande.
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