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Prioridade Absoluta
O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.
São Luís/MA, 25/02/2008 a 02/03/2008> Edição nº164
SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA
Seminário discute Justiça Juvenil no Maranhão
Projeto visa trabalhar as práticas dos operadores do direito e demais profissionais de outros setores na atenção ao adolescente em conflito com a lei.
Será realizado de 27 a 29 de fevereiro (quarta à sexta-feira), no Hotel Abbeville, em São Luís, o seminário Justiça Juvenil. O evento faz parte do projeto Justiça Juvenil Sob o Marco da Doutrina da Proteção Integral, desenvolvido pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão, dentre outros.
O projeto Justiça Juvenil tem como objetivos, capacitar operadores do direito e agentes sociais para a compreensão do sujeito e do fenômeno do ato infracional; fomentar a avaliação crítica das ações entre as diversas instituições e os diferentes envolvidos na intervenção; identificar e analisar o fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei; redirecionar as práticas institucionais a partir das bases metodológicas do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE); definir uma agenda político-institucional de atuação tendo como foco a formulação da gestão sob o marco referencial da doutrina da proteção integral na sua relação com os diversos sistemas públicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.
“A intenção central do projeto é consolidar uma estrutura coletiva de trabalho que reúna e organize instituições e profissionais envolvidos, para um melhor conhecimento das questões da adolescência e dos adolescentes em conflito com a lei, bem como das políticas e dos programas direcionados a eles”, informa Wanderlino Nogueira Neto, supervisor geral do projeto.
Programação:Dia 27.02.08
17h30 Abertura
18h30 Apresentação da dinâmica do seminário
18h45 Palestra inaugural: Direitos Humanos (Dr. Wanderlino Nogueira Neto)
21h Coquetel de boas-vindasDia 28.02.08
08h30 Palestra: O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos. (Dra. Maria Helena Zamora)
09h10 Palestra: O papel do Direito e da normativa internacional e nacional na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei (Dr. Olegário Gurgel)
09h50 Intervalo
10h10 Palestra: A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo: a multidimensionalidade e a resposta sistêmica presente no SINASE (Dr. Manuel Carlos Formigli)
10h50 Exibição de vídeo
11h10 Debate com palestrantes
12h30 Almoço
14h15 Apresentação do fluxo operacional sistêmico: um referencial para problematização sobre a atuação interdisciplinar e em rede
14h45 Grupos de Trabalho – Problematização à luz do fluxo operacional sistêmico
17h15 Intervalo
17h30 Apresentação das conclusões dos grupos de trabalho
19h EncerramentoDia 29.02.08
08h30 Palestra: Dimensões da atuação sistêmica e o lugar do Sistema de Justiça: incompletude institucional, comunicação, articulação e complementaridade (Wanderlino Nogueira Neto)
09h10 Palestra: Metodologias de trabalho em rede: atendimento socioeducativo - o adolescente, sua família e a comunidade. (Dra. Maria do Carmo Brant de Carvalho)
09h50 Debate com palestrantes
10h30 Intervalo
10h45 Grupos de trabalho
11h30 Problematização das experiências pelos palestrantes, relatores dos grupos e participantes sobre o papel dos diferentes atores numa ação sistêmica e em rede.
12h30 Almoço
14h15 Grupos de trabalho
16h30 Apresentação e aprovação da agenda e recomendações da ABMP
18h Plenária final e encerramento: celebração de compromissos
Mais informações:Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CAOp/IJ
Telefones: (98) 3219-1638 ou 1693
E-mail: caopij@mp.ma.gov.brAssociação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP)
Rua Boa Vista nº 76 - 5º andar - Centro
01014-000 - São Paulo - SP
Tel (11) 3244-3972 / 3765 / 3787
Site: www.abmp.org.br
e-mail: abmpsp@hotmail.com
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