Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 26/05 a 01/06/2008> Edição nº176

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Garanta prioridade absoluta para a cobertura de infância e adolescência em seu veículo. No próximo 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. Até lá, as agências da Rede ANDI Brasil estarão mobilizadas na produção de material informativo para que você, jornalista, realize boas matérias sobre o tema. Esta é a primeira de uma série de sugestões de pauta que enviaremos até julho. Para mais informações, entre em contato conosco (98) 3254 0210 ou acesse nossos sites: www.redeandibrasil.org.br ou www.matraca.org.br

A mudança nas famílias e o seu papel na educação das crianças

Famílias monoparentais, mulheres chefiando lares: como essas alterações influem no Estado?
Plano Nacional de Convivência Familiar: uma proposta de valorização do ambiente familiar;
Anos 90: reordenamento econômico e consolidação de direitos.

A década de 90 é um marco na transformação do perfil demográfico da população brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que nesse período o País deixa de ser uma nação predominantemente jovem para começar a envelhecer. Do início dos anos 60, época em que houve a difusão do uso de anticoncepcionais, para o fim do século XX, aconteceu uma queda de mais de 60% na média de filhos, que passou de 6,2 para 2,4 crianças por mulher. No Maranhão, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2006, mostram que 53,1 das mulheres ainda tinham três filhos ou mais, este é o maior índice do País, onde a média nacional é de 37,3%.

A redução na extensão das famílias é acompanhada por outras modificações. Uma comparação entre Pesquisas Nacionais de Amostras Domiciliares mostra o crescimento rápido do número de mulheres responsáveis pelo lar. Em 1981, 16,9% das famílias apresentavam esse arranjo, enquanto que em 2004, esse índice era de 27%. No Maranhão, em 2005, 16,1% das famílias maranhenses tinham como responsável pela educação dos filhos, as mulheres. Há ainda uma tendência de aumento no percentual de mães adolescentes, com idades entre 15 e 19 anos. De acordo com os dados do Registro Civil 2004, 27,5% das crianças que nasceram no Maranhão naquele ano originaram-se de mães adolescentes, bem acima da média nacional (19,9%).

O esfacelamento dos arranjos familiares tradicionais – organizados segundo a estrutura pai, mãe e filhos –, a chefia dos lares sendo assumidas por mulheres, mães mais jovens, todos esses fatores traçam novas formas de estruturação familiar. Muda a configuração da família, mas ela continua sendo considerada espaço privilegiado na formação de crianças e adolescentes. É na família que meninos e meninas formam seus referenciais de vida. O dilema torna-se, ao mesmo tempo, como dar autonomia e garantir condições para que essas famílias dêem conta de cuidar do desenvolvimento saudável de seus filhos.

Plano de convivência

Se analisada do ponto de vista dos direitos, a década de 90 também apresenta um importante marco na co-responsabilização da família e do Estado pelo desenvolvimento de meninos e meninas. Esse compromisso é registrado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

Entretanto, o que se observa é que ainda há muito a se fazer para se efetivar essa relação de parceria entre família e Estado no cuidado com as crianças. Baseado nesses espaços a serem preenchidos, em 2006 foi criado o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Elaborado em conjunto entre os conselhos nacionais da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano aposta que a família, mesmo quando vivenciando limitações e dificuldades sociais, tem condições e potencialidade para cuidar de seus filhos. A afirmação pode parecer óbvia, mas foi justamente a partir da constatação de que esse não é um princípio respeitado, que se decidiu pela criação do documento. Após a realização de uma pesquisa em instituições de abrigamento, em 2003, foi verificado que a maior parte dos encaminhamentos (24%) ainda é feita por motivo de pobreza, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O coordenador do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Benedito dos Santos, considera que, mais que restringir o debate à questão das crianças abrigadas e à espera de adoção, é preciso ampliá-lo, englobando o papel dos pais na educação das crianças dentro da própria casa. O desafio, segundo o secretário, é garantir a todas as famílias, principalmente as mais pobres, condições de cuidar de seus filhos e de cumprir os direitos são garantidos constitucionalmente para meninos e meninas. “Dizemos para as famílias mais pobres que o modo violento de educar é errado, mas não lhes mostramos outro jeito”, exemplifica Benedito.

O professor de antropologia da Universidade Federal de Pernambuco, Parry Scott, avalia que ainda é preciso investimento nas políticas públicas para se dar conta desse descompasso. “Não é necessariamente uma falta de recursos do Estado, mas sim a falta de se entender quais são as soluções possíveis para o que vemos”, considera Scott. Para ele, muito já foi antecipado nas propostas das políticas públicas para a família. Cita, como bom exemplo, o Programa Saúde da Família (PSF), criado em 1994. A ação aposta em um trabalho de prevenção à doença, atuando direto junto às famílias, em suas próprias casas. Atinge hoje, segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 85,7 milhões de pessoas. Na avaliação de Scott, os programas sociais ainda precisam ter condições de atuar em escala em um País com mais de 180 milhões de habitantes, espalhados por 27 estados.

Mais informações:

Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente
Pe. Jean Marrie Van Dame (Presidente)
Fone: (98) 3221 2309 ou (98) 9125 7749

Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) (GT Nacional de Convivência Familiar e Comunitária)
Secretária Adjunta da Semcas
Jesus Bonfim
Fone: (98) 3214 1069

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