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Prioridade Absoluta
O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.
São Luís/MA, 11/08 a 17/08/2008> Edição nº186
SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA
Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes é discutida em Seminário
Reconhecer a importância da família, nos seus mais diversos arranjos, no cuidado e no bem estar de seus membros, especialmente aos mais vulneráveis, como as crianças, debater o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, verificar as iniciativas para implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito a Convivência Familiar e Comunitária e trazer para a agenda da sociedade e das políticas públicas o debate sobre a construção de novas alternativas de atendimento de crianças e adolescentes impossibilitados temporariamente de estar com suas famílias de origem, seja por razões de abandono ou violência dentro da família são alguns dos objetivos do II Seminário Maranhense Convivência Familiar e Comunitária; Direito de todas as Crianças e Adolescentes que acontece nos dias 14 e 15 no auditório do Sindicato dos Bancários (rua do sol, 413 – Centro) das 8 às 18h. Estarão presentes no evento organizações governamentais e não-governamentais envolvidas com o tema, representantes de municípios do Maranhão que possuem abrigos para crianças e adolescentes e famílias de adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas, dentre outros.
O direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros. Tanto a Constituição Federal quanto o ECA definem o direito à convivência familiar e comunitária como sendo um direito fundamental ao lado do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade (Constituição Federal artigo 227 e ECA artigo 19)
O seminário é uma promoção do Grupo de Trabalho (GT) Pró-Convivência Familiar e Comunitária do Maranhão, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SL), Fondation Terre des Hommes, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e Unicef.
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Primeiro trabalho realizado e aprovado de forma conjunta por dois conselhos nacionais (de Assistência Social e da Criança e Adolescente), o Plano de Convivência Familiar e Comunitária é um marco para a proposta de articulação entre as áreas. O documento traz 138 ações que devem ser realizadas até o ano de 2015. Ministérios (como Saúde, Desenvolvimento Social e Educação), institutos de pesquisa, conselhos, gestores públicos e universidades são alguns dos atores assinalados no texto.
No documento, reforça-se a necessidade de não se retirar meninos e meninas de suas famílias, assim como o papel do Estado em oferecer serviços de apoio aos pais, auxiliando-lhes no cuidado com os filhos. O Plano retoma pontos já tratados no Estatuto, mas que ainda não são consensuais na sociedade, como a impropriedade do afastamento das crianças de suas famílias por motivo de pobreza, ou a necessidade que as próprias crianças participem de seu processo de adoção.
Grupo de Trabalho Pró-Convivência Familiar e Comunitária
O GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária foi formado em novembro de 2005, com apoio da Associação Brasileira Terra dos Homens, Unicef e Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para contribuir com a implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito a Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes. o GT Nacional, que conta com a participação da Fondation Terre des Hommes (Tdh), da SEMCAS e da SEDES, promove a formação de GTs estaduais como principal estratégia de mobilização e vem contribuindo para a formação de GTs regionais e incentivando o surgimento de iniciativas municipais. Os GTs atuam com a metodologia de seminários, encontros e reuniões temáticas para manter o tema na agenda pública da sociedade. O GT Maranhão foi criado em janeiro de 2006 e atualmente é composto por cerca de 20 organizações.
P R O G R A M A Ç Ã O
14 de agosto de 2008 (quinta-feira)
08h - Recepção e credenciamento
08h30 - Sessão solene de abertura
9h - PAINEL I: Trabalho com famílias: desafio de uma visão integrada
O papel do judiciário no fortalecimento do Direito à Convivência Familiar e comunitária. Joseane Carvalho Bezerra. Juíza da 3ª Vara de Família de São Luís.
O trabalho com famílias na Política Pública de Assistência Social. Jacinta da Silva. Professora do Curso de Serviço Social da UFMA, Mestre e Doutoranda em Políticas Públicas pela UFMA.
A contribuição da psicologia no fortalecimento das competências familiares. Artenira da Silva e Silva Sauaia, Psicóloga, Doutora em Saúde Mental e Professora do Departamento de Saúde Pública da UFMA.
11h - Debate12h - Almoço (por conta de cada participante)
14h - PAINEL II: Acolhimento institucional de crianças e adolescentes: limites e possibilidades.
Apresentação da Pesquisa sobre a situação dos Abrigos em São Luís (MA) Ilvaneide Ferreira Carvalho, Psicopedagoga e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís – Maranhão.
Um novo olhar sobre o acolhimento institucional. Maria Lucia Gulassa - Pedagoga, com especialização em Psicologia Social na área de grupo e instituição. Membro do GT Nacional Pró-Convivência familiar e Comunitária.
15h20 - Debate16h - PAINEL III: Estratégias para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Família acolhedora em São Luís: uma experiência em construção. Sandra Maria Ferreira Portilho, Coordenadora dos Projetos Família Acolhedora e Vincular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís.
Programas de apadrinhamento - experiência de Porto Alegre/RS. Alice Duarte de Bittencourt, Coordenadora de Programas e Projetos do Instituto Amigos de Lucas. Membro do GT Nacional Pró-Convivência familiar e Comunitária
Adoção: Direito à vida em família. Lorena Alves Silva, Assistente Social, e Januária Silva Aires, Psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.
17h20 - Debate15 de agosto de 2008 (sexta-feira)
08h30 - Apresentação cultural
PAINEL IV - Protagonismo das famílias na defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.O lugar da Familia no Sistema de Justiça da Infância e Juventude.Karyna Batista Sposato - Advogada, consultora do UNICEF e Doutoranda em Direito Penal pela UPO, Sevilha – Espanha.
Mobilização, formação e fortalecimento das famílias. Conceição Paganele - Empreendedora social, fundadora e presidente da AMAR - Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco de São Paulo.
Acompanhamento das famílias dos adolescentes no cumprimento da medida sócio-educativa de internação: a experiência da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Norma Solange Machado Passos, Assistente Social e Diretora da Unidade de Atendimento – UNAF/Funac.
Acompanhamento das famílias dos adolescentes no cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto: a experiência da Semcas/São Luis. Silene Ferreira, Assistente Social e Coordenadora do Núcleo de Medidas sócio-educativas.
11h30 - Debate12h30 - Almoço (por conta de cada participante)
14h - PAINEL V: As iniciativas e desafios do poder público na implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
As iniciativas e desafios do município de São Luís na implementação do Plano. Leila Brandão Sousa de Andrade, Assistente Social, Especialista em Gestão Cultural e Secretária Municipal da Criança e Assistência Social.
As iniciativas e desafios do estado do Maranhão na implementação do Plano. Margarete Cutrim Vieira. Assistente Social, MBA em Gestão e Políticas Públicas e Secretária de Estado de Desenvolvimento Social.
As iniciativas e desafios da União na implementação do Plano. Solange Stela Serra Martins, Coordenadora Geral de Regulação do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
15h30 - Debate
16h - Experiência do GT Local Pró-Convivência Familiar e Comunitária. Maria de Jesus Bonfim de Carvalho. Especialista em Administração e Planejamento de Projetos Sociais. Membro do GT Local e Nacional Pró-Conivência Familiar e Comunitária.
Posse da Comissão Intersetorial para acompanhamento da implementação das ações, iniciativas e atribuições referente à efetivação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária de São Luís.
18h - Encerramento
SUGESTÕES DE FONTES
Secretaria Municipal de Assistência Social
Leila Brandão - Secretária
Fone: (98) 3214 1060 / 3214 1081 (Assessoria de Comunicação)Fondation Terre des Hommes
Renato Pedrosa
Fone: (98) 3221 2544UNICEF (Escritório do MA)
Immaculada Prieto - Oficial de Comunicação
Fone: (98) 4009-5700 / 4009 5703
Agenda
Rede ANDI Brasil apóia evento internacional sobre trabalho social com famílias
Estão abertas as inscrições para o I Ciclo de Debates Latino-Americano Sobre Trabalho Social com Famílias de Crianças e Adolescentes. O evento acontece entre os dias 15 e 17 de setembro, em Belo Horizonte. O número de participantes é limitado a mil inscritos. Podem participar promotores de justiça, juízes, defensores, integrantes de secretarias, conselheiros tutelares, representantes de organizações sociais e demais pessoas ligadas à defesa dos direitos da criança e adolescente. No encontro serão apresentadas experiências de todo o Brasil e da América Latina. O Ciclo é realizado pelo Grupo de Trabalho Nacional Pró-convivência Familiar e Comunitária com o apoio da Rede ANDI Brasil e Rede ANDI América Latina. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto, pelo site www.social.mg. gov.br.
SERVIÇO
O QUÊ: I Ciclo de Debates Latino-Americano Sobre Trabalho Social com Famílias de Crianças e Adolescentes
QUANDO: 15 a 17 de setembro
ONDE: Dayrell Minas Hotel - Rua Espírito Santo, 901, Centro – Belo Horizonte (MG).
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Realização da Agência de Notícias da Infância - Matraca, organização integrante da Rede Andi, atualidade semanalmente, sempre às segundas-feiras. Maiores informações: agencia@matraca.org.brCadastre-se: Se você ainda não recebe nossa pauta de eventos semanal, faça sua inscrição agora enviando um e-mail para nós: agencia@matraca.org.br ou ligue para: (98) 3254-0210.
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