Prioridade Absoluta

São Luís/MA, 31/07 a 06/08/2006> Edição nº95

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

UNICEF faz capacitação em São Luís para conselheiros de direitos

O Unicef realizará no dia 4 de agosto, no American Flat, em São Luís/MA, uma capacitação para os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, sobre avaliação da gestão das políticas públicas dos municípios maranhenses que participam do projeto Selo Unicef – Município Aprovado.

Na avaliação da gestão a própria comunidade participa da coleta e/ou verifica os dados sobre ações relativas às políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes, discutindo-as posteriormente em um fórum apropriado, quando será avaliada a qualidade dos serviços prestados à coletividade.
A coordenação dos trabalhos será realizada pelo CMDCA, encarregado de organizar e articular as instituições e a comunidade local para cada uma das etapas da avaliação da gestão. Em cada município será constituída uma Comissão de Avaliação, encarregada de coletar informações e organizar o Fórum Comunitário, onde a avaliação propriamente dita acontecerá. O UNICEF capacitará cada CMDCA, apresentando todo o material a ser utilizado no processo.

Etapas - A avaliação da gestão será realizada em duas etapas. Na etapa quantitativa a Comissão de Avaliação deverá coletar e enviar ao UNICEF as informações referentes à cobertura dos serviços públicos. Na etapa qualitativa deverá ser organizado o Fórum Comunitário, evento onde é apresentada a metodologia do Selo Unicef e se realiza uma consulta popular sobre cada um dos 15 objetivos da Avaliação de Gestão. O Fórum será acompanhado pelo Mediador do Selo UNICEF, que também fará visita ao CMDCA, Conselho Tutelar (CT) e instituições públicas para a verificação de informações para o Selo UNICEF.
As notas da Avaliação da Gestão serão computadas considerando-se as pontuações atingidas nas etapas quantitativa e qualitativa.

O Selo Unicef - Município Aprovado é uma das estratégias para alcançar os objetivos e metas que os Governadores dos 9 Estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, se comprometeram no Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido, que foi lançado para a sociedade brasileira em Juazeiro e Petrolina(PE) no dia 7 de abril de 2005. Esses compromissos fazem parte dos Objetivos e da Declaração do Milênio que o Brasil, com outros 178 países, assinou em setembro de 2000 nas Nações Unidas, para serem alcançados até 2015, visando a garantia de melhores condições vida para todas as crianças e adolescentes do mundo.
Objetivos – O Selo Unicef - Município Aprovado na sua edição 2006 propõe 28 objetivos aos municípios do Semi-árido brasileiro: 9 monitorados na Avaliação de Impacto, 4 na Avaliação de Participação Social e 15 na Avaliação de Gestão das Políticas Públicas. Cada um destes objetivos é parte do sonho de se garantir saúde, educação e proteção a cada criança e adolescente da região.

Na Avaliação da Gestão de Políticas Públicas, a comunidade é convidada a participar diretamente do processo, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São estes os 15 objetivos acompanhados nos seus aspectos quantitativo e qualitativo:
1. Crianças com até 12 meses com vacinas em dia.
2. Todas as crianças com aleitamento materno exclusivo até 6 meses.
3. Professores de educação infantil habilitados em nível médio ou superior.
4. Melhoria da qualidade dos serviços de pré-natal.
5. Maior cobertura do Programa Saúde da Família.
6. Todas as crianças até 1 ano de idade com Registro Civil.
7. Famílias de crianças e adolescentes participando da gestão escolar.
8. Escolas com jornada ampliada.
9. Nenhuma criança e adolescente vítima de maus-tratos, exploração e violência.
10. Aumento da participação de crianças e adolescentes na gestão escolar.
11. Município com acesso à água para consumo humano.
12. Unidades de Saúde com comissões de prevenção, notificação e atendimento de crianças e adolescentes (C&A) vítimas de maus tratos Implantadas.
13. Aumento de capacidade de programas de atendimento, cadastrados nos Conselhos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA).
14. Todas as mulheres grávidas com teste de HIV/AIDS realizado.
15. Orçamento público municipal voltado para crianças e adolescentes.

Programação:
08h - Credenciamento
09h - Abertura
09h15 - Apresentação do Selo UNICEF – Município Aprovado
09h30 - Palestra “O papel dos Conselheiros de Direito”
10h15 - Coffee-break
10h30 - Organização do Fórum Comunitário
13h - Almoço
14h - Organização do Fórum Comunitário
14h30 - Apresentação da Publicação “O Município e a criança de 0 a 6 anos”
15h - Apresentação do site Selo UNICEF
16h - Encerramento

Serviço:
O que – Capacitação de Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente sobre avaliação do Selo Unicef – Município Aprovado.
Onde: American Flat (na Ponta D’Areia, São Luís/MA)
Quando: 4 de agosto de 2006, das 8h às 16h.

Mais informações:
Eliana Almeida – Oficial de Projeto do escritório do Unicef para o MA/PI
Déborah Martins – Consultora de Comunicação do escritório do Unicef para o MA/PI
Telefone: (98) 4009-5700
E-mail: saoluis@unicef.org e ealmeida@unicef.org

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