Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 04 a 10/06/2007> Edição nº131

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

No semi-árido o Trabalho Infantil ainda é uma triste realidade

Diversas razões levam crianças e adolescentes ao trabalho precoce, sendo a mais perceptível a pobreza. Geralmente crianças e adolescentes começam a trabalhar para ajudar no sustento da família. No entanto, um outro aspecto que incentiva a prática é a visão cultural que permeia muitos lares brasileiros de que trabalhar é uma forma de evitar o envolvimento com a marginalidade. Essa forma de encarar a questão, acaba ocultando os desrespeito a inúmeros direitos como a educação, saúde, lazer, convivência familiar entre outros.

Movimentos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes e alguns organismos internacionais lutam para tentar mudar essa realidade. A partir de uma iniciativa OIT - Organização Internacional do Trabalho, desde 2002, no dia 12 de junho é comemorado ‘O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil’. Neste ponto, o Brasil ainda tem muito a fazer para que meninos e meninas deixem de ser os arrimos de suas famílias. Segundo a legislação brasileira, o trabalho é vedado até os 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz (com registro em carteira e somente a partir de 14 anos). Além disso, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em setembro de 2000, estabelece cinco práticas como piores formas do trabalho infantil que são: Trabalho Infantil Doméstico (TID), Exploração Sexual Comercial, Trabalho Informal Urbano, Trabalho Agrícola, Tráfico e Plantio de Entorpecentes.

Dentre as piores formas de trabalho infantil, pelo menos duas estão muito presentes na região semi-árida do brasil, o trabalho agrícola e o trabalho infantil doméstico(TID). Por ser no campo, e onde está a agricultura familiar, as situações de trabalho infantil são mais corriqueiras, porque as crianças estão acostumadas a ‘ajudar os pais’ com a lavoura, principalmente os meninos. As famílias não vêem como exploração do trabalho infantil, mas como uma forma de torná-los responsáveis pelos bens da família. Nessa época do ano, muitos alunos deixam de ir às escolas para acompanhar os pais na colheita. Todos os anos, especialmente no período do plantio e colheita, milhares de crianças brasileiras que residem em zonas rurais afastam-se da infância e aproximam-se da exploração de sua mão-de-obra. Nos municípios do Semi-árido, devido à irregularidade das precipitações, as famílias intensificam seu trabalho para aproveitar os curtos períodos de chuva e iniciar o preparo da terra. Normalmente, essa prática se intensifica no final do primeiro semestre, justamente na época em que é celebrado o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.

Sob a alegação, algumas vezes até bem intencionada, de “ajuda”, o trabalho infantil doméstico acaba escondendo a violação de direitos básicos, como educação, saúde, lazer, convivência familiar e comunitária, entre outros. A grande maioria dessas crianças é do sexo feminino. São, geralmente, meninas que moravam na zona rural e são enviadas às grandes cidades para ajudar no sustento familiar (apesar de muitas não terem nenhum tipo de rendimento, recebendo somente alimentação e roupas) ou mesmo em busca de melhores oportunidades de estudar. Para justificar a baixa ou ausência de remuneração, as famílias afirmam que aquela criança, muitas vezes um afilhado do interior, é tratado como se fosse da família. No entanto, tem tratamento diferenciado das outras crianças da casa, precisa fazer todos os tipos de trabalho doméstico, inclusive cuidar de outras crianças, e recebe em troca, apenas comida, roupas – muitas vezes usadas – e um local para dormir. As desvantagens são muito maiores do que qualquer tipo de benefício que essas crianças possam vir a receber. A infância diminui,a s responsabilidades aumentam, os estudos são prejudicados e um futuro digno fica quase inatingível.

Sugestões de abordagem

Como estas formas de trabalho afetam a vida escolar das crianças e adolescentes?

Há registro da evasão escolar causada pelo trabalho infantil na agricultura?

Verificar junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento a atuação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti e ver porque alguns municípios ainda não têm o programa.

Converse com especialistas sobre os problemas de saúde (intoxicação por agrotóxico, doenças motoras, problemas na coluna, e seqüelas decorrentes das atividades inadequadas para a idade) provocados pelo trabalho infantil na agricultura.

Porque não devemos tolerar o Trabalho Infantil

O trabalho precoce priva a criança de seu direito à educação, ao convívio familiar, à saúde e ao lazer;

As crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho;

Os serviços e locais perigosos e insalubres podem trazer danos irreparáveis à saúde;

A criança é um ser em desenvolvimento. Carregamento de peso excessivo afeta sua formação física;

Os problemas de saúde mais comuns provocados pelo trabalho precoce são: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, dores na coluna, alergias e problemas respiratórios;

Estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidos aos rigores do trabalho;

Começar a trabalhar cedo provoca a perda da alegria natural da infância e transforma a criança em adulto antes do tempo;

O trabalho infantil tem como conseqüência o fracasso ou abandono escolar.

O que diz a lei – Segundo a legislação brasileira, o trabalho é proibido até os 18 anos em atividades consideradas perigosas e insalubres (chamadas piores formas de trabalho infantil). A Convenção 182 da OIT, ratificada pelo Brasil em setembro de 2000, afirma que é vedada a participação de menores de 18 anos em atividades que ofereçam riscos à sua saúde e integridade física. Enquadram-se nesse ponto diversas culturas agrícolas, a exemplo da maçã, fumo, café, laranja e tomate, devido, entre outros riscos, à exposição a agrotóxicos, uso de instrumentos cortantes, transporte de peso excessivo e inalação de substâncias tóxicas.

Conseqüências – Algumas marcas deixadas pelo trabalho infantil vão além das cicatrizes externas, geradas por lesões ou pela exposição a produtos químicos. Muitas passam a apresentar uma dificuldade em manter relacionamentos afetivos por terem sido expostas a maus-tratos dos patrões ou mesmo por terem sido levadas à exploração por seus pais, pessoas que deveriam protegê-las. Além disso, são vários os meninos e meninas que passam a maior parte do tempo com adultos e perdem a oportunidade de conviver com pessoas da sua idade. O trabalho precoce interfere diretamente no desenvolvimento, físico, emocional, social e educacional das crianças e adolescentes.

No entanto, uma das conseqüências mais notórias na vida dos pequenos trabalhadores é a queda no seu desempenho escolar. Muitos abandonam as salas de aula e aqueles que permanecem, devido ao cansaço e ao tempo reduzido para se dedicar aos estudos, são reprovados. Após a queda do rendimento, não raro, a própria criança se considera incapaz de aprender, optando por abandonar a escola.

Mitos sobre o trabalho infantil:
“Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para ajudar a família sobreviver”
É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças.

“Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta”
O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é ineficaz como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro e mecânico, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade.

“O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar”
O trabalho infantil marginaliza a criança de família com poucos recursos das oportunidades que são oferecidas às outras. Sem poder viver a infância estudando, brincando e aprendendo, a criança que trabalha perde a possibilidade de, no presente, exercer seus direitos de criança cidadã e perpetua o círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução.

“O trabalho é bom substituto para a educação”
Muitas famílias, sem vislumbrar outras possibilidades de enfrentamento das dificuldades e de complemento do orçamento, acabam incorporando a idéia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. O trabalho infantil não se justifica e não resolve coisa alguma. A solução para essa problemática é prover as famílias de baixa renda de condições tais, como um trabalho decente aos pais ou responsáveis, para que possam assegurar às suas crianças um desenvolvimento saudável.

Mais Informações:
Fórum Maranhense de Erradicação do Trabalho Infantil
Paulo Buzar - Coordenador
8813 5025

Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Floripes Silva Pinto / Vilma Oliveira
3218 8308 / 3218 8653

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI
Isa Oliveira (Secretária executiva)
(61) 3429-3880
forum.nacional@mj.gov.br
www.fnpeti.org.br

OIT - Organização Internacional do Trabalho
Pedro Américo de Oliveira
(61) 2106-4600

AGENDA

Segunda, 11
Último dia de inscrição para o Prêmio Itaú-Unicef, cujo tema é " Todos pela Educação"

O Prêmio Itaú-Unicef tem o objetivo de dar visibilidade a iniciativas da sociedade civil, reconhecendo e estimulando o trabalho de organizações sem fins lucrativos que contribuem, em articulação com a escola pública, para a educação integral de crianças e adolescentes. Iniciativa da Fundação Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), o Prêmio Itaú-Unicef é coordenado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Nesta edição de 2007, o Prêmio Itaú-Unicef soma esforços ao Compromisso Todos pela Educação, com o desafio de mobilizar os vários setores da sociedade em prol da educação pública de qualidade e coloca como tema central de todo o processo de premiação um convite especial à sociedade brasileira: Todos pela Educação!

Mais Informações e onscrições no endereço: http://www.educacaoeparticipacao.org.br/premio

Terça, 12
Vídeoconferência sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O Centro de Apoio Operacional da Infância e JuventudeCAOp/IJ e o Centro de Defesa Pe. Marcos Passerine realizarão nos dias 12 e 19 de junho, duas videoconferências sobre o tema do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado, utilizando os pólos da UNIVIMA. Essa atividade faz parte das ações do projeto Rompendo o Silêncio e tem o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Quarta, 13
Lançamento da Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitoa da Criança e do Adolescente

Será instalada oficialmente na quarta-feira (13), às 10h no plenário da Câmara Municipal de São Luís, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Criada inicialmente no Congresso Nacional, em 1993, a frente é um movimento suprapartidário que congrega os parlamentares de todos os matizes ideológicos em prol das crianças e dos adolescentes brasileiros.

Em São Luís, a organização da frente contou com a participação de inúmeras entidades que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, entre elas O Fórum DCA e a Rede Amiga da Criança.

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Prioridade Absoluta
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