Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 11 a 17/06/2007> Edição nº132

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Municicípios do Semi-árido têm até o dia 15 de junho para aderir ao Selo Unicef-Município Aprovado

Os municípios do Semi-árido brasileiro podem se inscrever para a edição 2007-2008 do Selo Unicef-Município Aprovado até o dia 15 de junho. Estão nessa região todos os Estados do Nordeste, mais uma parte do Espírito Santo e Minas Gerais.

A região Semi-árida no Maranhão envolve 45 municípios em uma área de aproximadamente 96 mil km2, com uma população de 1.150.000 habitantes, segundo IBGE. Esses municípios possuem os piores indicadores do Estado e estão entre as cidades mais pobres do Maranhão. De acordo com o Unicef, até agora somente 26 municípios já aderiram ao selo. O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Na edição anterior 100% dos municípios maranhenses se inscreveram, destes, 7 (Anapurus, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Loreto, Nina Rodrigues, São João dos Patos) receberam a certificação.

Ao se inscrever os prefeitos se comprometem com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal e terão como algumas metas: a redução da mortalidade infantil e da desnutrição, o aumento do número de mulheres com acesso ao pré-natal, a garantia de que todos os bebês sejam registrados logo após o nascimento, o acesso à água limpa para todas as crianças, o acesso de meninos e meninas de 4 e 5 anos à pré-escola, a melhoria na qualidade da educação fundamental, a proteção das crianças contra a violência e a exploração, entre outras.

A inscrição do município no selo é voluntária e só pode ser feita pelo (a) prefeito (a) em documento próprio, que está disponível nos escritórios do Unicef, ou através do site www.selounicef.org.br. As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 15 de junho, e devem ser enviadas ao escritório do UNICEF, Rua Santo Antonio, 246 – Centro. CEP: 65.010-590 - São Luís/MA.

Resultados da edição 2005 - Esta é a segunda edição do Selo UNICEF Município Aprovado, da qual o Maranhão participa. O Selo foi criado no Ceará, em 1999, onde três edições testaram e comprovaram sua eficiência na mobilização pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 2005, o Selo foi expandido para todo o Semi-árido brasileiro.

O UNICEF analisou indicadores relacionados à melhoria do atendimento de saúde e da qualidade e universalização da educação, à redução da desnutrição, à criação de conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes e tutelares, ao estímulo à participação política de adolescentes, à educação ambiental, entre outros. Na região vivem 33 milhões de pessoas – desses, 13 milhões são crianças e adolescentes. Segundo o UNICEF, no período analisado (2004 a 2006), ocorreram melhoras significativas em indicadores de saúde e de universalização da educação.

A mortalidade infantil entre os 1.179 municípios inscritos passou de 25,6 para mil crianças nascidas vivas, em 2003, para 21,9 por mil, em 2005. Houve uma queda, portanto, de 14,4% em dois anos.

O percentual de crianças menores de 2 anos desnutridas caiu de 9,2%, em 2003, para 6,8%, em 2005. Com a redução de 25,8%, estima-se que 24 mil crianças tenham ficado livres da desnutrição nesse período.

O acesso à educação infantil também apresentou importante evolução de 13,3%. Em 2004, 56 de cada 100 crianças de 4 a 6 anos que viviam nos municípios participantes do Selo estavam matriculadas em pré-escolas ou no Ensino Fundamental. Um ano depois, esse número aumentou para 63,5 a cada 100 crianças.

Foram criados 170 novos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios inscritos no Selo UNICEF.

Sugestões de Abordagem
Analisar o impacto de ações como o Selo UNICEF para a melhoria de vida das crianças e adolescentes dessa região.
Apresentar a importância de o Município se inscrever para concorrer ao selo Unicef .
Analisar junto aos municípios vencedores do prêmio, as mudanças ocorridas após a certificação do Unicef, como a vidas crianças e adolescentes desses municípios melhorou.

Mais Informações

UNICEF
Eliana Almeida
Coordenadora do Unicef-MA
Tel: 4009 5700, site: www.selounicef.org.br

AGENDA

PRORROGADAS ATÉ O DIA 02 DE JULHO AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO ITAÚ-UNICEF

Foram prorrogadas para o dia 02 de julho as inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef. O Prêmio tem o objetivo de dar visibilidade a iniciativas da sociedade civil, reconhecendo e estimulando o trabalho de organizações sem fins lucrativos que contribuem, em articulação com a escola pública, para a educação integral de crianças e adolescentes. Iniciativa da Fundação Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), o Prêmio Itaú-Unicef é coordenado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Premiação, mobilização social pela educação integral e formação de agentes públicos e ONGs, são ações que se conjugam e se complementam na realização do Prêmio Itaú-Unicef. Nesta edição, o Prêmio Itaú-Unicef soma esforços ao Compromisso Todos pela Educação, com o desafio de mobilizar os vários setores da sociedade em prol da educação pública de qualidade e coloca como tema central de todo o processo de premiação um convite especial à sociedade brasileira: Todos pela Educação!

Mais Informações acesse o site www.educacaoeparticipacao.org.br/premio

Terça, 12
Vídeoconferência sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O Centro de Apoio Operacional da Infância e JuventudeCAOp/IJ e o Centro de Defesa Pe. Marcos Passerine realizarão nos dias 12 e 19 de junho, duas videoconferências sobre o tema do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado, utilizando os pólos da UNIVIMA. Essa atividade faz parte das ações do projeto Rompendo o Silêncio e tem o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

As videoconferências serão transmitidas nos 15 (quinze) pólos da UNIVIMA (Universidade Virtual do Maranhão) localizados nas seguintes cidades: São Luís, Açailândia, Barra do Corda, Imperatriz, Codó, Caxias, Santa Inês, Pedreiras, Pinheiro, Brejo, Porto Franco, Carolina, Balsas, Zé Doca, Bacabal, Colinas e Timon.

Terça, 12
Evento discute combate ao trabalho infantil em São Luís

A prefeitura de São Luís realizará na próxima terça-feira, 12, no teatro João do Vale, a partir das 14h, o evento “Trabalhar não é coisa de criança”, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado nesta data. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a questão do trabalho infantil e fortalecer as ações de enfrentamento dessa violação dos direitos infanto-juvenis. O encontro é coordenado pela Fundação Municipal da Criança e Assistência Social (Fumcas), com apoio do Unicef e do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, e contará com a presença do prefeito Tadeu Palácio, da presidente da Fumcas, Leila Brandão e de representantes de instituições ligadas à causa.

Durante a programação o público, estimado em torno de 400 pessoas, poderá assistir as apresentações culturais das crianças e adolescentes inseridas no Peti, em São Luís, que mostrarão a trajetória local do Programa, que iniciou há sete anos atendendo cerca de 2.500 meninos e meninas e hoje tem um público de 7.053 pessoas na faixa etária de 7 a 16 anos. Os mitos, causas e conseqüências do trabalho infantil também serão abordados pela garotada, em forma de música, dança, jornal, histórias em quadrinhos e dramatizações.

Quarta, 13
Lançamento da Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitoa da Criança e do Adolescente

Será instalada oficialmente na quarta-feira (13), às 10h no plenário da Câmara Municipal de São Luís, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Criada inicialmente no Congresso Nacional, em 1993, a frente é um movimento suprapartidário que congrega os parlamentares de todos os matizes ideológicos em prol das crianças e dos adolescentes brasileiros.

Em São Luís, a organização da frente contou com a participação de inúmeras entidades que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, entre elas O Fórum DCA e a Rede Amiga da Criança.

Quarta, 13
Debate sobre Comunicação e Direitos Humanos

O Projeto Prática e Diálogo, organizado pela Fundação Konrad Adenauer e Instituto Territorium, realiza na quarta (13), às 14h30, no auditório da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), na Rua Portugal, 221, na Praia Grande, seu segundo debate com o tema "Comunicação e Direitos Humanos. Entre os objetivos do projeto, está a criação de espaços de debates sobre práticas sociais que promovam a cidadania e o desenvolvimento sustentável. Este ano, o tema central é: Desenvolvimento Sustentável: a democratização da comunicação. Os jornalistas Rogério Thomaz Jr, integrante do Intervovez - Coletivo Brasil de Comunicação Social e Assessor de Comunicação e Articulação Política da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e Cristiane Moraes, professora do Curso de Comunicação da Faculdade São Luís e do Departamento de Comunicação e Marketing do Uniceuma serão os debatedores.

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