Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 10 a 16/09/2007> Edição nº144

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Seminário busca contribuir com a mudança de indicadores sociais de crianças e adolescentes do Semi-árido maranhense

Acontece nesta quinta-feira, dia 13 de setembro, o seminário “Um município para Crianças e Adolescentes Quilombolas do Semi-Árido Maranhense”. O objetivo do seminário é sensibilizar prefeitos (as), gestores (as) públicos (as), conselheiros (as) e representantes da sociedade civil para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e da Lei 10.639/2003 (que torna obrigatório o ensino de história e da cultura afro-brasileiras e africanas no currículo da educação básica). O evento será realizado das 14h às 18h, no Hotel Premier, na Av. dos Holandeses, Nº 03, bairro da Ponta D’Areia.

A promoção da saúde da população negra deve ser entendida, em sua especificidade, a partir de indicadores sócio-econômicos que mostram que esta parcela da população está em situação social mais vulnerável. Isto se reflete em diversos indicadores de morbidade e de mortalidade. Por outro lado, fatores como o racismo e a discriminação racial expõem mulheres e homens negros a situações mais perversas de vida e de morte, que podem ser modificadas pela adoção de políticas públicas específicas para essa parcela da população.

Além disso, estudos sobre o perfil epidemiológico da população mostram que existe a prevalência entre a população negra de algumas doenças tais como anemia falsiforme e deficiência de glicose 6-fosfato desidrogenase, hipertensão arterial e diabete melito. Outras doenças ou problemas de saúde como desnutrição, abortos sépticos, anemia ferropriva, DST/AIDS, também atingem esta faixa da população e, em geral, sua prevalência se deve às condições sócio-econômicas desfavoráveis.

Portanto, a Política Nacional de Saúde da População Negra busca romper essa situação, requerendo uma abordagem integrada dos serviços de saúde para essa população. E reconhecendo, por outro lado, a forma dinâmica como a sabedoria da medicina popular e as manifestações culturais e artísticas afro-brasileiras têm contribuído para a promoção do bem-estar físico, psíquico e social da população.

Outro ponto relevante no seminário é a discussão a respeito do ensino de História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial das escolas públicas e privadas. O desafio da Lei 10.639/2003 ainda é o de colocar essa inclusão em prática de maneira eficaz e adequada nas situações cotidianas da vida escolar. De acordo com a lei, o conteúdo programático das diversas disciplinas deve abordar o estudo de História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar e
principalmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira.

O seminário “Um município para Crianças e Adolescentes Quilombolas do Semi-Árido Maranhense” faz parte do projeto Ekó Ilerá: (Re) Construindo o Mundo Erê, que tem como meta contribuir com a mudança de indicadores sociais de Crianças e Adolescentes, em especial os(as) quilombolas. O projeto conta com o apoio do Apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)/Selo UNICEF Município Aprovado-edição 2008, e será realizado em 12 municípios do Semi-Árido Maranhense (Codó, Anapurus, Santa Quitéria, Coelho Neto, Chapadinha, Duque Bacelar, Belágua, Loreto, São João dos Patos, Nina Rodrigues, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos).

Além do seminário de sensibilização, serão realizados seminários de capacitação com 40 profissionais de ensino da rede pública e das comunidades quilombolas e 40 profissionais de saúde da rede pública e das comunidades que atendem as populações quilombolas dos 12 municípios envolvidos no Projeto. No que tange a educação, a intenção é construir práticas pedagógicas inclusivas e anti-racistas, já no campo da saúde, pretende-se discutir a saúde da população negra, dando ênfase às doenças étnicas.

O Projeto pretende gerar impactos na vida de Crianças e Adolescentes Quilombolas dos municípios envolvidos, como: o acesso a uma educação que valorize suas raízes étnicas e culturais, reduzindo o índice de evasão e reprovação escolar; e uma atenção básica de saúde que considere aspectos da saúde da população negra e assim, ampliar o acesso desta população aos serviços de saúde. Além disso, como tem a intenção de pautar nas Agendas Políticas dos municípios prioridades voltadas para Crianças e Adolescentes, intervirá em outros problemas que afetam a vida destes meninos e meninas, como: Mortalidade Infantil, Violência Sexual, Doméstica e Urbana e Prevenção da Transmissão Vertical de DST-HIV/AIDS.

O semi-árido

A região Semi-árida no Maranhão envolve 45 municípios em uma área de aproximadamente 96 mil km2, com uma população de 1.150.000 habitantes. A maior parte desses municípios possui os piores indicadores do estado, estão entre as cidades mais pobres do Maranhão. A população sofre com a falta de políticas públicas, é necessária uma maior conscientização do poder público para com essa região do estado. De acordo com o Unicef, no relatório situação brasileira da infância 2006, os municípios com os menores índices de Desenvolvimento Infantil (IDI), estão localizados nos municípios do semi-árido. Em 2004, a média do IDI no Brasil era de 0,667, enquanto que no Maranhão a média era de 0,542, colocando o estado em 22º no ranking nacional e bem abaixo da média.

Akoni

O Centro de Formação para a Cidadania Akoni é uma organização não governamental, que tem como missão denunciar e combater todas as formas de discriminação e preconceito étnico-racial, religioso, social e sexual de populações excluídas, implementando ações que visem a conquista da cidadania ampliada e a construção e/ou consolidação de uma cultura igualitária.

Programação do Seminário de Sensibilização

14:00 Credenciamento
14:30 Abertura
15:00 Apresentação do Projeto EKÓ ILERÁ: (RE) Construindo o Mundo Erê – Lucinha
15:30 Apresentação do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2008 – Eliane Almeida
16:00 Explanação sobre “A implementação da Lei 10.639/2003” – Profª Ana Amélia Campos Mafra
16:30 Explanação sobre “A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: contextualização” – Dr. Luís Alves Ferreira
17:00 Lançamento do Boletim Institucional e Folderes dos Projetos desenvolvidos pelo Centro AKONI
17:30 Assinatura do Acordo de Parceria com Prefeitos dos 12 Municípios envolvidos no Projeto
18:00 Encerramento


Sugestão de Fontes

Centro de Formação para a Cidadania Akoni
Lucia Regina Azevedo Pacheco – Coordenadora
Fone: 3275 8604 / 9116 4717

Unicef
Eliana Almeida
Coordenadora (Escritório Maranhão)
Fone: 4009 5700

Agenda

09 a 12, Domingo a Quarta-feira
2ª Conferência Internacional sobre Água em Regiões Áridas e Semi-Áridas

Oferecer informações sobre novidades na pesquisa mundial em áreas secas e destacar avanços tecnológicos em gerenciamento dos recursos hídricos em regiões áridas e semi-áridas é o objetivo da 2ª Conferência Internacional sobre Água em Regiões Áridas e Semi-Áridas, que será realizada de 9 a 12 de setembro, em Gravatá (PE). O encontro tem organização da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal Rural de Pernambuco. A programação científica inclui conferências, apresentações orais e de pôsteres.

13, Quinta-feira.
Lançamento do projeto “Quintas no Museu”

O projeto "Quintas no Museu" é uma ação do Museu Histórico e Artístico do Maranhão e tem por objetivo discutir com a sociedade, sobretudo estudantil, temas relevantes da cultura do nosso Estado. Ao longo do mês de setembro, mais precisamente nos dias 13, 20 e 27, às 17 h. Para inaugurar o projeto haverá um bate papo com o tema: Olhares sobre São Luís, os convidados são o Cientista Social Benedito Sousa Filho (PPGCS/UFMA); Historiador Henrique Borralho (UEMA); a Arquiteta Grete Pflueber (UEMA); a Historiadora Maria da Gloria Corrêa (UFMA) e para finalizar haverá a apresentação do Grupo musical Pixinguinha (Escola de Musica).

13, Quinta-feira
Apresentação da Metodologia do Selo Unicef 2007/2008

A Apresentação da Metodologia do Selo Unicef será realizada nos dias 13 e 14, a partir das 8h30, no American Flat, na Ponta da Areia, o evento vai envolver os gestores de 10 municípios do semi-árido maranhense que ainda não participaram da apresentação (Buriti Bravo, São Bernardo, Tutóia, Água Doce, São Benedito do Rio Preto, Timbiras, Barreirinhas, Santo Amaro, Morros, Primeira Cruz, Passagem Franca).

14, Sexta-feira
Lançamento do projeto Educar e Aprender (HIV/ AIDS)

O lançamento do projeto Educar para Aprender, promovido pela BemFam em parceria com o Unicef, será realizado na cidade de Coelho Neto e deve envolver os municípios de Aldeias Altas, Buriti, Duque Bacelar, Afonso Cunha.

 
 

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