Prioridade Absoluta

O que é Prioridade Absoluta
O boletim "Prioridade Absoluta" é produzido semanalmente pelas agências integrantes da Rede ANDI Brasil e traz a agenda dos principais acontecimentos relacionados com os direitos da criança e do adolescente e sugestões de pauta para a mídia (editores, pauteiros, repórteres, etc.). Assim como o clipping "A Criança e o Adolescente na Mídia", o boletim também é distribuído a jornalistas, entidades de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, conselhos de direitos e tutelares, etc.

São Luís/MA, 26/11 a 02/12/2007> Edição nº155

SUGESTÃO DE PAUTA DA SEMANA

Jovens do Maranhão realizam monitoramento do orçamento público da educação
Foco principal se concentra no semi-árido maranhense

Entre as diferentes regiões do País, a região semi-árida é a que apresenta os menores índices sociais. Embora este quadro demande uma atenção por parte das diferentes esferas de governo, o que se verifica é que os investimentos previstos no orçamento para essa região ainda, geralmente são focados em situações emergenciais, como no caso da estiagem prolongada. Em geral o que se verifica é que não existe clareza na definição dos investimentos na região.

Um bom exemplo é o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), tramitando no Legislativo até o dia 15 de dezembro, o plano poderia assinalar uma solução para aumentar a quantidade de recursos para o Semi-árido. Entretanto, o documento parece não trazer grandes mudanças. Analisando-o superficialmente, o PPAG parece contemplar grandes expectativas no campo social. O texto introdutório, feito pelo Presidente Lula, promete “acelerar o crescimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais”.

O integrante da Secretaria Executiva da Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro (RESAB), Edmerson dos Santos Reis, analisa que “ainda não há clareza nas metas para a região” e é preciso “garimpar” o PPA no que se refere às áreas prioritárias de desenvolvimento. Um exemplo é a previsão de informatizar as escolas, ação citada com destaque pelo Presidente, mas que soa distante da realidade enfrentada pelas instituições de ensino do Semi-árido, onde muitas vezes ainda falta o básico – como luz elétrica, água encanada e alimentação.

Edmerson enfatiza o papel da sociedade civil de analisar o PPA, bem como acompanhar a aprovação e a sua posterior execução. Ele aponta alguns avanços contemplados pelo Plano Plurianual em votação, que contribuem significativamente para a garantia dos direitos de meninos e meninas do Semi-árido. Um deles é o fortalecimento das Secretarias Municipais de Educação que se localizam na área. Outro é o programa A caminho da escola, que prevê o investimento em transporte escolar na zona rural, uma das maiores dificuldades dos estudantes que residem no campo e normalmente enfrentam grandes distâncias para chegar às salas de aula.

Monitoramento - Visando influenciar na universalização da educação básica de qualidade para as crianças e adolescentes maranhenses, especialmente na região semi-árida do estado, a Rede Sou de Atitude no Maranhão, uma articulação de jovens que promove a participação política, está realizando um projeto de monitoração do orçamento público na área de educação. O foco de projeto é acompanhar a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) na área de educação e discutir a importância do envolvimento de meninos e meninas no controle social.

Segundo o IBGE e a Pesquisa Nacional, a taxa de analfabetismo do Estado é de 23% - 10 pontos a mais que a média brasileira. Num outro extremo, tem um dos menores níveis de escolaridade do país. Enquanto no Brasil somente 11,91% da população tem menos de 1 ano de estudo, no Maranhão este percentual chega a 23,35.

Para Raimunda Ferraz, coordenadora da Rede Sou de Atitude no Maranhão, “o objetivo é assegurar a intervenção nas políticas públicas de forma a cumprir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os jovens que vão monitorar o orçamento passaram por uma formação específica nessa área e estão aptos a analisar as peças orçamentárias. Além disso, o projeto tem o foco na formação de núcleos regionais da Rede Sou de Atitude no semi-árido maranhense, estimulando a participação política no monitoramento do orçamento.

Ela explica que o monitoramento do projeto se dará no processo, através de reuniões mensais com a equipe envolvida e com a Rede Sou de Atitude, bem como em momentos específicos, como no seminário e nas formações, onde haverá a aplicação de questionários. A previsão é que os jovens visitem sete municípios da região. Até o momento, as cidades de Chapadinha e Timbiras foram visitadas. Ainda serão visitados os municípios de Santo Amaro, Santana do Maranhão, Belágua, Parnarama, Milagres, Timon e Aldeias Altas, além dessas cidades também o município de Zé Doca também foi visitado pela Rede Sou de Atitude.

Outro ponto de destaque do projeto é que será elaborado um guia mostrando como adolescentes e jovens podem monitorar o orçamento. As informações serão publicadas em jornais murais que serão fixados em escolas, igrejas e organizações juvenis.

Selo Unicef – Raimunda afirma ainda que os jovens sabem que as visitas vão ser importantes para os municípios, uma vez que na proposta do Selo UNICEF Município Aprovado 2007/2008, os prefeitos dos municípios do Semi-árido brasileiro vão ter seu governo monitorado por meio do controle do orçamento realizado por adolescentes. A iniciativa incentiva o investimento nas políticas públicas para a infância e adolescência, promovendo a mobilização da sociedade e do poder público para gerar melhorias na qualidade de vida de meninos e meninas.

Dentre os indicadores que precisam ser alcançados, o Selo UNICEF avaliará, neste ano, o envolvimento dos jovens com o ciclo orçamentário. Durante essa edição, grupos de adolescentes irão escolher uma área do governo municipal para monitorar a execução do recurso. A idéia é mostrar a esses jovens a necessidade de se garantir verbas para a realização dos projetos e programas governamentais, ensinando-os os primeiros passos para ter acesso ao orçamento municipal.

Os adolescentes serão formados nas próximas semanas, nos 11 estados que possuem áreas semi-áridas. José Nilson Alves, oficial de projetos do Escritório do UNICEF de Brasília e integrante da coordenação para o Semi-árido, explica que os meninos e meninas serão orientados a formar grupos em seus municípios para a atividade. “A idéia é desmistificar o orçamento, mostrando que é possível acompanhá-lo”, conta. Além de aprender os trâmites para a aprovação da proposta orçamentária no Executivo e no Legislativo, os jovens serão informados sobre como identificar, na prática, por meio de indicadores, se o recurso aplicado consegue gerar as mudanças previstas.

Desvendando o orçamento - O orçamento público do País, seja em nível federal, estadual ou municipal, segue um cronograma que intercala o Poder Executivo e o Legislativo na elaboração e aprovação dos gastos e investimentos públicos. Esse processo contínuo é chamado ciclo orçamentário e possui três leis que o regem: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos e é elaborado no primeiro ano de mandado dos prefeitos, governadores ou presidentes.

Como inicia o ciclo orçamentário, o projeto de Lei do PPA elaborado pelo Poder Executivo deve estar pronto e encaminhado para o Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato dos novos chefes do Executivo. A partir dessa data e até o dia 15 de dezembro (no calendário da União) os membros do Legislativo discutem, apresentam emendas e votam o projeto. A aprovação do PPA é tão importante que, caso não seja concluída até esse dia, tem o poder de suspender o recesso do Legislativo até que se conclua o processo.

O PPA mostra se o governo vai ou não cumprir as promessas da campanha eleitoral, apontando quais suas prioridades e os interesses políticos da gestão. Atualmente, o Brasil está sob a orientação do Plano Plurianual de 2003, que se encerra neste ano. Ao mesmo tempo, o próximo PPA está sendo discutido na Câmara dos Deputados. Na mensagem presidencial que introduz o projeto do PPA, Lula afirma que o Plano Plurianual 2008-2011 organiza ações em três eixos: crescimento econômico, agenda social e educação de qualidade.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), em levantamento preliminar da proposta em votação, mostra que há R$ 503,9 bilhões previstos para investimentos na área social nos próximos quatro anos. O valor é semelhante ao destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não há um valor fechado, mas espera-se um crescimento de 26,8%, o que representaria 35,7 bilhões de reais a mais do que os 18% do Orçamento Fiscal exigidos constitucionalmente. O texto do Projeto de Lei do PPA 2008-2011 redigido pelo Executivo nacional está disponível no endereço eletrônico do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no www.sigplan.gov.br.

Mais Informações:
Rede Sou de Atitute-MA
Coordenadora – Raimunda
Fone: (98) 9141 6503 / 8125 7253 / 3241 6479

Unicef (Esccritório do MA)
Eliana Almeida
Fone: 4009 5700 / 9991 8415 / 8111 7492

RESAB (Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro)
Edmerson dos Santos Reis - Membro da Secretaria Executiva da RESAB
Fone: (74) 3611-7479/ 8808-8863
E-mail: resab@resab.org.br; edmerson@oi.com.br

voltar para índice prioridade absoluta

Prioridade Absoluta
Realização da Agência de Notícias da Infância - Matraca, organização integrante da Rede Andi, atualidade semanalmente, sempre às segundas-feiras. Maiores informações: agencia@matraca.org.br

Cadastre-se: Se você ainda não recebe nossa pauta de eventos semanal, faça sua inscrição agora enviando um e-mail para nós: agencia@matraca.org.br ou ligue para: (98) 3254-0210.

Sair do cadastro: Envie e-mail ou ligue.