Rede da Primeira Infância cobra compromissos do poder municipal

 

Antes de toda eleição, as organizações da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos direitos humanos da infância, adolescência e juventude se reúnem com os candidatos ao poder executivo, tanto estadual quanto municipal, para que os postulantes ao cargo assinem uma carta-compromisso. Dessa forma, nas eleições municipais de 2016, diversas organizações se uniram para propor aos candidatos a prefeito de São Luís 30 compromissos na carta “A criança, o adolescente e o jovem no centro da Gestão Municipal”, com um plano de ação com metas e recursos orçamentários voltados para os direitos das crianças, adolescentes e jovens. A partir disso, o município deveria cumprir os compromissos da carta.

 

Nesta sexta, 25 de agosto, depois de um convite da sociedade civil para que o poder público apresentasse o que estava sendo desenvolvido, aconteceu uma reunião na Prefeitura de São Luís para acompanhar o andamento das ações de cada secretaria quanto aos requisitos da carta-compromisso. Durante o evento, foi apontada a importância de priorizar as crianças e adolescentes. “A nossa meta, para além deste momento, é que ao final desta reunião saia um comitê de monitoramento da carta para um melhor acompanhamento do andamento dessas políticas”, ressaltou Naisandra Mota, assessora técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, (CAOPIJ), do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), órgão coordenador e articulador da Rede da Primeira Infância do Maranhão.

 

Especificamente voltada para as crianças de zero a seis anos, a Rede da Primeira Infância do Maranhão tem um dos seus focos na incidência política, que é o que poderá reverter a situação em que as temáticas da primeira infância não são vistas como prioridade. “O público da primeira infância está em fase de desenvolvimento e investir nesse grupo é ter a certeza de que, num futuro bem próximo, veremos cada vez menos em pauta assuntos como ato infracional, drogadição, violência sexual, pois é nessa fase da vida que se deve assegurar proteção, e possibilitar o desenvolvimento cognitivo, lógico e social, pois investindo na primeira infância evitamos problemas futuros”, analisa Naisandra Mota.

 

Naisandra chama atenção, ainda, para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, que deve: englobar todas as políticas públicas voltadas para as crianças de zero a seis anos; ser construído com participação da sociedade civil e a escuta de crianças; seguir as normativas nacionais contidas no Plano Nacional da Primeira Infância; e envolver também a questão da dotação orçamentária para execução do Plano Municipal, para que não seja somente mais um plano arquivado.

 

 

 

 

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